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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Novos dados sobre Parque Mayer e Bragaparques

A CDU foi «a única força política que defendeu intransigente e consequentemente os interesses da Câmara e da cidade de Lisboa e dos lisboetas» e é hoje «a única força que se apresenta como uma efectiva alternativa, fundada e comprovada na realidade, à governação de Lisboa».

A afirmação foi feita por Ruben de Carvalho, numa declaração política em que comentou os mais recentes desenvolvimentos da questão Parque Mayer e Bragaparques. O cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária às próximas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa dirigiu-se aos jornalistas no início de uma reunião da Coordenadora concelhia da CDU, no centro de trabalho Vitória, a 30 de Julho.
Além da notícia, conhecida nesse dia, de que Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara, e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão serão levados a julgamento, o vereador do PCP referiu ainda o que sucedera na parte final da reunião da CML, na véspera.

Pagar agora pela Bragaparques?


Nessa reunião foi posta à decisão uma alteração orçamental que visava desbloquear verbas para pagar indemnizações a alguns comerciantes ainda em funcionamento no Parque Mayer. Os vereadores do PCP manifestaram frontal discordância relativamente àquele pagamento, já que, quer na escritura quer em todas as informações prestadas pelos executivos municipais, a permuta surge feita na base (desde sempre contestada pelo PCP e a CDU) da entrega pela CML à Bragaparques dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, completamente desocupados e livres de qualquer ónus, o mesmo se passando com o Parque Mayer, na sua entrega pela Bragaparques à CML.
«Era assim incompreensível e inadmissível que a CML, depois de ter gasto mais de 25 milhões de euros em discutíveis indemnizações aos feirantes da antiga Feira Popular e de ter assumido compromissos praticamente eternos com a Fundação da Colónia Balnear de O Século, tivesse de suportar indemnizações do Parque Mayer que claramente cabiam à Bragaparques», prosseguiu Ruben de Carvalho.
Foi então que António Costa «informou que esta obrigação decorreria dos próprios termos da escritura celebrada na permuta e que dispunha de um parecer jurídico que solicitara aos respectivos serviços municipais, que confirmavam a obrigatoriedade por parte da Câmara».
Os vereadores comunistas solicitaram cópias destes documentos e votaram contra a alteração orçamental.
Recebidos os documentos, estes «não apenas confirmam integralmente os pontos de vista da CDU como comportam revelações que de todo ignorávamos».
No anterior mandato, os vereadores comunistas «repetidamente interpelaram e fizeram requerimentos para esclarecer as condições e as razões por que, tendo sido assinada a escritura e mudada a propriedade do Parque Mayer, a Bragaparques continuou durante anos a explorá-lo enquanto parque de estacionamento». Nunca obtiveram qualquer resposta. Agora, «verifica-se que tal solicitação foi explicitamente feita pela empresa e que a ela expressamente a CML acedeu, facto de que nunca o anterior presidente, prof. Carmona Rodrigues, deu conhecimento à Câmara e que só cessou quando da recente transferência do Parque para a exploração da EMEL».
«Bem mais importante» é o que fica claro, quanto às actuais indemnizações. O cabeça-de-lista da CDU assinala que:
- nada, na escritura subsequente à permuta, contraria as responsabilidades mútuas da CML e da Bragaparques, quanto à entrega dos terrenos permutados (livres de responsabilidades económicas, financeiras e judiciais);
- correspondência trocada entre a CML e a Bragaparques confirma explicitamente os termos da escritura e aquelas condições, e prevê mesmo a forma de lhes dar solução, na situação criada pelas novas titularidades dos terrenos;
- não foi encontrado qualquer parecer jurídico fundamentado que contrarie o que decorre da escritura e daquela correspondência. Surge apenas uma informação, que terá sido solicitada já no mandato do PS, afirmando Ruben de Carvalho que «considerar tal documento como explicando a assunção pela CML das indemnizações é, a nosso ver, inconcebível».

Animação pré-eleitoral


Quando o actual executivo municipal decidiu abrir concurso para definição dos termos de referência do plano de pormenor da zona do Parque Mayer, os vereadores do PCP discordaram, apontando a incerteza do estatuto patrimonial do Parque, em função da acção que visa correctamente a anulação de todo o viciado processo da permuta.
«Não parece de todo explicável, e de nenhum ponto de vista», que a CML «tenha dado o seu consentimento e, eventualmente, meios – simultaneamente com toda a questão da consumação das indemnizações – ao projecto da Associação de Turismo de Lisboa (que é presidida pelo presidente da Câmara e candidato do PS dr. António Costa!) a um “plano de animação” do devastado Parque Mayer, a decorrer exactamente nos meses de Agosto e Setembro e na primeira quinzena de Outubro (ou seja, pré-campanha e campanha eleitorais, rigorosamente!), com evidentes exigências e despesas de intervenções, arranjos, retoques, programações, etc.».

Bipolarização à força


Ruben de Carvalho evocou diversos acontecimentos recentes ligados à campanha eleitoral para a CML e alertou «o facto de, em rigor, ela ainda nem sequer ter começado torna-os, em nosso entender, ainda mais significativos, preocupantes e graves do que poderá vir a acontecer nos escassos dois meses que nos separam das eleições».
O evidente esforço para a bipolarização entre o PS e o PSD possui um carácter «visceralmente antidemocrático e, muito em particular, contrário ao espírito e à forma da ordem constitucional do Portugal de Abril». É que «a nossa Constituição não criou um espaço político dicotómico, de alternâncias clientelares, mas pelo contrário um espaço plural, amplo, livre e aberto à diversidade de opiniões e propostas políticas».
Recorrendo a todos os meios e obtendo «uma contribuição da política editorial da maioria da Comunicação Social», as opções eleitorais em que o povo português é chamado a decidir sobre os seus destinos próximos são apresentadas «como se em jogo estivessem apenas políticas que reconhecidamente em tudo se aproximam mas são protagonizadas por dois únicos partidos: o PS e o PPD/PSD».
Como exemplos, o candidato do PCP e da CDU referiu a sucessão de entrevistas realizadas na RTP1, com os candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, e o debate na SIC com os mesmos protagonistas. Relativamente à RTP, assinala-se «a clara violação dos princípios do Serviço Público e das suas imposições de independência, isenção e pluralismo». A SIC, embora sendo canal privado, ignorou de todo o protesto da CDU junto da ERC e da própria RTP, o que, «não sendo juridicamente uma situação semelhante, é talvez, do ponto de vista de ética política e profissional, pelo menos igualmente negativo». Os reflexos destes dois episódios televisivos na imprensa escrita ampliaram a tendência bipolarizadora.
«Queremos renovar o nosso veemente protesto contra o que sucedeu, o nosso veemente apelo à Comunicação Social para uma cobertura isenta, plural e democrática, e reafirmar a nossa absoluta resolução de contrariarmos, por todos os meios políticos e legais, novas expressões desta negativa tendência», disse Ruben de Carvalho, sublinhando que «do respeito ou desrespeito por este mandato democrático, que é o do pluralismo da campanha eleitoral, não estão isentos os próprios candidatos». Ao cuidado de António Costa e Santana Lopes, o cabeça-de-lista da CDU realçou que «não é aceitável que, com as suas presenças feitas sob a desculpa de serem simples objectos de convites», os candidatos possam «dar objectiva cobertura e colaboração a uma prática que contraria o que de mais profundo e enriquecedor existe no debate democrático e na sua expressão eleitoral: o seu pluralismo, a sua ampla participação, o frontal debate de ideias e propostas».

 

Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

publicado por cdulumiar às 00:36
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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Concurso de ideias para o Parque Mayer

O arquitecto Manuel Aires Mateus é o vencedor final do concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, com a sua proposta de estender o Jardim Botânico até ao antigo recinto da revista à portuguesa.

Um hotel, serviços de vária ordem, restaurantes e duas salas de espectáculos - uma das quais o teatro Capitólio, devidamente recuperado - fazem parte dos edifícios previstos pela equipa do projectista, que só tinha previsto 25 mil metros quadrados de construção, mas que, tal como os restantes concorrentes, teve de subir esse valor para 32 mil para se adaptar ao programa de concurso estabelecido pela CML.
O arquitecto quer criar no antigo Parque Mayer mais um pedaço de cidade, com uma praça à volta do Capitólio e várias ruas. “Toda a zona será pedonal”, explicou hoje, dia em que soube que o projecto que irá por diante será o seu. Como o quarteirão está num declive, foram pensados alguns meios mecânicos, embora restringidos ao mínimo para ajudar os peões a vencer os desníveis que separam a Rua da Alegria da Rua da Escola Politécnica: escadas rolantes e elevadores.
Ainda não é certo que no local fiquem bibliotecas e livrarias especializadas em artes plásticas e artes de palco e residências para artistas, como previsto inicialmente. A autarquia pediu aos concorrentes um programa de ocupação versátil do espaço para poder encaixar as valências que mais tarde entender.
Autor, com Frederico Valsassina, do projecto de um polémico edifício para o Largo do Rato que a CML não quer deixar construir, o arquitecto irá agora ajudar a autarquia a desenvolver um plano de pormenor para o quarteirão do Parque Mayer, uma área mais vasta que o antigo recinto do teatro de revista. O seu plano prevê ainda a recuperação do museu da Faculdade de Ciências.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351478
publicado por Sobreda às 03:18
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Sábado, 23 de Fevereiro de 2008

A roleta do casino

Segundo o Decreto 15/2003, que permitiu abrir um casino em Lisboa, a empresa que ganhasse a concessão da nova zona de jogo da capital, teria à partida de pagar ao Estado uma contrapartida de 30 milhões de euros.
Desses 30 milhões, que teriam um pagamento faseado, como determinado no decreto, 33,5% (10,5 milhões de euros) seriam para um teatro no Parque Mayer; 16,5% (4,95 milhões de euros) para um outro espaço cultural também no Parque Mayer; a mesma quantia para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; e ainda 10,5 milhões de euros para um novo museu na cidade “a criar pelo Governo”.
O decreto determina ainda que “os prazos e condições de utilização” dessas verbas sejam estabelecidos por despacho do ministro da Economia, “ouvida a Câmara Municipal de Lisboa”.
Acontece que, da referida importância, o Turismo de Portugal já tem nos seus cofres 21 milhões de euros recebidos do Casino Lisboa para obras no Parque Mayer, recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e ainda para um novo museu na cidade.
Um dos assessores da administração do Turismo de Portugal confirma que já entraram no Instituto projectos camarários para as obras em causa. Só que… estão a ser apreciados. Só depois o Instituto despachará para o ministro da Economia, a quem compete desbloquear a verba. E por aí adiante…
Donde, o precioso dinheiro continua a não seguir para os cofres da autarquia, aliviando-os dos atrasos na concessão do empréstimo, apesar de o novo casino ter sido inaugurado há quase dois anos (20 de Abril de 2006). Ou seja, a roleta já produz ‘pilim’, mas até ao momento nada ‘tilintou’ ainda para a CML.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/23/cidades/milhoes_casino_chegaram_a_cml.html
publicado por Sobreda às 13:23
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Terça-feira, 16 de Outubro de 2007

Mais uma avaliação? Já lá vão seis

Na reunião de ontem da CML, a maioria PS/BE apresentou a Proposta nº 273/2007 que pugnava pela constituição de uma nova Comissão com a finalidade de avaliar parte dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular) e o terreno denominado Parque Mayer, à data da escritura pública da sua permuta, conforme os índices de construção máximos permitidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e regras urbanísticas aplicáveis, nomeadamente o PDM, bem como solicitar a todas as Direcções Municipais que no prazo máximo de 3 meses prestassem informação sobre todos os actos que relacionassem os respectivos serviços com as firmas do grupo Bragaparques.

Esta proposta foi chumbada pela oposição camarária.

Recorda-se que parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, foram alvo de uma permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005. A empresa viria a adquirir os restantes terrenos de Entrecampos numa hasta pública em que exerceu o direito de preferência, num negócio que viria a ser contestado pela CDU, que apresentou queixa ao Ministério Público.

Para o PSD, a proposta era “extemporânea, porque estão a decorrer em tribunal processos e em segredo de justiça”. O movimento Cidadãos por Lisboa apenas se disponibilizaria para “apoiar a Câmara se a Câmara aceitar pôr em causa a permuta e os termos em que foi feita (…) mas isso não se resolve com uma comissão independente”.

Finalmente, o vereador comunista Ruben de Carvalho classificou a proposta do PS/BE de ‘completamente inútil’, referindo que a concretizar-se esta seria a sétima avaliação dos terrenos. Ruben de Carvalho reiterou que todo o processo está ‘inquinado’ pela ausência de um plano de pormenor, que definiria índices de construção e usos.

 

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=866336&div_id=291

publicado por Sobreda às 03:01
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2007

A ‘estória’ de um negócio

A realização de eleições intercalares para a Câmara de Lisboa não pode ser separada do caso da permuta dos terrenos camarários em Entrecampos com os terrenos privados do Parque Mayer, da investigação criminal que motivou, e da constituição do presidente e de dois vereadores da CML como arguidos. É indiscutível que este processo acelerou a degradação da estabilidade no Município a que a política de direita o vinha conduzindo, com a complacência de alguns, nos últimos seis anos.

Mas se o atrás exposto é, em traços gerais, conhecido da maioria dos eleitores, já o mesmo não se pode dizer do processo em si, e das diversas responsabilidades que cada força política foi assumindo ao longo do processo. Chega-se ao cúmulo de uma força política que aprovou o negócio aparecer aos olhos de muitos incautos como os responsáveis pelo processo judicial em curso (!!), enquanto a comunicação social gere uma intensa barragem de silêncio ao que de facto sucedeu na Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005. Foi esta AML que aprovou a permuta, assumindo um papel essencial para a coligação PSD/CDS, que não dispunha de maioria para fazer passar o negócio. Mas contou com o apoio de PS e BE.

Como se pode ver e ouvir nas intervenções dessa Assembleia 1, não foi por falta de serem chamados à atenção pela CDU que estas forças políticas se associaram ao negócio. Sublinhem-se, finalmente, os resultados de anos de abandono do Parque Mayer:

1. Passados 6 anos o Parque Mayer está na mesma;

2. O Casino de Lisboa já abriu, de forma acelerada e com um empurrão da própria Presidência da República;

3. A Feira Popular já não existe, nem está apontada qualquer alternativa viável;

4. Entrecampos passou à posse privada, e já foi tudo arrasado para se começar a construir;

5. Milhões de euros já foram pagos a Frank Gery, sem resultados para a cidade;

Ou seja, Lisboa nada ganhou, mas deu muito a ganhar a muitos !!

1. Ver as intervenções e sentido de voto sobre todo o ‘negócio’ na Assembleia Municipal de 2005-03-01, onde apenas PCP e Verdes votaram contra, no URL www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 22:42
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