CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Cá estamos p'ra ver!!

Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

O trânsito no Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade vai estar cortado 4ª fª, entre as 5h e as 23h, devido à realização do prólogo da Volta a Portugal em bicicleta, anunciou hoje a Câmara Municipal de Lisboa.

Percursos cicláveis abrangidos pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)  para a rede ciclável de Lisboa, 2008-09

«Lisboa está vazia, de manhã cedo quando vou para o atelier atravesso ruas desertas, como se vivesse numa cidade fantasma. Mas a sensação não é de todo desagradável. Não tanto nas ruas que gosto mais cheias de gente, mas no trabalho.

Ler Leonel Moura IN www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=327768

http://pcp.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=9&Itemid=40

Alguns indicadores dão-nos os contrastes e as semelhanças entre o perfil de Lisboa e de Barcelona e das suas populações. Sem paradigmas.

Teve lugar no dia 6 de Fevereiro, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para se analisar “o actual momento político autárquico da cidade”. A sessão foi originada pelos recentes desenvolvimentos na Câmara de Lisboa que propiciam uma imagem assaz problemática, senão mesmo casuística, da actual gestão autárquica.

Competindo à Assembleia Municipal “acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara”, conscientes da preocupação que constitui para os cidadãos em geral e para os eleitos que os representam, os agrupamentos municipais - PS, PCP, BE e PEV - decidiram requerer à srª Presidente da Assembleia Municipal a "convocação urgente de uma Sessão Extraordinária" com a finalidade de se "debater o actual momento político".

(…) «O que se pretende determinar é até que ponto está o actual executivo disponível para: 1º - inverter as políticas de cedência aos imediatistas interesses especulativos imobiliários; 2º - em alternativa, comprometer-se com projectos que dêem prioridade à resolução dos problemas sociais e da qualidade de vida dos fregueses; 3º - fomentar medidas conducentes a uma perspectiva de desenvolvimento socialmente equilibrado e justo. Foi nesse pressuposto que os lisboetas deram o seu voto. Não é o que hoje constatam» (…)

Consulte na íntegra a intervenção de abertura feita pelo Agrupamento Municipal de “Os Verdes”, a qual se encontra transcrita no Blog de discussão autárquica “Os Verdes em Lisboa”, no URL http://osverdesemlisboa.blogspot.com

Nota à comunicação social do Vereador do PCP na CML - Ruben de Carvalho

Carmona Rodrigues cede ao CDS-PP

Plano e Orçamento Municipal para 2007: sessão adiada 

O PCP foi informado ontem, domingo, 3 de Dezembro, de que seria adiada a sessão de Câmara destinada a debater e votar o Plano e Orçamento Municipal para 2007 – documentos que o PCP analisou, considerando que o seu conteúdo é extremamente negativo para os lisboetas e para a Cidade de Lisboa.

Nos últimos dias tem sido noticiado que o CDS-PP solicitou o adiamento da votação e consequente prolongamento da discussão destes documentos. A tese seria a de que deste modo o CDS e a sua vereadora poderiam dar contributos para melhorar os documentos em apreço.

Convém reter que o PS e o BE anunciaram já a sua votação contra as propostas colocadas à votação e não foi anunciado por estes partidos qualquer pedido adiamento da sessão, nem da votação.

O PCP não pediu qualquer adiamento.

Naturalmente para debate de matérias desta importância todo o tempo de debate e discussão é importante, mas a CML, no caso de aprovação, tem de fazer entrega destes documentos na Assembleia Municipal a tempo de se cumprirem os prazos legais para que aquele órgão os possa por sua vez debater e votar em tempo.

Nestas circunstâncias, a situação não deixa de merecer alguma estranheza, uma vez que o Plano e o Orçamento já estão, no essencial, elaborados desde 13 de Novembro, data em que foram entregues aos Partidos na Assembleia Municipal e em que a Vereadora Maria José Nogueira Pinto ainda integrava a maioria, a tempo inteiro e com pelouros distribuídos. Só deixou de o ser dois dias depois, a 15 de Novembro. Portanto, os documentos em referência foram evidentemente elaborados com a sua participação, nomeadamente na matéria dos pelouros que detinha, tendo então tido as condições para introduzir todas as contribuições que agora se alega pretender introduzir.

O pedido do CDS-PP surge pois como uma operação no sentido de ganhar tempo e elementos para acordar e cobrir politicamente um voto de viabilização do Plano e do Orçamento.

O adiamento constitui assim uma clara cedência do PSD e do presidente Carmona Rodrigues, reveladora da fragilidade da maioria no executivo camarário e das suas dificuldades, directamente traduzidas aliás nos seus conflitos internos públicos e na sua política errática, cuja primeira vítima é a Cidade de Lisboa e os seus munícipes.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2006

Voltamos infelizmente ao assunto já debatido anteriormente, a situação das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, e sentidas particularmente na Freguesia do Lumiar.

Como resultado das visitas efectuadas pelos eleitos do PCP na CML, AML e Assembleias de Freguesia , entre os dias 10 de Outubro e 3 de Novembro, 18 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico  da Cidade de Lisboa, em 15 freguesias e 15 agrupamentos, foi feito o seguinte comunicado a 21/11/06:

Na Sessão Pública de 25 de Outubro, foi entregue um Requerimento alusivo às situações mais problemáticas, ao qual a CML não deu ainda resposta. Contudo temos conhecimento, por contacto directo com as escolas, que algumas situações mencionadas foram resolvidas: Escola nº 69, Escola nº 113 e Escola nº 55.

Nas visitas constatámos situações de degradação das instalações, questões estruturais muito deficientes – nomeadamente de instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula – que nalguns casos põem em risco a integridade física das crianças e dos profissionais (Escola nº 68 da Penha de França, Escola nº 63 no Restelo ou Escola nº53 em Marvila), limitando a sua actividade.

A falta de manutenção e conservação periódicas, levaram à degradação mais profunda das instalações, situações que poderiam ser colmatadas rapidamente e com menos custos se, atempadamente, tivessem sido tomadas medidas (a Escola nº 31 do Lumiar e Escola nº 185 da Charneca).

A falta de espaço nalgumas escolas é outro problema evidente e decorre em muitos casos devido aos processos de realojamento em locais onde não existem estruturas de apoio à comunidade com a devida capacidade (a Escola nº 31 do Lumiar e a Escola nº 185 da Charneca).

Acresce ainda a estas as situações de transferências provisórias por motivo de obras (a Escola nº 8, Escola nº 23 e Escola nº 28) e pela sobrecarga provocada pela introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s).

São de salientar as situações das Escolas nº 13 de Campolide, onde não se conhece o ponto de situação da empreitada e da Escola nº 8 de Santa Catarina cujas obras se iniciaram já há muito tempo, não se conhecendo a data para a sua conclusão.

A introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular merece uma atenção muito especial, pois estamos a falar na formação e educação das nossas crianças.

A aplicação destas novas orientações, cujas exigências não seguem os mesmos critérios que para o ensino normal, leva-nos a concluir que, em muitos casos, o seu rendimento será baixo, por muitos dos professores/monitores destacados pelas empresas/entidades contratadas não terem formação para trabalhar com estes grupos etários, e nem sequer terem habilitações para as matérias que vão leccionar. Verifica-se que não existe coordenação entre as Escolas/Agrupamentos com as referidas entidades, podendo até os projectos pedagógicos ser antagónicos.

Este processo mais não fez do que entregar uma parte do Ensino Público ao sector privado, uma vez que a CML recorreu a empresas/entidades, das quais se desconhece a sua qualificação para o fim a que se destinam, não tendo o Ministério da Educação qualquer controlo eficaz nesta vertente do processo educativo.

Esta determinação ministerial de actividades de enriquecimento curricular empobrece objectivamente o currículo do 1º ciclo ao defini-las como extracurriculares, foi lançada sem condições materiais nas escolas e configura um passo na privatização de aspectos essenciais da aprendizagem curricular neste grau de ensino, o que contraria direitos constitucionais de universalidade no acesso à educação.

Neste aspecto importa sublinhar que na última sessão de Câmara foi apresentada uma proposta para atribuição de verbas a um conjunto destas entidades, sem qualquer fundamentação relativamente à sua escolha.

A falta de pessoal auxiliar, que nalguns casos já constituía um problema para o funcionamento normal da escola é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização da escola. A Escola nº183 tem apenas quatro auxiliares para 220 alunos. Este aspecto acentua a falta de segurança das crianças, por dificuldades de acompanhamento, em particular nos recreios e ainda no apoio às refeições. A limpeza das instalações é também muito prejudicada.

Tivemos conhecimento que existem professores do Ensino Especial, que nas suas horas de componente não lectiva foram destacados para controlar se a turma tem professor da AEC ou não tem. Estes profissionais deveriam ter este espaço de tempo para se encontrar com os professores titulares de turma dos alunos que apoiam. Para esta actividade, deixaram de ter tempo (na Escola nº 113).

Na Escola nº 183 a situação é diferente. Os profissionais que apoiam um projecto dedicado a crianças autistas debatem-se com falta de meios, nomeadamente mobiliário e outros materiais pedagógico-didácticos adequados, que deveriam ter sido colocados pela CML, desde o passado mês de Setembro.

A par das AEC’s foi também introduzido este ano a Componente de Apoio à Família (CAF). Nestas visitas podemos constatar que o número de crianças é substancialmente inferior em relação aos que frequentaram os antigos ATL’s. O tempo destinado é insuficiente para incrementar a prática de qualquer actividade lúdica devidamente organizada com as crianças, logo, este espaço funciona como um “depositário”, onde são subestimadas as condições pedagógicas em que os pais deixam os seus filhos, enquanto se sujeitam à precariedade dos vínculos e horários laborais.

Perante este conjunto de situações o PCP constata e manifesta uma profunda preocupação relativamente à falta de dedicação e empenho da maioria PSD na CML na resolução dos problemas das crianças, comunidade educativa, pais e encarregados de educação da Cidade de Lisboa. Os números relativos à situação financeira do último trimestre com uma Taxa de Execução relativa à Educação de 18% (Dotação – 16.180€ e Execução- 2.913€) (doc. em anexo) confirmam essa realidade.

Os eleitos do PCP exigem da CML:

a) As medidas necessárias para a resolução dos problemas mais urgentes de manutenção e reparação das escolas em risco;

b) A elaboração de um plano de recuperação e ampliação do parque escolar;

c) A análise das Actividades de Enriquecimento Curricular, tendo em conta a sua adequação às necessidades das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico.

Lisboa, 21 de Novembro de 2006

Os Eleitos do PCP