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Domingo, 30 de Dezembro de 2007

Carta da desigualdade feminina

A Comissão Europeia declarou o ano de 2007 o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Assim também o anunciou e propagandeou o Governo Português: “Promover a igualdade de oportunidades para que se eliminem os factores de discriminação que possam subsistir em razão do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual”, era o alegado desígnio de todos os países da UE.
 

 

Em Portugal foi criada uma Estrutura de Missão para implementar o Ano Europeu da Igualdade (AEIOT), fazendo parte dela órgãos governamentais: a CIG, o IPJ, o IEFP, entre outros. No fim do AEIOT, é tempo de, após o encerramento oficial da luta do Governo pela igualdade, fazer um balanço dos “resultados esperados”:
• “Aumentar o papel activo da sociedade civil (ONG, IPSS, entre outras) e Parceiros Sociais”. Objectivo não concretizado.
• “Implementar uma rede nacional de intervenção nas discriminações múltiplas”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a mudança de mentalidades eliminando papéis sociais tradicionais e desiguais para homens e mulheres”. Objectivo não concretizado.
• “Eliminar as imagens estereotipadas e desiguais de homens e mulheres na sociedade – muitas vezes veiculadas pelos media”. Objectivo não concretizado.
• “Promover a igualdade de oportunidades de forma a alcançar uma sociedade mais justa através do AEIOT”. Objectivo não concretizado.
Por isso o MDM afirma que as desigualdades em função do sexo, afinal, não param de aumentar! No emprego. Na protecção social. Na saúde, na educação e na sociedade. Nas taxas de actividade.
Porque o encerramento de maternidades afecta especialmente as mulheres. Porque as mulheres são ainda as responsáveis no seio da família pelos cuidados com a infância e a terceira idade. Porque os baixos salários são sempre mais baixos para as mulheres. Porque às mulheres ainda é vedado o acesso a cargos públicos de chefia. Porque as mulheres continuam a não obter empregos qualificados apesar dos seus elevados níveis de escolaridade. Porque as violências sobre as mulheres não param de aumentar.
Segundo o MDM, o ano de 2007 foi o Ano Europeu das Desigualdades. O Governo não adoptou e continua a não adoptar as medidas necessárias à promoção da igualdade efectiva, bastando-se com medidas propagandísticas e de pouco alcance social, ao mesmo tempo que agrava as desigualdades e as condições de vida das mulheres.
A Direcção Nacional do MDM, Lisboa, 18 de Dezembro de 2007
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publicado por Sobreda às 00:58
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Domingo, 5 de Agosto de 2007

Políticas de natalidade

Perante o anúncio das novas medidas de promoção da natalidade, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) não pode deixar de considerar (em comunicado) ser este um passo positivo. O decréscimo preocupante da taxa de natalidade e a não renovação das gerações exige do poder político a tomada de medidas que permitam a inversão desta tendência. Contudo, o MDM não pode deixar de manifestar a sua preocupação e as suas exigências no domínio das políticas de natalidade e de reforço da protecção da maternidade e paternidade. Assim,

• O MDM, associação de mulheres com assento no Conselho Económico e Social não pode deixar de ser ouvida na determinação das políticas de natalidade. O Governo não pode continuar a deixar de fora importantes parceiros sociais na determinação destas políticas que afectarão portuguesas e portugueses;

• A tomada de medidas em matéria de promoção de natalidade não pode desligar-se do necessário enquadramento sócio-económico das famílias portuguesas. O baixo nível salarial, a precariedade laboral, o elevado nível de desemprego são condicionantes fundamentais na decisão da maternidade e paternidade. A tomada de medidas nesta matéria urge na medida em que as famílias que tenham rendimentos dignos e justos, relações laborais estáveis, poderão planear o momento e o número de filhos que desejam ter, sem os constrangimentos económicos e o degradado nível de vida hoje existentes para milhares de portuguesas e portugueses, principal causa do decréscimo da natalidade;

• A inexistência de respostas sociais, nomeadamente ao nível da escassa cobertura da rede pública de creches e infantários, não pode ser resolvida com o recurso a entidades privadas, desresponsabilizando o Estado nesta sua insubstituível função social. De acordo com o Relatório da Carta Social de 2005, a cobertura pública de respostas sociais (nas diferentes valências) era de apenas 1,9%. A inexistência de uma rede pública de creches e infantários, a preços adequados e acessíveis à generalidade das famílias portuguesas é um imperativo de justiça social. O recurso a estes equipamentos revela-se muitas vezes impeditivo, considerando os preços praticados, que impedem um grande número de famílias de a eles acederem;

• O desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade por parte das entidades patronais é alarmante e é necessária uma maior inspecção e punição deste desrespeito;

• A garantia do reforço da protecção da maternidade e paternidade passa ainda pelo melhoramento da legislação em vigor, nomeadamente, com a garantia do pagamento do subsídio de maternidade a 100% às mulheres que optem pela licença por maternidade pelo período de 150 dias, o pagamento do subsídio por riscos específicos a trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes a 100% (e não a 65% por actualmente sucede), e pelo aprofundamento dos direitos actualmente existentes, rejeitando a ideia do trabalho a tempo parcial como única solução para a trabalhadora que decide ser mãe, aprofundando os direitos de mães e pais trabalhadores com filhos pequenos, reforçando os mecanismos de proibição de discriminação da mulher grávida quer no acesso ao emprego, quer na constância deste, o reforço dos mecanismos de protecção do despedimento de mulher grávida, puérpera ou lactante;

• A protecção da maternidade passa ainda pelo aprofundamento dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente, garantindo o acesso universal e gratuito às consultas de planeamento familiar e às consultas materno-infantis.

O MDM sublinha finalmente que o reforço da protecção da maternidade e paternidade, bem como a promoção da natalidade, nunca serão possíveis sem a tomada de medidas transversais que garantam o acesso a todas e todos à saúde, à educação, a um trabalho estável e com direitos, a salários justos e à dignificação do nível de vida de todas e todos. Ou seja, para reforçar a protecção da maternidade e paternidade há que dar prioridade a medidas complementares que garantam a qualidade de vida dos cidadãos.

 

Fonte: Direcção Nacional do MDM, 2007-07-25

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publicado por Sobreda às 00:35
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Quinta-feira, 15 de Março de 2007

Em movimento pela dignidade e os direitos das mulheres

As comemorações do Dia Internacional da Mulher realizam-se numa altura em que se alcançou uma importante vitória das mulheres portuguesas. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), com confiança redobrada, quer dar um contributo significativo em 2007, “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, para que novas políticas sejam implementadas no respeito pela dignidade e os direitos das mulheres.

Nesse contexto, o MDM vai realizar um ENCONTRO-FESTA para que se possam trocar experiências, alinhar propostas e trabalho para o futuro próximo mas também para festejar com alegria as conquistas alcançadas, resultado da luta de muitas mulheres.

O MDM convida por isso à participação nesse Encontro em Lisboa, a realizar no dia 25 de Março, a partir das 14h30, no Hotel Altis, Sala Castilho, Rua Castilho nº 11, solicitando que leve consigo um(a) amigo(a) e partilhe as suas experiências e as suas ideias. Consulte a página www.mdmulheres.com/index.html

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publicado por Sobreda às 17:28
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