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Sexta-feira, 14 de Março de 2008

Ameixoeira com alteração ao PDM

Em 18 de Junho de 2002, no âmbito da proposta 166/CM/2002, aprovada pela deliberação 18/AML/2002 da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), foi deliberado proceder -se a uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) que incide sobre uma zona do Vale da Ameixoeira e tem por objectivo a consolidação do tecido urbano da zona, a renovação das áreas degradadas e a valorização do núcleo antigo da Ameixoeira.
Por lapso, na publicação em DR, da RCM n.º 104/2003, que ratifica a referida alteração ao PDM, a planta publicada não coincide com a planta aprovada pela AML.
Detectado o erro material foi emitido o parecer n.º 14/DAJU/DJ/2007, pelo Departamento Jurídico da CML, tendo sido solicitado à Direcção -Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano a rectificação da RCM nº 104/2003.
Com a alteração introduzida pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, a Direcção-Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano notificou a CML através do ofício nº 332/DSO/2007, da competência desta para proceder à publicação da referida alteração.
Neste sentido, o Diário da República procede à publicação da planta de ordenamento aprovada pela AML em 18 de Junho de 2002.
 
Ver Aviso nº 7889/2008 IN DR I Série 2008-03-16, p. 11079
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publicado por Sobreda às 01:52
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Domingo, 13 de Maio de 2007

Plano Verde no PDM

O Plano Verde para Lisboa, da autoria do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, no seio da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal (formada por representantes de todos as forças políticas), na passada segunda-feira.

O projecto prevê a criação de um corredor verde entre Monsanto e a Avenida da Liberdade e a salvaguarda do Parque periférico da zona Norte de Lisboa (Carnide, Lumiar, Ameixoeira, Charneca).

A aprovação inclui a recomendação de integrar o Plano Verde no processo de revisão do PDM em curso e a adopção de medidas preventivas que o salvaguardem até haver um novo plano director 1 no município lisboeta e de que sejam adoptadas medidas preventivas, como a restrição da construção em determinadas áreas, durante a sua elaboração.

 

1. Ver Jornal da Região, Lisboa, 2007-05-11, p. 6

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publicado por Sobreda às 17:37
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Sexta-feira, 13 de Abril de 2007

Política urbanística em xeque

Na cidade de Lisboa, os planos não são respeitados, a começar pelo Plano Director Municipal (PDM). “O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo”. Neste sentido, a CDU de Lisboa apresentou um conjunto de medidas para tirar a CML da crise em que se encontra.

O urbanismo, com todas as suas implicações, assume particular relevo, pois, “na situação a que actualmente se chegou na Câmara Municipal de Lisboa, há que implementar um conjunto de medidas de carácter urbanístico para repor a legalidade em muitas situações e garantir o presente e um futuro com qualidade de vida”, visto a gestão do território estar “essencialmente entregue a privados e ao seu serviço”.

É por isso “necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação”, dinamizando “a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela”, de modo a “clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo instrumentos de gestão do território e equipamentos sociais”, bem como “garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade”.

Enquanto a actual revisão do PDM estiver em curso “a Câmara, de forma cautelar, não deverá acolher novos loteamentos em áreas classificadas como de ‘Reconversão Urbanística’, salvo onde vigoram já planos de urbanização ou de pormenor”.

Exemplo de áreas e intervenções específicas:

- Mobilizar os Planos de Urbanização do Alto do Lumiar e do Vale de Chelas, como capacidade de centrar a viabilidade de ensaio de novas experiências urbanísticas programadas, a custos controlados, ambientalmente sustentáveis e humanizadas;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António;

- Avaliar o Plano de Urbanização da Zona da EXPO’98;

- Avaliar a execução dos planos de urbanização dos núcleos históricos da Madragoa, Bairro Alto e Bica, Mouraria e Alfama e Colina do Castelo;

- Concluir o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e o Plano de Urbanização de Carnide-Luz, e organizar a sua execução;

- Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental em coordenação com o processo de revisão do PDM;

- Conferir particular preocupação, no âmbito da revisão do PDM, à Zona Ribeirinha Ocidental.

Quanto a nomeações para empresas municipais, decisão “infeliz” e “inoportuna”, trata-se de “uma decisão ilegal, nomeadamente à luz da legislação aplicável” e, considerando que há partidos que se tinham comprometido publicamente a não enveredar por qualquer compromisso numa altura em que empresas como a EPUL se encontram sob investigação, constata-se que “o PS continua a dar cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na cidade há mais de cinco anos, branqueando, sabe-se lá porque razões, a política autárquica levada a cabo pelo PSD em Lisboa”.

Estas posições ficam com quem as toma, mas não deixarão de merecer reflexão por parte dos cidadãos de Lisboa.

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publicado por cdulumiar às 11:39
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Domingo, 25 de Março de 2007

Para tirar Lisboa do caos

Lisboa é hoje uma cidade deprimida e a capital está num caos, foram as principais constatações da Jornada levada a cabo pela CDU junto das populações do município.

Ao todo, decorreram ontem por toda a cidade 40 iniciativas da CDU e que consistiram, durante a manhã, em contactos por vários bairros, colectividades e mercados e, da parte da tarde, com visitas aos bairros 2 de Maio, Beato, Marvila e Olivais, bem como um debate em que foram abordados problemas relacionados com a revisão do PDM na Ameixoeira, Carnide, Charneca, Lumiar e São João de Brito.

Durante esta Jornada foi distribuído o jornal Lisboa-Cidade “Para tirar Lisboa do caos”, editado especialmente para a iniciativa, e que serviu para, em simultâneo, auscultar as principais queixas e preocupações dos lisboetas, tendo-se constatado que “as pessoas estão extremamente preocupadas com a situação a que chegou Lisboa e têm feito chegar de viva voz as suas queixas e preocupações”. Do documento constam propostas concretas, como a necessidade de se fazer um balanço real da dívida da Câmara, de não serem votados novos loteamentos enquanto não estiver aprovada a revisão do Plano Director Municipal (PDM), ou de criar brigadas para responder aos problemas dos buracos nas ruas, dos espaços verdes e dos obstáculos arquitectónicos.

 

Para além da “imagem de desorganização e desorientação financeira a que a Câmara chegou”, entre as principais queixas e preocupações dos lisboetas são de destacar a situação de “desorientação financeira” da Câmara, os cortes das carreiras da Carris, os problemas de higiene urbana, da habitação e das rendas das casas.
Segundo o documento, o referido caos “nota-se em muitas coisas da nossa vida diária, por exemplo: os serviços encontram-se paralisados e os trabalhadores desmotivados, o espaço público está degradado e em estado deplorável, as finanças municipais bateram no fundo, os pavimentos estão cheios de buracos que se mantêm por meses e ninguém os repara, as escolas e os polidesportivos, as zonas verdes e os jardins com ar decrépito, abandonado, sem uma gestão condigna, o movimento associativo deixou de ter os apoios necessários à sua importante actividade, finalmente, as Juntas de Freguesia não recebem as verbas pela descentralização de serviços”.

Felizmente existem medidas alternativas concretas e os lisboetas reconhecem quem localmente acompanha as suas preocupações e em quem podem confiar.

Ver os URLs http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=268758, www.rtp.pt/index.php?article=275965&visual=16&rss=0 e www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn01010202240307&id_use3=

 

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publicado por Sobreda às 16:14
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Sexta-feira, 23 de Março de 2007

Revisão do PDM

A CDU vai realizar a 5ª sessão-debate ‘Ouvir a Cidade’ sobre a Revisão do PDM, desta vez nas freguesias da Zona Norte da cidade.

A actual maioria política, que desde 2001 tem conduzido os destinos do Município, paralisou o processo de revisão do PDM que então se encontrava em curso. Passados 6 anos, é finalmente divulgada uma proposta, ainda incompleta, que, não contando com a auscultação daqueles que residem e trabalham na cidade de Lisboa, corre o risco de deles se divorciar.

Para os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa e para os eleitos da CDU nos ógãos autárquicos, o exercício responsável do mandato implica uma estreita relação com a população, particularmente, no que respeita a decisões tão importantes como o Plano Director Municipal. Por isso, estão a promover uma série de debates por toda a Cidade em torno da parte já conhecida dos estudos da futura revisão do PDM 1.

Para esta 5ª sessão, a vereadora Rita Magrinho convida a população para um encontro/debate com os eleitos das zonas de Ameixoeira / Carnide / Charneca / Lumiar / São João de Brito em torno da revisão do PDM, em domínios tão importantes como os equipamentos, a mobilidade, os transportes, as actividades económicas, o património histórico e cultural, o ambiente e os espaços verdes, o emprego, etc. Os jornalistas são também convidados.

Sábado, dia 24 de Março, às 15h00, na Galeria da Junta de Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, junto à Igreja da Luz. Participe e traga os seus contributos.

1. Ver o URL http://pdm.cm-lisboa.pt

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publicado por Sobreda às 00:27
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Domingo, 4 de Março de 2007

Densificação prevista no futuro PDM

O Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa (há 13 anos em vigor) não resolve os problemas de gestão corrente, como o da degradação e abandono de que sofrem os logradouros de uma zona do Campo Grande, mas podem evitar os que são gerados pela construção massificada de habitação sem os necessários equipamentos sociais de apoio, em Benfica.

Este breve retrato de duas situações reais serviu ontem de pano de fundo à conversa que os vereadores da CDU na Câmara de Lisboa, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, mantiveram com a população de Benfica, Campo Grande, Lumiar e S. Domingos de Benfica no decorrer de uma sessão sobre a revisão do PDM de Lisboa, no Museu República e Resistência.

O Diário de Notícias de hoje refere no artigo “População preocupada com a densificação de Lisboa", de Luísa Botinas, que o 3º debate sobre a revisão do PDM em curso se insere no programa “Ouvir a Cidade” que a vereação da CDU tem estado a realizar em Lisboa. No encontro estavam também presentes representantes do PS e do PEV.

Para Ruben de Carvalho, a "participação das populações nos processos de elaboração ou revisão de planos em zonas que lhes dizem respeito é fundamental. Não são apenas as questões macro as importantes. Também os problemas que surgem a uma escala mais pequena se revelam importantes para que as coisas façam sentido".

No debate de ontem, as preocupações transmitidas, transversais a estas três populosas freguesias de Lisboa, foram as da densificação de construção nova e a falta de equipamentos que sirvam a população actual e a que há-de vir, prevista no PDM. "Porque é que ainda se permite construção nova em Benfica, quando há tantas casas para alugar e faltam tantos equipamentos, como o centro cívico para os idosos da freguesia", questionou uma eleita da CDU na assembleia de freguesia local.

De São Domingos de Benfica surgiram receios sobre o avanço do betão no eixo da Avenida Lusíada, próximo do Alto dos Moinhos. Receios que não são infundados, já que, segundo Mário Moreira, arquitecto que apoia os vereadores do PCP, "a Câmara de Lisboa tem ali vendido lote a lote, como qualquer outro agente do mercado imobiliário." E foi mais além: "Sim, o que está previsto para essa zona é construção e mais construção", concluiu.

Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/03/04/cidades/populacao_preocupada_a_densificacao_.html

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publicado por Sobreda às 12:25
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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

Sítio web do PDM

A partir de hoje, a proposta do futuro Plano Director Municipal estará disponível na Internet, no URL http://pdm.cm-lisboa.pt, sítio onde o utilizador encontrará informação sobre a fase em que o processo de revisão do Plano se encontra.

O sítio web do PDM vai ter também três áreas distintas, cada uma associada a uma cor. A primeira área, de cor amarela, promove a “Apresentação do PDM” e permite aos utilizadores saberem mais sobre os PDMs e o seu enquadramento no planeamento do território, bem como informações sobre a evolução do planeamento urbano em Lisboa e ter acesso a uma lista de perguntas mais frequentes sobre o PDM. Na área azul, estará disponível informação sobre o “PDM em vigor” e nela os utilizadores poderão consultar o Plano actual através da utilização do mapa interactivo ou do download do respectivo regulamento. Ao clicar no campo verde, o utilizador acede por sua vez à área de “Revisão do PDM”.

Nestas páginas os munícipes podem conhecer a proposta de revisão do PDM de Lisboa através da navegação num mapa interactivo ou através do download da 1ª versão da proposta de regulamento. É neste sítio web que se espera que os lisboetas participem no processo de revisão, introduzindo comentários, sugestões e críticas. É também o futuro do seu bairro que está em causa. Informe-se e participe !

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publicado por cdulumiar às 22:50
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Sábado, 11 de Novembro de 2006

Proposta de PDM em análise

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa foi entregue no dia 10 de Novembro ao Executivo camarário pela vereadora Gabriela Seara, responsável pelo pelouro do Urbanismo. De acordo com a autarquia, entre o dia 16 deste mês e 21 de Dezembro, serão realizadas sete sessões onde, além dos vereadores, estarão presentes os responsáveis pelo processo de revisão do documento.

Na primeira reunião, adianta a Câmara, "será feita uma apresentação geral do PDM - estratégia e estudos -, e na sessão seguinte será revelada a Planta de Qualificação do Espaço Urbano e a Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão que definem as zonas correspondentes de cada uma das categorias de uso do solo".

Nos restantes encontros, será dado a conhecer aos autarcas as Cartas do sistema ecológico municipal, sistema de vistas, património, transportes, a planta de condicionantes e o Regulamento do Plano.

Segundo a vereadora, a proposta de revisão do PDM estará disponível na Internet, sendo para o efeito criado um sítio web onde será possível visualizar ortofotomapas referentes ao actual PDM e o previsto no futuro plano para determinada zona da cidade. Prevê-se que nesse sítio na Internet, os visitantes da página poderão deixar os seus comentários georeferenciados.

Depois de actualizada com todos os contributos fornecidos tanto pelos vereadores como pela população, a proposta de revisão deverá ser votada na última reunião pública de Janeiro, para depois ser enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Vale do Tejo. Depois de aprovada por esta entidade, a proposta será submetida a consulta pública.

A votação da proposta na Assembleia Municipal apenas deverá acontecer em Dezembro de 2007. No ano seguinte o Plano será então submetido a ratificação do Conselho de Ministros que procederá à sua posterior publicação.

É por isso chegado o momento de os Lisboetas se pronunciarem. É um direito de cidadania participar na sua discussão, colaborando com comentários e sugestões, em defesa de um desenvolvimento mais sustentável.

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publicado por cdulumiar às 19:11
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