Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Terça-feira, 4 de Agosto de 2009
«A pobreza está a aumentar em Portugal, mesmo entre os trabalhadores com emprego, e também entre os desempregados, as famílias com filhos e os jovens. Mas só agora é que o primeiro-ministro descobriu que existem famílias a viver abaixo do limiar da pobreza e promete introduzir no seu programa eleitoral, para obter votos, um subsídio para essas famílias, como divulgaram os órgãos de informação.
Segundo o INE, entre 2007 e 2008, a taxa de risco de pobreza, ou seja, pessoas que auferem um rendimento inferior ao limiar de pobreza (384,5 euros/mês - 14 meses) aumentou em Portugal de 10% para 12% entre os empregados (+20%); e de 32% para 35% (+9%) entre os desempregados.
Em relação à população empregada pode-se falar já com propriedade de “pobreza no trabalho”, ou seja, trabalhadores que têm emprego, mas cujo salário que obtêm não é suficiente para viver com um mínimo de dignidade. Congelar salários ou reduzir salários, como defendem alguns, seria aumentar ainda mais a pobreza mesmo entre aqueles que têm emprego.
A solução eficaz passa por subir significativamente o salário mínimo, e fazê-lo cumprir, para combater o aumento da pobreza entre os que têm trabalho.
Relativamente aos desempregados, a dimensão da pobreza é ainda maior do que aquela que revelam os dados anteriores do INE. Efectivamente, em Maio de 2009, a taxa de desemprego em Portugal atingia, segundo a OCDE, 9,3% o que correspondia a 520.316 desempregados (…)
Portanto, se adicionarmos aos 101.546 que recebiam um valor inferior ao limiar da pobreza aos 196.400 que não tinham direito ao subsídio de desemprego, obtém-se 297.946, o que corresponde a 57,3% do total de desempregados estimados pela OCDE. Isto significava que, pelo menos, 57 em cada 100 desempregados ou não recebiam subsídio de desemprego ou recebiam um valor inferior ao limiar da pobreza.
É devido a estes números que afirmamos que a taxa de pobreza entre desempregados é superior aos 35% divulgados pelo INE (e pelo Governo).
Perante a pressão da CGTP-IN e dos partidos políticos da oposição para que o Governo alterasse a lei do subsídio de desemprego que publicou para abranger mais desempregados, já que a actual está a excluir um elevadíssimo número de desempregados do direito ao subsidio de desemprego, o Governo aprovou recentemente o Decreto-Lei nº 150/2009, que é uma autêntica burla, pois a alteração feita é claramente insuficiente, e não é no subsidio de desemprego, mas sim no subsídio social de desemprego.
Antes, um desempregado tinha direito ao subsídio social de desemprego se o rendimento mensal per-capita do agregado familiar fosse inferior a 80% do salário mínimo nacional; agora, devido a alteração feita pelo Governo, o desempregado tem direito se o rendimento for inferior a 110% do IAS, que corresponde a 460 euros. Os efeitos desta medida são reduzidos. O próprio Governo já admitiu que isso poderia beneficiar, quanto muito, 15.000 desempregados.
Ou seja, muda-se uma pequena coisa para que tudo, no essencial, fique na mesma.
Este Governo não se cansa de afirmar na propaganda oficial que está extremamente preocupado com o apoio às famílias e aos jovens. No entanto, os dados que o INE acabou de publicar desmentem também esse apoio às famílias e aos jovens. E são os dados oficiais do INE que confirmam o aumento de pobreza em Portugal, desmentindo a propaganda governamental veiculada acriticamente pelos órgãos de informação portugueses».
Ler o estudo “Pobreza aumenta em Portugal em 2008 segundo o INE” do economista Eugénio Rosa
Domingo, 14 de Junho de 2009
No início do mês, uma ex-vereadora da CML e actual deputada do PSD foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder por ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa. Para além dela, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora (de um actual candidato a presidente da CML) 1.
No despacho de acusação, o Ministério Público refere 24 casos de grave carência social e económica, que deveriam ter sido atendidos pela CML, mas que foram “liminarmente indeferidos” por não terem sido considerados prioritários.
No entanto, durante anos, a várias figuras públicas, de artistas a jornalistas e até a uma vereadora, foram concedidas casas. O relatório final da PGR sobre a atribuição de casas camarárias em Lisboa refere que os critérios se basearam em interesses “particulares e flutuantes” e descuraram “total e grosseiramente” os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração 2.
Até a ‘cunha’ da mulher de um ex-primeiro-ministro serviu para conseguir que a CML desse, no espaço de “cinco dias últeis”, uma casa a uma mulher que consigo frequentava a mesma paróquia 3.
Eis alguns exemplos aleatórios dos ‘sem-casa’, com pedidos liminarmente indeferidos pela equipa da vereadora.
Com um rendimento mensal fixo de €208, doente e sem alternativa habitacional, viu o seu pedido ser recusado no prazo de cinco meses, por “a situação não ser de grande emergência”.
A viver sozinha com quatro filhos, e com um rendimento mensal de €300, tinha uma acção de despejo por não conseguir pagar a renda de €375. O pedido de casa foi rejeitado no próprio dia.
Com um agregado familiar constituído por um casal (os dois desempregados) e sete filhos, dois deles deficientes, e um rendimento mensal de €600, viu o seu pedido de casa indeferido.
Vendedora ambulante, vive com a filha deficiente motora (devido a paralesia cerebral) num T1 minúsculo, num bairro clandestino nas traseiras do Parque das Nações. A cadeira de rodas da filha não passa na porta, o que a obriga a ir dormir a uma ama. Tinha um rendimento de €200. Não foi considerado prioritário pela Câmara.
Ele e companheira, ambos invisuais, viviam numas águas-furtadas, num prédio de escadas incrivelmente íngremes, na zona de S. José. Tinham um rendimento mensal fixo de €462.
Apesar de ter um agregado familiar de oito pessoas e apenas €165 de rendimento mensal fixo, o caso não foi considerado prioritário
Vivia com o marido e quatro filhos numa carrinha, com um rendimento fixo de €110. Nem sequer foi alvo de despacho.
Com mobilidade reduzida (incapacidade de 80%), vivia num quinto andar sem elevador, com mais duas pessoas. Com rendimento fixo mensal de €375, pagava €460 de renda.
Com um agregado familiar composto por seis pessoas, sofria de problemas de saúde e por mês tinha apenas €179 para gastar.
Sem rendimento mensal fixo, vivia sozinho numa barraca, na zona do Rego. Nem sequer foi alvo de análise ou de qualquer despacho
Seropositivo, prostituto nas imediações do Conde Redondo, andava perdido de pensão em pensão quando fez o pedido e não tinha mais de €143 para gastar por mês. Mudou-se entretanto para casa os pais adoptivos, viu morrer a mãe, e dorme agora no chão de uma assoalhada mínima. Foi liminarmente indeferido 4.
Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
O secretário-geral da CGTP advertiu ontem para o perigo das medidas de apoio do Governo à crise económica camuflarem “explosões sociais”, que poderão ter maiores dimensões no futuro.
“Os trabalhadores são importantes para o país não por serem um problema social, mas porque são a força do trabalho. Quando nós vemos as preocupações centradas em tapar os buracos para que não haja explosões sociais, há que ter cuidado porque a explosão pode ser muito maior à frente, com prejuízos muito maiores para o país”.
Antes de encontro com os trabalhadores que se debatem com atrasos no pagamento de ordenados, o secretário-geral da CGTP classificou a visita como um acto de “solidariedade”, “indignação” e de apresentação de propostas dos Sindicatos ao Governo, através do Governo Civil de Santarém e da Associação Empresarial da Região.
“A preocupação, no imediato, é apenas cuidar do problema social. Se virmos o discurso dominante há preocupações com os trabalhadores, porque pode, a sua instabilização absoluta, criar rupturas sociais, explosões, portanto, há que dar umas migalhas, um subsídio a este e àquele”, referiu Carvalho da Silva, realçando a necessidade de “mobilizar a sociedade para defender o emprego até ao limite”.
O líder da Intersindical defendeu ainda que os trabalhadores devem ser “elementos centrais de produção de riqueza e acompanhamento dos processos das empresas e dos serviços públicos”.
“Anda aí o ministro da Economia, todo contente, a distribuir cheques aos grandes patrões e estão a entregar volumes imensos de dinheiro, sem que haja acompanhamento e rigor na execução”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que “é preciso fazer investimentos. O problema é o rigor, o acompanhamento e, não há dúvida, que há muita coisa que apenas está a ser camuflada”.
De acordo com o secretário-geral da CGTP, a “saída da crise passa, inevitavelmente, por uma mudança de práticas ao nível das empresas, mas sobretudo de propostas novas para a juventude”.
“Enquanto as propostas que se fazem à juventude são salário precário, salários baixíssimos e dizer aos jovens que esta sociedade, onde é possível produzir mais riqueza do que nunca, que não vai dar os mesmos direitos e condições que dava aos seus pais e avós, não se acreditem que há saída da crise. As coisas vão ter de mudar muito e é melhor que comecem a mudar, antes que as rupturas sejam profundas”, afirmou Carvalho da Silva, alertando ainda para os riscos do ciclo eleitoral.
“Nós vivemos um ano eleitoral e será um drama se passarmos este ano com políticas a fazer de conta e a varrer os problemas para baixo do tapete. O esconder os problemas pode tornar a situação do país extremamente delicada. Ninguém sabe ao certo qual é o buraco no Orçamento de Estado que está a ser produzido neste momento e as eleições terminam daqui a meses, o país vai ter de continuar e alguém vai ter de pagar. Nós sabemos quem paga sempre, é preciso reagir enquanto é tempo”, rematou Carvalho da Silva.
Entre as 12 medidas propostas pela USS ao Governo, destaca-se o ajustamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao cenário de crise actual, o pagamento das dívidas do Estado e das autarquias às empresas, a redução dos preços da energia, regular o pagamento do IVA apenas após o pagamento, a suspensão do pagamento especial por conta e a criação de um fundo de reestruturação de empresas, para “apoiar as empresas com viabilidade económica, financiado pelas empresas que dispõe de melhor situação económica”.
Ver Lusa doc. nº 9530420, 07/04/2009 - 16:56
Quinta-feira, 5 de Março de 2009
O número de portugueses que recorre aos balneários públicos está a aumentar em Lisboa, Porto e Coimbra, estando também a alterar-se o perfil social daqueles que recorrem aos banhos e lavagens gratuitos.
No balneário de Alcântara, o maior destes espaços em Lisboa, o número chega a ser de 400 aos fins-de-semana, muito por causa daqueles que nunca esperaram utilizar estes serviços públicos. Aqui há cerca de cem utilizadores diários aos dias de semana, número que quadruplica aos fins-de-semana, muito por ‘culpa’ das muitas famílias de classe média.
“Não pagam nem o sabão, nem a água, nem o aquecimento da água. Há pessoas que me dizem: 'o dinheiro está curto. Antigamente, o dinheiro chegava até ao dia 20, agora chega ao dia 10 e já não tenho'”, assinalou o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara.
Um funcionário, que trabalha há 11 anos neste espaço, notou que muitas pessoas que lhe perguntam sobre as condições de funcionamento deste balneário, “são pessoas que já viveram mais ou menos e que agora, porque não têm dinheiro para comprar gás ou porque foram postos na rua porque não pagaram renda de casa ou porque têm água cortada, são pobres encobertos”.
Descreveu ainda um utente que vem de jipe e que entra apenas no espaço para se lavar, saindo depois sem falar, e de outros que trazem a roupa num cabide.
Estes novos utilizadores do balneário de Alcântara contrastam com os habituais utentes que têm à sua disposição gratuitamente não só os banhos, mas também outros serviços, como a roupa lavada.
No Porto, uma funcionária de um dos seis balneários da cidade também registou um aumento no número de utilizadores, que numa manhã chegaram aos 106 utentes, uma tendência idêntica à de Coimbra, onde os balneários reabriram há oito meses.
“Verificámos a partir de Outubro e Novembro novas adesões. Passámos de 16 para 29 e agora em Janeiro tivemos 35 utentes, sendo que no mês de Fevereiro já estamos a chegar perto dos 40”, assinalou a responsável por estes balneários na cidade de Coimbra, para quem a maior parte dos utilizadores dos balneários da terceira cidade portuguesa são sem-abrigo.
Segunda-feira, 2 de Março de 2009
No final de 2008, o desemprego real afectava 565.800 portugueses - 10,1% da população activa - e mais 30 mil cidadãos estavam a caminho de cair na rede do rendimento social de inserção (ex-rendimento mínimo garantido). Em 2009, as previsões oficiais apontam para um agravamento do mercado de trabalho e para um aumento do número de excluídos.
Marginalizados dos dados oficiais do desemprego e ameaçados de exclusão no mercado de trabalho, estas três dezenas de milhares de trabalhadores são apelidados de ‘desencorajados’. São os ‘desanimados’ que respondem no inquérito trimestral do INE não saber procurar trabalho ou ‘achar’ que ‘não vale a pena procurar trabalho’. Não entram na contabilidade do desemprego real e estão, por isso, no limiar da exclusão social. Mais tarde ou mais cedo, deverão entrar nas contas do rendimento social de inserção.
Uma perspectiva cada vez mais real, já que a economia continua a dar sinais de degradação, sem oferta de emprego.
Em Dezembro passado, o Governo fixou a taxa de desemprego nos 7,6% da população (activa), afectando 427,1 mil portugueses. Uma (conveniente) quebra de 0,4 pontos percentuais face a 2007, menos 21 mil desempregados.
Porém, as estatísticas oficiais escondem (em 2008) mais 139 mil portugueses sem trabalho, o que, no conjunto, representa 10,1% da população activa.
São duas as categorias excluídas das estatísticas (para além dos 30 mil ‘desencorajados’). Na realidade, existiam 69,4 mil ‘inactivos disponíveis’, que apenas um critério estatístico afasta das listas oficiais do desemprego do INE. São os desempregados que respondem no inquérito do INE que não procuraram trabalho nas últimas três semanas.
Existem ainda mais 69 mil portugueses inseridos pelo Instituto de Estatísticas em outra categoria: a do ‘subemprego visível’, que também entram na contabilidade do desemprego real. São os apelidados de ‘biscateiros’. O número de portugueses que caiu neste ‘modo de vida’ aumentou 4% em relação a 2007.
O exército dos sem trabalho deverá aumentar este ano, de acordo com a generalidade das previsões. A OCDE, bem como o Banco de Portugal e o Governo, estima que o emprego deverá cair entre 0,7% e 1% em 2009. Isto significa que pelo menos 35 mil a 50 mil pessoas deverão perder o emprego em 2009.
Outras 40 mil pessoas - que em média todos os anos entram para o mercado de trabalho - deverão manter-se inactivas. Ao mesmo tempo, a degradação da economia poderá empurrar para a exclusão social mais alguns milhares de trabalhadores 1.
Ainda bem que nas últimas eleições o Governo ‘prometeu’ criar mais 150 mil novos postos de trabalho. Onde eles estão, ninguém sabe…
Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009
O Parlamento aprovou na semana passada um meritório projecto de lei sobre educação sexual no qual se prevê que as escolas distribuam gratuitamente preservativos aos alunos do Ensino Secundário (10º ao 12º anos) a partir do próximo ano lectivo.
O diploma estipula que as escolas criem gabinetes de informação e de apoio, os quais devem “assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, existentes nas unidades de saúde”, ou seja, embalagens de preservativos.
Para a sua implementação, cada escola ou agrupamento designará um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual, bem como um professor responsável pela área para cada uma das turmas.
O diploma impõe ainda a criação de equipas interdisciplinares responsáveis pela gestão dos gabinetes de apoio e prevê que em cada ano lectivo as escolas dediquem um dia à educação sexual 1.
Simultaneamente, na Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, duas dezenas de alunos têm estado a recorrer ao ‘Banco Alimentar Contra a Fome’ para conseguir garantir as refeições diárias.
Tal facto deve-se a que as situações de carência dos alunos se têm vindo a agravar nos últimos meses, temendo os representantes dos estudantes que estes jovens em dificuldades se vejam obrigados a abandonar o ensino por causa da crise.
Antes as dificuldades eram mais sentidas por estudantes lusófonos, mas agora, metade dos carenciados são portugueses, sendo já “um problema nacional”. É a própria Associação Académica da UBI que diz temer que as “situações de muita carência podem levar ao abandono” escolar 2.
Aparentemente sem relação e apesar da importância noticiosa que ambas merecem, destas duas notícias releva o facto de onde parece ser, obviamente, prioritário redireccionar o investimento público.
Aliás, e apenas a título exemplificativo, em Itália, para além da oferta de cantinas escolares, é ainda distribuído aos estudantes também uma embalagem de… talões de ‘ticket-restaurante’.
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009
«O INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual.
Por exemplo, um estudo recentemente divulgado da Eurydice 1 demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há (outras) soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País.
É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas» 2.
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Restos dos supermercados que diariamente são colocados nos contentores de rua constituem a fonte de alimentação de várias famílias que, embora tendo um lar, enfrentam sérias dificuldades económicas.
Numa noite de Inverno, onde não falta a chuva, cerca das 19 horas, numa rua do centro de Lisboa, abre-se uma porta das traseiras do supermercado de uma cadeia bem conhecida. Em poucos minutos, uma empregada coloca uma dezena de contentores de lixo no passeio.
Escassos metros ao lado, uma senhora búlgara faz de conta que olha para a montra de uma sapataria. A porta das traseiras do supermercado fecha-se e, sem demoras, aproxima-se dos contentores, abre a tampa e desata a mexer no que está lá dentro. Tem fome. Não sabe falar português. Diz-nos apenas, os dedos todos na mão aberta: “Cinco filhos, cinco filhos”. Também têm fome. Num ápice, surgem dois senhores de sacos na mão, um idoso e outro de meia idade. Debruçam-se sobre o interior dos contentores, os braços agitados a revolver o lixo.
Que lixo? Os restos do dia, as sobras daquilo que ninguém comprou. E muita comida com o prazo de validade esgotado: frangos ou coelhos inteiros, peixe ou hortaliças. Pão, croissants e outros bolos, então, - ui! - são às dezenas. Ainda embalados nos sacos, com o respectivo preço, código de barras e data de validade a expirar no próprio dia.
Com os olhos sempre postos no contentor, não parecem querer grande conversa. Desconfiam. E mexem e remexem em embalagens, sacos plásticos, caixas de esferovite. A senhora búlgara, convencida de que o jornalista está ali para o mesmo, toma a iniciativa de estender o braço para lhe dar um saco de croissants.
Como na casa de um idoso, que diz receber 350 euros de reforma, não tendo orçamento para o mês inteiro. É isso que o faz vir aqui mexer em restos de fiambre, separar as fatias que se lhe deparem decentes de outras mais impróprias.
Não passam mais de quatro minutos até chegar uma senhora com os seus 70 anos e aspecto cuidado. Assusta-se com a presença de uma máquina fotográfica, mas aceita falar sob anonimato. É uma história como tantas outras: trabalhou durante décadas como empregada doméstica, nunca descontou, foi despedida e agora vive sem reforma.
“Há muita gente que vem aqui, mas diz que é para levar comida para os animais”, observa, antes de criticar aqueles “que vêm aqui mexer e deixam tudo espalhado no chão”. Diz-nos que o mais habitual é aproveitar para levar pão e massa. “Eu acho que não estou a roubar nada a ninguém”.
O fenómeno não é novo, nem tão pouco circunscrito a este estabelecimento em particular. É algo que acontece em todo o país, onde quer que a fome aperte. E há fome em muitos lados.
É esta a dura e crua realidade diária de muita gente: procurar a comida no lixo que os supermercados deixam na rua. Não são pessoas sem abrigo. É gente perfeitamente integrada na sociedade, mas que vive ‘à rasca’, com parcas reformas ou no desemprego.
Sábado, 10 de Janeiro de 2009
A actual vaga de frio tem revelado casos de risco e de pobreza escondida disseminados um por toda a Lisboa. Problemáticas são as zonas mais antigas da cidade, incluindo a Baixa, onde se encontram idosos que vivem sozinhos “no meio de um prédio de serviços ou comércio, sem condições de habitabilidade ou de conforto térmico”.
Os bairros históricos como Alfama, Bairro Alto e Mouraria, onde há uma maior predominância de população idosa, são algumas das zonas entretanto visitadas no âmbito da campanha de proximidade desencadeada pela CML.
Foram mesmo já identificadas cerca de 30 situações de risco que até aqui permaneciam escondidas dentro de quatro paredes e desconhecidas dos serviços de acção social da CML e de outras instituições. Depois de referenciados, os casos são analisados pela Protecção Civil e pela SCML, que desencadearão acções, tais como alertar familiares ou amigos, providenciar acompanhamento domiciliário permanente ou encaminhar as pessoas para centros de dia.
Nesta acção, que se prolongará enquanto as baixas temperaturas o justificarem, participam cerca de 200 pessoas, entre elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, da Polícia Municipal, de corporações de bombeiros voluntários e dos serviços municipais de protecção civil.
Mas Carnide foi também uma das zonas de Lisboa em que as equipas de rua referenciaram mais situações de risco, segundo informou o director do departamento de protecção civil.
Ao longo de todo o ano são denunciadas à autarquia e à SCML, por vizinhos ou familiares, vários casos semelhantes. Ocorrências como incêndios têm ajudado a revelar a existência de idosos isolados, com filhos toxicodependentes ou deficientes.
Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009
O alerta vem dos presidentes da Cáritas portuguesa e do Banco Alimentar: estamos perante “uma crise sem precedentes” e “ pior ainda pode estar para vir durante 2009”.
E a dureza das palavras apenas vem apoiar a crueza dos factos. Os pedidos de auxílio das famílias à AMI subiram 20 % em 2008 e as previsões para 2009. Pelo que não são boas as notícias para o Ano Novo. A pobreza tem novos rostos e novos contornos: classe média endividada e sem futuro 1.
Há mais gente a pedir apoio, desde aqueles que eram já carenciados e estão agora pior até àqueles pertencentes à classe média mas tão sobreendividados que não são já capazes de pagar as contas ao final do mês.
O panorama negro traçado pela Cáritas é reforçado pela Assistência Médica Internacional, que enfrentou este ano um aumento de 20% dos pedidos de auxílio.
Também o Banco Alimentar dá conta de um aumento das pessoas necessitadas a quem acode, com 245 mil a pedirem apoio em 2008, mais 25 mil que em 2007. E todos sentem que “2009 vai ser um ano ainda pior” 2.
Pudera, com um minoria de ricos cada vez mais ricos e a maioria dos pobres cada vez mais pobres.
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
A Comunidade Vida e Paz (CVP) distribui todas as noites sacos de comida pelos sem-abrigo de Lisboa. Mas já não são apenas os ‘tradicionais’ sem-abrigo a esperar por estas ligeiras refeições.
A crise trouxe às ruas famílias inteiras que esperam pelas carrinhas e voltam depois para casa. Não gostam de falar com os voluntários e vivem à míngua. São mais de 5.000 a pedir ajuda em Lisboa.
Todas as noites as carrinhas distribuem 170 sacos com duas sandes, um bolo, um iogurte e um copo de leite pelos sem-abrigo de Lisboa. Mais 50 do que há dois anos. “Normalmente não sobra”. Não dão sopa nem uma refeição quente. Não é esse o propósito: o de alimentar. A comida é um pretexto para chegar à fala com quem por norma, se afasta da sociedade e diz querer estar sozinho.
Um dos voluntários na CVP garante que, em 2008, houve muito mais gente à espera das carrinhas. “Sim, notei um acréscimo. A crise é real. Dantes era o típico toxicodependente, o rapaz ou o velhote que bebia uns copos e tinha tido desavenças com a família, agora são famílias inteiras: o pai, a mãe e os dois filhos à meia-noite, ao frio, à nossa espera. Levam o saco, não querem conversar porque têm vergonha, e depois percebemos que recebem o Rendimento Mínimo, mas não lhes é suficiente”.
Em 2003, 859 carenciados procuraram a CPV, em Alvalade. Em 2006 eram já 2.930 e 4.285 em 2007. Como até Julho deste ano, 3.181 o tinham feito, facilmente se prevê que sejam neste mês de Dezembro mais de 5 mil.
Pão e um copo de leite pode ser pouco, mas se lhes fosse dada uma refeição quente e conforto, a rua poderia tornar-se uma opção mais aprazível e o objectivo é que estas pessoas queiram sair da rua e não propiciar-lhes condições para que lá se mantenham.
Mesmo os que querem trabalhar, deparam-se com obstáculos inultrapassáveis: não tem a sua higiene feita, não tem dinheiro para os transportes nem para comer e por isso não se sentem capazes de ir a um centro de emprego.
Além de que há um outro entrave. “Mesmo para trabalhos temporários é preciso dar a morada. Ora um sem-abrigo sabe que nem vale a pena tentar” explicar que reside num banco duma estação de comboios 1, ou debaixo de uma qualquer arcada da Praça do Comércio 2.
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Quase 20% das famílias portuguesas continuam em risco de pobreza, segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC) realizado em 2007. Ao todo, são 18% os que se encontram em risco, mantendo-se o valor estimado para o ano anterior, avança o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza foi de 6 pontos percentuais. De acordo com o mesmo inquérito, “o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,5 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento, observando-se uma ligeira redução face ao valor de 6,8 estimado no ano anterior”, diz ainda o INE.
A taxa de risco de pobreza corresponde à proporção de habitantes com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores a menos de 4.544 em 2006 (cerca de menos 379 por mês), o que reflecte um crescimento do limiar de pobreza de 4% face ao ano anterior.
Tal como nos anos anteriores, conclui-se que o risco de pobreza afecta sobretudo os idosos, com uma taxa de risco de 26%. Destes, verificava-se uma maior preponderância para as mulheres (27% face a 24% de homens idosos). Também os menores registavam uma taxa de pobreza superior à média nacional, estimando-se que 21% das pessoas com idade inferior a 18 anos se encontravam em risco.
Já o risco de pobreza para a população em situação de desemprego era de 32%, valor ligeiramente superior ao do ano anterior (31%). Esta condição afectava mais os homens, com 37%, do que as mulheres, com 28%.
Por outro lado, a população empregada (seja por conta de outrem, seja por conta própria) registava uma taxa de risco de pobreza de 10%, o que reflecte uma ligeira melhoria face ao exercício anterior (11%) 1.
Por isso, a alternativa só pode ser, não o da caridadezinha, mas o da luta contra a precariedade e por melhores condições salariais, contra a pobreza e subsequente exclusão social.
Num Abrigo em Lisboa apoiado pela AMI, na Graça, eles contam como é sair do emprego e não ter uma casa à qual regressar. É que há cada vez mais gente sem abrigo e algumas destas pessoas até recebem um ordenado ao final do mês. Mas, tal não chega para mudar de vida. Alguns exemplos:
Tem 34 anos e foi segurança quase toda a vida. “Mas na empresa onde estava não me pagavam havia dois meses e fui-me embora. Pensava que ia ser fácil arranjar trabalho. Sempre tinha sido. Mas a verdade é que não arranjei. Até há um ano e pouco tinha uma casa alugada nos arredores de Lisboa, vivia sozinho.
O tempo foi passando, o dinheiro que tinha juntado acabou-se, inscrevi-me em tudo o que era sítio e não conseguia trabalho. As dívidas foram-se acumulando... Já não tenho nem mãe, nem pai. Tenho primos, mas uns disseram que não podiam por causa disto, outros por causa daquilo... Amigos, tenho poucos. Informei-me sobre onde é que podia dormir, arranjei um sítio onde meter as minhas coisas e entreguei as chaves ao senhorio.
Não fui dormir para a rua. Sempre achei que quem dorme na rua é porque tem um problema e o meu único problema era estar sem emprego. Fui para um abrigo em Xabregas. Foi um choque. Nunca tinha estado naquele mundo. Nunca tive problemas com droga, nem com álcool, nunca fiz nada de grave... e ali há de tudo.
Fiquei nesse abrigo nove meses. Pelo meio arranjei trabalho num restaurante, o meu objectivo era juntar dinheiro para pagar as duas rendas que é preciso avançar quando se aluga uma casa e o salário era razoável, 700 euros. Mas é difícil ter um trabalho daqueles e estar a dormir num abrigo. Uma pessoa chega cansada ao fim do dia e tem que levar com a fila para tomar banho, a fila para jantar... É filas para tudo e para mais alguma coisa. Não há silêncio. Éramos uns 250... vi coisas que nunca tinha visto na minha vida. Psicologicamente não andava nada bem. Despedi-me do restaurante porque não aguentava. Depois falaram-me do Abrigo na Graça. É mais pequeno, a primeira semana pareceu-me um sonho.
Há uns meses arranjei emprego como segurança, mas faltei três dias seguidos e despediram-me com justa causa. Faltei porque me sentia muito cansado. Não tenho médica de família e não consegui apresentar baixa. Sei que falhei. Mas não estou bem. Esta situação está-me a fazer mal. Nunca pensei que isto me ia acontecer.
Estou a viver com o dinheiro que juntei e tenho ajuda da Santa Casa da Misericórdia. Todos os dias vou procurar trabalho por aí. Aceito tudo, menos construção civil, porque tenho problemas de coluna. À tarde, vou à fonoteca, no Monumental, ou à videoteca, em Alcântara... mas os dias custam a passar. O Abrigo só abre às seis da tarde. Por isso é que adoro os fins-de-semana, porque abre mais cedo, às 16h, e posso estar em vez de andar na rua... e então é como se estivesse em casa...”
E quando “os salários são uma miséria”?
Tem 49 anos e um filho com 25 anos, que vive em Londres, e dois netos que ainda não conhece, de três anos e um ano e meio. “A minha profissão é motorista de pesados. Mas agora estou como jardineiro e chauffeur. Trabalho para uma empresa. Comecei há cinco meses. Ganho 426 euros, mais subsídio de alimentação. É muito difícil pagar uma renda com isto. É claro que gostava de ter o meu espaço, mais privacidade do que a que tenho aqui no Abrigo da Graça. O que mais me custa é as pessoas que ressonam imenso.
Há uns anos emigrei para o Norte da Irlanda e estive lá vários anos, trabalhava num matadouro. Mas as coisas correram mal... prefiro não falar nisso. Quando regressei a Portugal não tinha trabalho. Havia alguns problemas familiares e não sou pessoa de ir bater às portas para me darem a mão. Até porque dão a mão, mas logo a seguir estão-nos a dar na cara. Por isso, comecei a dormir na rua, em casa de amigos, debaixo da ponte, onde calhava.
Depois, arranjei um trabalho como motorista internacional. Dormia no camião, nas instalações do parque automóvel, às vezes alugava um quarto ou assim para descansar... Mas já não tinha 30 anos, já não tinha idade para aquilo. Consegui uma vaga aqui no Abrigo da Graça. E agora, estou a aprender esta profissão de jardinagem: plantar árvores de grande porte, arrancar raízes... estou a gostar. Trabalho numa empresa que tem a concessão da Expo. Tudo o que ali está de jardinagem é nosso.
Todos os dias acordo às 6h da manhã, tomo o pequeno-almoço, depois vou apanhar o [autocarro] 708 para o Parque das Nações e trabalho das oito horas da manhã até às cinco da tarde. Quando acabo, nunca venho directo para o Abrigo, gosto sempre de ir dar uma voltinha, beber um café.
As portas do Abrigo fecham às 22h30, mas podemos chegar ao pé do Pedro (o director) e dizer: 'Olha, hoje vou chegar à meia-noite', e não há problema. Precisamos é de dar conhecimento.
Não gosto de fazer planos. Quando faço saem-me sempre furados. Mas não queria acabar os meus dias aqui. Há muito tempo que não consumo drogas. Queria ter uma casa. E, se possível, encontrar uma mulher. Se formos dois a pagar a renda já é mais fácil.
Assim, sozinho, e com as rendas tão altas, acho difícil suportar as despesas, a alimentação e ter uma vida. Os salários em Portugal são uma miséria”. Casos de vida, contados na primeira pessoa.
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
Portugal, ao ser analisado no conjunto dos 25 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), fica nos últimos lugares em termos de equipamentos e de medidas de apoio à infância, onde apenas a Suécia cumpre todos os dez padrões exigidos.
O País cumpre apenas quatro desses dez padrões e chumba nos apoios aos menores de três anos, no baixo investimento público nos cuidados de apoio, na falta de formação superior do pessoal especializado, no baixo rácio de funcionários por criança e na elevada taxa de pobreza infantil, que é o dobro do indicado pela OCDE, sendo ainda um dos piores países da OCDE ao nível dos equipamentos e assistência à infância.
Não cumpre na licença parental, no investimento público e na formação superior dos funcionários, considerados insuficientes, e na taxa de pobreza (quase 20%), considerada excessiva. É no grupo etário dos três anos que o défice é maior: só 23% destas crianças estão em estruturas licenciadas apoiadas, quando 70% das mães trabalham a tempo inteiro.
Estas são as conclusões de um relatório do Centro de Pesquisa Innocenti, da Unicef, apresentado em Florença. “A Transição dos Cuidados Infantis, uma tabela classificativa dos serviços de educação e cuidados na primeira infância nos países economicamente desenvolvidos” e que constitui um estudo comparativo sobre os padrões considerados necessários para acompanhar as crianças numa fase de mudança.
Essa mudança é caracterizada pelo acesso das mulheres ao mercado de trabalho. “Mais de dois terços de todas as mulheres da OCDE em idade activa trabalham fora de casa” e “a participação feminina faz crescer o PIB”. Por outro lado, “uma economia global mais competitiva baseada no conhecimento está a ajudar a convencer os Governos e os pais de que a educação pré-escolar é um investimento no sucesso académico. E, por último, “alguns países da OCDE começaram a encarar os serviços de cuidados infantis com uma maneira de lutar contra o decréscimo da natalidade”, explicam os peritos.
Um destes países é a França, que aumentou substancialmente o índice de fecundidade (IF) com as novas medidas destinadas à infância e à família, tendo passado de um índice de 1,66 (em 1993) para 1,98 (em 2007). O IF de Portugal é de apenas 1,3 crianças por mulher em idade fértil.
Um dos padrões necessários à mudança é uma licença parental de um ano com um salário a 50%, o que já é possível na Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, França, Noruega e Hungria. Por exemplo, a licença de maternidade dos noruegueses e dos franceses é cinco vezes superior à dos portugueses.
Uma cobertura de creches gratuitas ou subsidiadas de 25% das crianças entre os zero e os três anos é a meta da OCDE, mas os líderes da UE concordaram em ir mais longe e em aumentar a fasquia para os 35% até 2010.
Eis porque Portugal continua muito, muito longe, destes objectivos europeus.
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008
O distrito de Lisboa está em alerta amarelo, com temperaturas mínimas de sete graus e máximas de quinze, prevendo-se para esta 6ª fª temperaturas mínimas de nove graus e máximas de quinze.
Ora, a população sem-abrigo de Lisboa é constituída maioritariamente por homens, alcoólicos, com idades entres os 35 e 44 anos, fixados sobretudo nas freguesias dos Anjos e do Socorro, segundo um levantamento da equipa de rua da autarquia efectuado em Maio.
Na altura, foram identificados 1187 sem-abrigo ao longo do ano de 2007, contactados pelas equipas de rua ou em atendimento social, a esmagadora maioria são homens (83%), e têm entre 34 e 44 anos (26%), 25 e 34 anos (22%) e 45 e 54 anos (21%). O alcoolismo afecta 49% dos sem-abrigo, que são igualmente vítimas de toxicodependência (32%) e de problemas mentais (20%).
Por isso as equipas de rua de apoio aos sem-abrigo de Lisboa estão a ter cuidados adicionais, como distribuição de agasalhos, apesar de não se justificar accionar o plano de contingência do frio, informou a vereadora da Acção Social. Além da distribuição adicional de cobertores e agasalhos, são igualmente distribuídos alimentos mais calóricos e quentes.
O plano de contingência em caso de vaga de frio só é accionado quando o concelho está abrangido por um alerta laranja, o que não é o caso de Lisboa, que está - ainda - como todo o distrito em alerta amarelo.
A autarquia está a acompanhar, contudo, diariamente, as temperaturas enviadas pelo Instituto de Meteorologia de manhã e à tarde, conforme é definido pelos procedimentos a adoptar em caso de alerta amarelo.
Para accionar o plano de contingência é igualmente necessário que as condições meteorológicas obedeçam a um índice científico (índice Wind-Shield), que resulta da conjugação entre a temperatura, velocidade do vento e humidade do ar. Para o cálculo deste índice, é levada em conta uma temperatura inferior a quatro graus centígrados durante dois ou mais dias consecutivos, bem como níveis do vento e humidade.
O plano de contingência é definido pela CML, através dos serviços de Acção Social e Protecção Civil, e envolve igualmente as instituições de solidariedade social que trabalham com a população sem abrigo.
Domingo, 26 de Outubro de 2008
Para um número crescente de pessoas, ter um emprego já não é suficiente para fazer face às despesas. Aumento dos alimentos e dos juros agravaram uma situação que tende a piorar.
Nos primeiros nove meses deste ano, o número de pedidos de ajuda que chegaram aos vários centros sociais da AMI aumentou 20% em relação a igual período de 2007. “O nível da procura tem aumentado. Mas o que mais preocupa é que há já uma grande percentagem de pessoas que até trabalham mas que não conseguem esticar o orçamento até ao fim do mês e que vêm pedir sobretudo alimentos”, descreve o presidente da AMI em Portugal.
Estas dificuldades acrescidas estão já a ser vividas pelas famílias de classe média/média baixa. Dantes, até ajudavam com donativos. Agora são muitas vezes elas que pedem ajuda.
O presidente da AMI refere vários números que mostram como os orçamentos familiares parecem estar a ficar cada vez mais curtos para fazer face às necessidades básicas, perante o aumento dos juros dos empréstimos e a subida dos alimentos. “87% das pessoas que nos solicitam invocam dificuldades financeiras, mas só 40% estão desempregadas. Ou seja, a maioria até está a trabalhar, mas têm empregos precários, com baixas remunerações e que são insuficientes para fazer face às solicitações”.
Mais: há “13% dos sem-abrigo que vivem na rua e em vãos de escada, mas que estão empregados”. E nesta comunidade há mais sinais de que a situação pode estar a agravar-se, pelo menos junto de pessoas que fugiam habitualmente a este drama. “Antigamente, os sem-abrigo eram esmagadoramente homens. Agora, as mulheres já são uma parte significativa”.
“Há um aumento das solicitações, nomeadamente por parte dos que seriam de classe média, e que pedem, sobretudo, alimentos e roupa. Os idosos também estão a aumentar imenso e já há jovens a procurar ajuda. Por estarem desempregados ou por terem insuficiência de rendimentos”.
Ao Banco Alimentar contra a Fome, que distribui comida a 240 mil pessoas através de 1.600 instituições, os ecos que chegam são os mesmos. “O que nos tem sido dito pelas instituições é que há um número crescente de pessoas a pedir apoio, por várias razões”, diz a presidente da organização. “Há uma pobreza mais estrutural, vivida pelos idosos, desempregados de longa duração e famílias com menos qualificações. E há os outros pobres mais conjunturais, cujos problemas decorrem do sobre-endividamento”.
A situação não tem melhorado, nem para uns nem para outros. No caso dos idosos, foi o aumento dos alimentos - que, a par dos medicamentos, consomem a maior fatia das baixas pensões - que veio complicar as contas. E a situação tende a piorar: “Não tenho a mínima dúvida de que as dificuldades ainda não atingiram o seu apogeu e que a classe média/média baixa vai ser particularmente afectada”.
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008
Segundo o relatório ‘Education at a Glance’ (Um olhar sobre a Educação) de 2008, da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o 2º ciclo (5º e 6º anos) continua a ser o referencial da escolaridade da maioria dos portugueses. E os progressos conseguidos nos últimos anos, essencialmente entre os mais novos, continuam a ser demasiado lentos para permitirem recuperar um atraso de décadas.
Segundo o relatório, que apresenta dezenas de indicadores relativos aos estados membros, no grupo etário entre os 25 e os 64 anos - onde se concentra a esmagadora maioria da população activa - 57% dos portugueses não têm mais do que o 6º ano de escolaridade ou ciclo inferior. Somando a estes dados o 3º ciclo, verifica-se que, neste mesmo grupo, 72% tem apenas a escolaridade obrigatória.
Segundo uma socióloga, “a história do nosso sistema educativo é tão negra que nada é comparável ao nosso país em termos europeus. Por exemplo, no final do século XIX, os países nórdicos tinham uma taxa de analfabetismo mais baixa do que Portugal tem agora” 1.
Não explica contudo, o porquê do precoce abandono escolar, nem da premente necessidade de procura de emprego dos jovens (e por vezes menores) como complemento do orçamento familiar, nem das causas dessas situações económicas, fortemente debilitadas, radicarem em sucessivas medidas anti-sociais, fruto de políticas governamentais que vêm agravando as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres.
O estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza” não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar a gestão das empresas 2.
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329698
Segunda-feira, 8 de Setembro de 2008
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 151 mil pessoas não ganhavam mais do que 310 euros líquidos por mês, em 2007. Em Portugal, metade dos trabalhadores ganha menos de 600 euros por mês.
Em Portugal, para se ser oficialmente pobre, não se pode ganhar mais do que 370 euros, mas quem gere a vida com o salário mínimo (426 euros), ou pouco mais, não se considera propriamente de classe média. E, o salário líquido de quase metade dos trabalhadores por conta de outrem não passa dos 600 euros, diz o INE.
Num exemplo de uma família onde entram em casa 950 euros, este dinheiro serve para sustentar um idoso, um bebé e dois adultos. Ambos trabalham, ela numa empresa, ele no que aparece. Mas o casal constitui apenas um par dos 1,7 milhões de pessoas, que trabalham por menos de 600 euros por mês.
Em 2004, mais de metade (52%) dos trabalhadores por conta de outrem tinha um ordenado líquido até 600 euros; no final do ano passado, eram 46%. Contudo, as subidas recentes de preços (da alimentação e dos combustíveis, em particular) “está a afectar toda a gente, mas sobretudo os mais pobres”, como lembra o presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, que encontra os casos mais graves na região Norte, mas sente que Setúbal e o Algarve começam a ver a pobreza crescer.
Tanto no Norte como nos Açores, quase seis em cada dez trabalhadores empregados ganha até 600 euros. Em Lisboa, não chega a três em cada dez. E em todo o país, a média é de 46%. Por isso, mesmo trabalhando não é suficiente para se sair da pobreza.
Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008
Mais de dois terços (71%) das famílias residem em áreas urbanas.
Uma família portuguesa gasta, em média, 17.607 dos 22.136 euros que ganha por ano.
Depois de pagar a casa, água, luz e electricidade, a alimentação, os transportes ou a saúde resta-lhe 377 euros por mês.
Os portugueses gastam, em média, 997 euros por ano em cultura e lazer.
As despesas feitas em restaurantes ou cafés sobem para 1800 euros anuais.
10,7% da população não tem máquina de lavar roupa e apenas 1% não tem frigorífico.
Mais de metade das casas tem leitor de CD e 44% computador.
Mas, contas feitas, cada agregado familiar tem 12,5 euros para gastar por dia.
Estes indicadores, referentes aos anos de 2005 e 2006 - quando os rendimentos dos portugueses ainda cresciam a uma média de 2,1% -, resultam do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF) divulgado, na 3ª fª, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em risco de pobreza estão, pelo menos, 16% dos portugueses. É no Norte e na Madeira onde há mais casos, “estimando-se que em cada uma destas regiões cerca de 19% da população tenha um rendimento inferior ao limiar de pobreza”. Mesmo assim, o INE encontrou uma ligeira melhoria em relação a 2000, quando 18% estava nesta situação.
É em Lisboa que as pessoas têm ordenados líquidos mais altos, mas é também na capital que as despesas são maiores. Nesta região é onde há as maiores desigualdades de rendimento – 37% no índice que retrata a disparidade da distribuição, quando a média nacional é de 34%. Refere o INE que de 1999 para 2005 a riqueza do País ficou melhor distribuída, tendo agora este índice diminuído um ponto percentual.
A habitação é responsável pela maior fatia dos pagamentos feitos pelas famílias (26,6%). Os filhos fazem subir para 50% a despesa, mas a maioria dos agregados (58%) não inclui crianças ou jovens 1.
Ainda segundo dados do relatório do IDEF, os habitantes da região de Lisboa são os portugueses que, em média, usufruem de um rendimento anual mais elevado. Mas a capital e seus arredores são o espaço geográfico do País onde se registam maiores desigualdades.
Em Lisboa a desigualdade de rendimentos ascendia aos 37%, sendo mesmo a única região do País que ultrapassava a média ponderada. Apesar de ser a zona geográfica com menos recursos, o Alentejo era o sítio onde as desigualdades eram mais baixas, atingindo apenas 29%.
E embora os lisboetas e seus vizinhos tenham auferido, em 2006, mais 9.000 euros que os alentejanos - com um diferencial que vai dos 27.463 para os 18.276 euros -, os habitantes da região da capital só gastam, em média, mais cerca de 6.600 euros por ano do que os que moram nas grandes planícies, ou seja, 20.715 euros contra 14.067.
Por outro lado, os portugueses gastam cada vez mais em habitação e menos em vestuário e calçado. Quando comparados com o inquérito realizado em 2000, os dados agora avançados demonstram que a despesa com habitação levava cerca de 20% do rendimento enquanto que, seis anos mais tarde, sorvia 27%. Já a roupa e os sapatos passaram de 7% na despesa total para apenas 4% nos cinco anos que intervalam os dois inquéritos. Nos últimos anos, a habitação terá mesmo ultrapassado a alimentação no peso percentual das despesas familiares 2.
Domingo, 10 de Agosto de 2008
Os bairros sociais que acolhem comunidades étnicas nasceram na década de 1950 nos EUA, tendo-se multiplicado, nomeadamente em França nos anos 1960, e que são reconhecidos como espaços onde “é fácil de construir redes de poder alternativas às do Estado”.
Ora, em meados de Julho, membros das comunidades africana e cigana do bairro da Quinta da Fonte, em Loures, envolveram-se em confrontos armados, levando mesmo algumas famílias a abandonar as suas casas.
Para um ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, esses conflitos são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra, num mesmo bairro, pessoas a viverem já abaixo dos níveis de pobreza e não de um problema de insuperável convivência entre etnias. [Recorde-se que Portugal tem cerca de 20% da sua população incluída neste grupo social 1].
“Não é um problema de cidadãos de etnia Roma (cigana) e de cidadãos de pele negra, o que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com uma vida urbana separada da geral”, defendeu o ex-governante, que está actualmente a finalizar um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, no âmbito de uma iniciativa do Banco Mundial.
Para ele, pode-se ainda “juntar mais pólvora à mistura", mas os “ingredientes estão construídos pela política de habitação social, que gera este tipo de bairros”, pelo que alertou para que “Portugal reproduziu durante tempo demais o erro de politica de habitação social desenvolvido no modelo de França dos anos 60. Mas estamos a tempo de perceber que os motins que aconteceram em França nos últimos anos podem acontecer em outro país com este modelo de habitação social”.
Para resolver a situação defendeu que se deve “desdensificar estes bairros”, “reduzir” a sua existência e encontrar “soluções de habitação alternativa” 2.
Para os investigadores do estudo “Um olhar sobre a Pobreza” é surpreendente que mais de metade das famílias que passaram por situações de pobreza têm como principal fonte de rendimento o trabalho, concluindo o estudo que a precariedade coloca os trabalhadores em situações de grande vulnerabilidade, onde os baixos salários são a principal causa de pobreza 3.
Considerando que cerca de metade dos agregados nacionais vivem numa situação vulnerável à pobreza, porque não criar novos empregos, com estabilidade dos postos de trabalho, e outras políticas de integração económica, social e cultural?
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/277862.html
Sexta-feira, 4 de Julho de 2008
Segundo as conclusões do estudo “Um olhar sobre a Pobreza”, publicado em livro e apresentado ontem no Centro Nacional de Cultura, entre 1995 e 2000, 47% das famílias portuguesas passaram pela pobreza, em pelo menos um daqueles seis anos. Quer isto dizer que cerca de metade dos agregados nacionais viveram numa situação vulnerável à pobreza.
A investigação salienta que, mesmo hoje, este indicador mostra que a pobreza em Portugal é mais extensa do que reflectem as taxas anuais, que rondam os 18%, e só apanham metade do fenómeno. Outra conclusão surpreendente é a de que mais de metade das famílias que passaram por situações de pobreza têm como principal fonte de rendimento o trabalho.
Ou seja, o estudo conclui que a precariedade coloca os trabalhadores em situações de grande vulnerabilidade, mas os baixos salários são a principal causa de pobreza. Por outro lado, os ordenados baixos reflectem-se no valor das pensões e mais de metade dos reformados no País são pobres, diz o estudo.
Não menos espantoso é o facto de o grupo etário mais representado entre os pobres é o dos jovens com menos de 17 anos, que representa 24% do total. Para os autores, “é particularmente preocupante que mais de metade dos jovens e crianças tenha experimentado a pobreza em pelo menos um dos seis anos de estudo”.
Domingo, 15 de Junho de 2008
Um projecto social de integração social tem vindo a promover a criação de empresas nos bairros carenciados da Ameixoeira.
Ele é o caso de uma ex-prostituta que criou uma empresa de limpezas, de um reformado que se tornou cozinheiro ou da jovem africana que ‘inventou’ uma creche. Estes são apenas três dos ‘negócios’ que surgiram do Lig@te 1, um projecto social, na Ameixoeira.
Entrou no mundo das drogas, após a adolescência numa família onde não lhe faltava nada. Daí, foi um passo até vender o corpo para sustentar o vício. Pelo meio, a Segurança Social retirou-lhe um filho, que nunca chegou a ter o nome do pai. Aos 37 anos, decidiu tomar as rédeas a esta vida tumultuosa em que se viu metida. O destino acabou por conduzi-la ao bairro social da Ameixoeira, onde foram realojadas as populações carenciadas das Galinheiras, Charneca e Musgueira. Hoje, já na companhia do filho mais velho, com 20 anos e tetraplégico, e de um outro de oito anos, Ana tornou-se empresária por conta própria. “Organização e Limpeza de Espaços”, lê-se no cartão de visita que entrega.
“Para aqui chegar tive de fazer um longo caminho. Hoje sou empresária da minha própria vida”, garante aquela que é um dos melhores exemplos do Núcleo Empreendedor Lig@te, desenvolvido no Centro de Desenvolvimento Comunitário da Ameixoeira e que pretende promover o desenvolvimento económico local através da criação de pequenas empresas e reintegração profissional.
Segundo uma técnica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - entidade proprietária daquele espaço que apoia os 3.200 habitantes do bairro social -, o Lig@te surgiu na sequência da “Semana de Ideias e Negócios da Ameixoeira”, onde cerca de 300 pessoas puderam mostrar os seus projectos empresariais. “Nem todos poderiam resultar, mas só o facto de se tratarem de projectos de uma freguesia marcada pela exclusão, havia a necessidade de dar o passo seguinte”, explica.
Gestão fiscal ou valorização da imagem pessoal são apenas algumas das aulas ministradas por diversos empresários da capital, que solidariamente se juntaram ao núcleo, e que conta ainda com o apoio da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), da Junta de Freguesia da Ameixoeira e da Fundação Aga Khan.
“O lig@te parte de um contexto socio-económico desfavorecido, sendo de destacar ainda as elevadas taxas de desemprego registadas na Ameixoeira, mas também a falta de investimento no tecido económico local”, adiantou o presidente da ANJE 2.
No caso da Ameixoeira, o Projecto Núcleo Empreendedor - lig@te foi inaugurado no passado dia 3 de Abril, no Centro de Desenvolvimento Comunitário. Constitui-se como um espaço de apoio ao desenvolvimento económico local que promove um espírito empreendedor na comunidade e potencia iniciativas locais de emprego, auto-emprego e criação de negócios.
O lig@te tem como linhas de intervenção a criação de uma estratégia colectiva e um compromisso com o Desenvolvimento Económico Local entre o tecido empresarial e sócio-institucional, num espírito de empreendedorismo; a promoção e apoio à criação de micro-iniciativas económicas, de emprego, auto-emprego e a criação de negócios; a promoção do acesso à informação sobre oportunidades de formação, emprego e negócio; a promoção de acções de sensibilização e formação em empreendedorismo, soft skills e inserção na vida activa e a promoção de um espaço para encontro e partilha entre os agentes do tecido económico local 3.
Apesar destes exemplos, alguns presidentes de Juntas de Freguesia de Lisboa continuam à procura de um plano de emergência para combater a pobreza na cidade 4.
4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/268346.html
Para além de fragmentada, Lisboa é das cidades mais envelhecidas da Europa, no continente por sua vez mais envelhecido do mundo. A cidade perdeu mais de 30% dos seus habitantes nas últimas três décadas, abrigando hoje apenas um quinto da população da sua Área Metropolitana (AML).
Porquê? Desde logo porque, entre 1991 e 2003, o ‘stock’ habitacional da AML aumentou a um ritmo médio de 2,3 novas casas por hora, a maioria das quais construídas fora de Lisboa ou do seu centro. Hoje, haverá cerca de duzentas mil casas vagas em boas condições na AML (num sem número de “novas centralidades”), sendo Lisboa uma das cidades mais desertificadas e fragmentadas da Europa.
Por outro lado, nas últimas três décadas, Lisboa perdeu quase três quartos das crianças (mais de cem mil), sendo, actualmente, os idosos (65 ou mais anos) quase um terço da sua população. Ou seja, para além de fragmentada, Lisboa é, também, das cidades mais envelhecidas da Europa (que é, por sua vez, o continente mais envelhecido do mundo).
É de espantar que uma das cidades mais belas e com maior potencial possa chegar a um tal extremo de fragmentação, desertificação e envelhecimento. Terá sido por falta de visão ou de coragem dos seus diversos responsáveis políticos? Ou por falta de poder efectivo? E os habitantes de Lisboa, porque razão não exigem e se apropriam mais da sua cidade?
Desejável ou indesejável, é um facto que o nosso futuro será cada vez mais urbano. Actualmente, quase metade da população mundial já habita em espaços urbanos. Assim, as cidades serão alavancas cada vez mais importantes para a competitividade e a coesão social dos países, bem como para a qualidade de vida e a felicidade dos seus cidadãos.
A questão é, portanto, como tornar as cidades lugares vibrantes, nas dimensões económica, social, cultural e ambiental. Haja por isso vontade e audácia, sr. presidente da CML.
Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56
Segunda-feira, 2 de Junho de 2008
Um total de 5.161 crianças da Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras e Sintra foram entrevistadas pessoalmente nos anos lectivos de 2004/2005 e 2005/2006. A média de idades é de nove anos. A amostra é representativa das crianças que, naqueles concelhos, frequentavam os 3º e 4º anos do 1º ciclo do ensino público.
O inquérito resultou do estudo “Um olhar sobre a pobreza infantil : análise das condições de vida das crianças” produzido por um grupo de investigadores do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto de Apoio à Criança.
O livro com os resultados do estudo vai ser lançado na terça-feira, no ISEG, e aborda um tema “pouco estudado em Portugal” onde, segundo o Eurostat, se registam das taxas de pobreza infantil mais elevadas da União Europeia (25% em 2005).
Para os autores, a pobreza não se reduz, contudo, aos rendimentos das famílias, que é o que o Eurostat avalia. Optaram assim por “dar voz às crianças” de forma a detectar, através de inquéritos, a “existência de carências em áreas fulcrais do bem-estar”.
Comer sopa, prato e fruta antes de deitar não é um hábito enraizado entre os inquiridos e 6% diz mesmo que o seu jantar costuma ser apenas “sopa e pão” ou então “sopa, pão e fruta”. Para a investigadora, este é um dado preocupante: “Uma refeição completa é o que é considerado essencial para o desenvolvimento da criança, é o que qualquer cantina de escola oferece”.
Com efeito, muitas crianças da grande Lisboa não comem jantar completo. Geralmente sentem-se felizes, gostam da escola e do bairro onde vivem. Mas quase metade (45,8%) das 5.000 crianças inquiridas em sete concelhos da Grande Lisboa dizem que sentem que a família tem dificuldades financeiras.
Apesar de serem raras as que afirmam que não têm comida em casa quando têm fome (2,4%), só uma pequena parcela (12%) costuma fazer uma refeição completa de sopa, prato e fruta ao jantar. O que, segundo um grupo de investigadores, indicia “potenciais problemas ao nível da dieta alimentar”.
Poucas são também as crianças (39,3%) que vão ao médico por rotina. “Significa que não vão lá para aquelas consultas próprias de crianças desta idade, ver como está a altura, o peso, ver se está tudo bem. E, uma vez mais, isto não acontece necessariamente ou apenas nas famílias carenciadas”.
Como ajudas em casa? Esta era outra pergunta às crianças: 27,5% ajudam a tomar conta dos irmãos e 10% dizem que ajudam os pais nas respectivas profissões. Nalguns casos, se estas crianças gastarem muito tempo a “ajudar o pai no café, por exemplo”, poderão estar a ser prejudicadas. Trabalho infantil? É um país no século XXI à beira-mar plantado.
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1330805
Sexta-feira, 30 de Maio de 2008
A Freguesia da Charneca será alvo de uma intervenção de 600 mil euros destinada a atenuar os índices locais de analfabetismo e desemprego, os maiores do concelho, e a facilitar o diálogo entre famílias e escolas.
O trabalho será desenvolvido nos próximos três anos no âmbito de um Contrato Local de Desenvolvimento Social patrocinado pela Segurança Social, e será aplicado nos bairros das Galinheiras, do Reguengo, das Cáritas e dos Sete Céus, na Charneca antiga e ainda nos bairros Alta Centro e Sul, no Lumiar.
O programa abrange cerca de quinze mil habitantes, entre os quais se regista uma elevada percentagem de imigrantes (30%) e dezenas de famílias apoiadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
De acordo com o plano de acção do Contrato Local, ratificado na noite de 4ª fª pela CML, a Charneca é também a freguesia do concelho de Lisboa que apresenta a maior taxa de desemprego (23% na área de habitação social) e os menores níveis de qualificação escolar, com mais de um terço da população analfabeta.
Segundo a Fundação Aga Khan, as iniciativas serão integradas nas actividades já desenvolvidas pela instituição naquela zona e incidirão sobretudo em três áreas - integração profissional/qualificação, famílias/educação e intervenção na comunidade, ajudando as organizações locais a realizar os seus próprios projectos.
“Prevemos criar um espaço de orientação profissional e qualificação, com acções de alfabetização, ateliês de matemática, aulas de inglês e apoio ao auto-emprego. Com as famílias, queremos articular a intervenção com as escolas, capacitando-as e incutindo nas actividades uma dimensão de cidadania”, afirmou uma responsável.
Entre as acções previstas está, por exemplo, uma formação de vários dias com pais e filhos fora dos bairros, uma iniciativa em “regime lúdico” mas que pretende levar os pais a “questionar a relação com as escolas e com as crianças”.
Ver Lusa doc. nº 8382496, 29/05/2008 - 16:55
Sábado, 24 de Maio de 2008
O relatório social europeu aponta Portugal como o país mais desigual da Europa a 25 (Bulgária e Roménia, que entraram em 2007, ainda não contam para o caso), utilizando o índice Gini, que atribui ao país 41% de desigualdade (o ideal de igualdade é de 1%), enquanto a Suécia se fica pelos 22,5%.
O resultado para Portugal não surpreende, pois há vários anos que o Eurostat, que mede a desigualdade através da relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, coloca também o País no fim da tabela europeia, com um valor na ordem dos 8.
O que surpreende, e sobretudo choca, é que não se sinta grande evolução, apesar de várias políticas sociais postas em prática por sucessivos governos. Como se o País tivesse que pagar por, ao longo da sua história no século XX, não ter sido nem uma grande potência económica, como a Alemanha, nem um modelo de Estado-Providência, como a Suécia, nem um caso de igualitarismo comunista como a Eslovénia (um exemplo de sucesso).
Um país desigual é um país injusto. E se ninguém prega hoje a igualdade absoluta, a verdade é que a injustiça é para ser combatida. E Portugal continua a ser socialmente injusto, mesmo que o actual Governo lembre que os dados são de 2004 e que, entretanto, houve já alguns progressos 1.
Uma representante da U.E. já veio entretanto [numa entrevista televisiva apresentada ontem] contradizer o Governo português, relembrando que os dados referentes a 2004 se mantinham para 2006, tendo mesmo piorado no escalão etário dos jovens e crianças 2.
Segundo um relatório da Comissão Europeia, Portugal é o segundo país da UE onde o risco de pobreza infantil é maior. A subida do desemprego, o baixo nível de vida e a elevada taxa de abandono escolar são factores que explicam este retrato negro. Recorda-se que uma em cada cinco crianças portuguesas está exposta ao risco de pobreza, o que faz de Portugal o país da U.E., a seguir à Polónia, onde as crianças são mais pobres ou correm maior risco de cair nessa situação 3.
Também o coordenador do estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza” não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar as empresas 4.
Segunda-feira, 24 de Março de 2008
Para sobreviver ou ocupar o tempo, são muitos os lisboetas que trabalham, faça chuva ou sol, as hortas improvisadas que se avistam em vários pedaços de terreno perto de estradas e vias rápidas de Lisboa.
Na sua maioria reformados ou desempregados, são muitos os que cultivam estes terrenos desocupados na esperança de colher algo da terra que os ajude a sobreviver. Junto à CRIL, ou nas encostas das Olaias, encontram-se diversas hortas com muitos destes “agricultores de cidade”, alguns deles desempregados das várias fábricas que “foram fechando”, mas que não se deixaram demover do trabalho pela chuva e vento que se faz sentir.
Os seus cultivadores moram em prédios perto dos terrenos, tendo como única restrição não poderem ter barracas. Apenas “de vez em quando vêm aqui os militares do quartel para verem se há barracas fechadas, mais nada”.
Muitos destes agricultores sofrem inúmeras vezes com ladrões de ocasião que se aproveitam do seu trabalho para “levar uns legumezinhos para casa”. É que existem “alguns espertinhos que moram nos prédios em frente”, que de quando em vez passam pelas hortas de noite e levam para casa “algumas cebolas, tomates ou couves”. Tirando estes casos, “o pessoal das hortas dá-se todo bem”.
A maioria destas hortas são cultivadas em terrenos públicos desocupados há várias décadas por moradores da zona, sendo que muitos destes se localizam junto a estradas ou vias rápidas da cidade. Apesar da sua localização, nenhum dos ‘agricultores’ demonstrou preocupação com a qualidade dos alimentos, explicando que os vegetais que tiram dessas terras, todos eles para consumo próprio, não têm qualquer problema para a saúde pública 1.
Pudera. A notícia pode não ser novidade 2, mas reflecte os sinais dos tempos, de tendência de crescente desemprego e de sinais ‘exteriores’ de pobreza.
Quarta-feira, 12 de Março de 2008
O Observatório de Luta Contra a Pobreza em Lisboa fez um levantamento de alguns indicadores socio-económicos sobre cada uma das freguesias do concelho de Lisboa de forma a caracterizar a cidade e os seus habitantes e concluiu que, em termos de habitação, 49% dos lisboetas residem em casas arrendadas ou subarrendadas (com rendas médias de 118 euros), sendo São Mamede a freguesia com rendas mais altas, apresentando valores acima dos 150 euros, e Castelo, com valores médios de 54 euros, aquela com rendas mais baixas.
Segundo o Observatório, o lisboeta típico tem, em média, 44 anos, possui o ensino primário ou básico, trabalha no sector terciário e tem um rendimento médio mensal de 1.282 euros. Os dados do relatório indicam ainda que mais de 76% dos lisboetas trabalha no sector terciário, tem um rendimento médio mensal de 1.282 euros, e 7,3% da população está desempregada.
As freguesias que registam maior taxa de desemprego são a Charneca (11,3%), Marvila (10,1%) e Santa Justa (9,8 por cento). Mártires, com 2,3%, São Francisco (4,6%) e Lumiar (5,2%) são as freguesias com menor taxas de desemprego.
Relativamente ao nível de Educação, a maior parte possui o ensino primário ou básico (20%), logo seguido pelo ensino secundário (18%), sendo que os cidadãos com maior nível de qualificação habitam nas freguesias de São Francisco Xavier, Lumiar e Alvalade e aqueles com menor nível na Charneca, Marvila e São Miguel.
O relatório constata ainda que as freguesias de Alvalade (35,2%) e São João de Brito (33,4%) são as que tem mais população idosa e a Charneca (20,40%), Carnide (17,44%) e Lumiar (16,10%) as mais jovens da cidade de Lisboa.
Ver Lusa doc. nº 8095933, 12/03/2008 09:01
Sábado, 1 de Março de 2008
Em Lisboa ainda há quem saia de casa com uma trouxa de roupa suja para lavar nos tanques dos lavadouros públicos que resistem em certas zonas da cidade.
Para o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, “o lavadouro tem ainda hoje uma vertente social. Ainda há uma ou outra situação de pessoas que vêm aqui porque não têm água em casa”. Segundo o autarca, há dias em que aparecem no lavadouro público de Carnide, situado na Estrada da Correia, cerca de dez pessoas para lavarem roupa nos tanques, na sua maioria idosos, habitantes dos bairros da freguesia, como o centro histórico, o Bairro Padre Cruz ou a Horta Nova.
Também há quem aproveite a ida ao lavadouro para conviver. “O local serve também de ponto de encontro. As pessoas trazem uma ou outra peça para lavar e depois acabam por ficar à conversa com quem encontram por cá”.
O mesmo acontece no lavadouro da Rua dos Corvos, na zona de Alfama. “Acaba por se transformar num local de convívio. É uma forma de os utilizadores, na sua maioria idosos, fugirem à solidão”, disse a presidente da Junta de Santo Estêvão. A autarca contou ainda que a média de ‘visitas’ semanal ao espaço na Rua dos Corvos é de 15 a 20 pessoas.
Em Alfama, os tanques são mais utilizados para lavar peças de roupa grandes, como tapetes ou colchas, ou para lavar roupa para fora. Este lavadouro tem também a vertente de lavandaria social, projecto que a Junta já apresentou à CML e sobre o qual aguarda uma decisão. A lavandaria social é direccionada para pessoas com fracos recursos económicos e prevê a colocação de máquinas de lavar e secar roupa no mesmo espaço onde existem os tanques.
Já em Carnide não há funcionários afectos ao lavadouro. “O funcionamento deste equipamento é um trabalho comunitário. O lavadouro está situado ao lado do Centro Paroquial de Carnide, são eles que têm a chave, abrem a porta e fazem limpeza do espaço. Depois a Junta transfere verbas e articula trabalho com o Centro”.
Os lavadouros públicos de Lisboa são todos municipais, mas são as Juntas de Freguesia que fazem a gestão destes espaços, através de um protocolo de gestão de competências. Na zona de Alfama há ainda um outro lavadouro a cargo da Junta de Santo Estêvão, mas que está fechado há três anos para obras. “Contamos reabrir em Março o lavadouro do Beco do Mexias que esteve fechado para obras de recuperação, devido ao rebentamento de um recoletor”.
Os dois lavadouros têm ainda outra função: quer o de Carnide, quer o de Alfama, são palco de iniciativas culturais, mais ou menos regulares. Desde Setembro de 2007, em Carnide, há ‘cultura de sabão’. Exposições, concertos, poesia e até teatro promovidos por uma associação local, com o apoio da Junta. “Gostávamos muito de ocupar ainda mais o lavadouro. Conseguimos que tenha esta ocupação uma noite por mês, mas estamos abertos a que possa ir além de apenas um dia”. Em Alfama, também “já cedemos o espaço a grupos de teatro amadores para que mostrem o seu trabalho. É uma forma de apoiarmos os grupos de jovens da zona”.
O da Estrada da Correia, situado bem perto da estação de Metro de Carnide e funciona de 2ª a 6ª fª entre as 8h30 e as 18h30. Já o lavadouro e lavandaria social da Rua dos Corvos, em Alfama, está aberto entre as 9h e as 12h e as 14h e as 18h, apenas nos dias úteis.
Ver Lusa doc. nº 8044274, 27/02/2008 - 11:30
Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Uma exposição fotográfica em Bruxelas, sobre problemas de habitação social na UE, ilustrada em um terço com imagens de bairros degradados de Lisboa, suscita diferentes leituras por parte de deputados europeus portugueses.
A exposição ao ar livre, realizada oficialmente entre 6 e 21 de Dezembro, mas ainda patente na Place du Luxembourg, no ‘bairro europeu’ de Bruxelas, visa sensibilizar para os problemas de habitação na UE, através de fotos de bairros degradados e sem-abrigo de três cidades europeias: Bruxelas, Budapeste e Lisboa. Lisboa é basicamente ilustrada com fotos de imigrantes africanos a viver em situação de pobreza.
Por isso alguns eurodeputados portugueses do denominado bloco central trocam agora acusações, mostrando-se indignados com o conteúdo da exposição. Consideram ser “vergonhoso” que, numa Europa a 27, tenham sido escolhidas apenas estas três cidades - Budapeste com 14 fotos, Lisboa com 12 e Bruxelas com oito - e “esquecidas outras grandes cidades europeias”, e que a mostra fotográfica ocorra logo a seguir “à saída da presidência portuguesa da UE”.
Porém, não sentem vergonha por terem sido os seus governos, em Portugal, a não terem tomado as medidas inadiáveis para inverter a situação de pobreza de cerca de 2 milhões de pessoas. Se assim tivesse sido, se calhar estas imagens já não fariam sentido.
Terça-feira, 25 de Dezembro de 2007
Com o aproximar da festa universal em que o Natal se converteu é difícil permanecer imune à onda de consumismo que progressivamente se instalou em torno dessa celebração de origens primitivamente religiosas. Porém, nada há de errado nisso desde que tenhamos consciência de que esse hábito da troca de presentes, tão próprio das sociedades ocidentais nesta quadra, não deve descair num altruísmo vazio e alheado de referências mais sólidas.
Ora os exercícios de reflexão e de balanço a que nos convida o final do ano abrem espaço adequado para recordar um drama que assola parte apreciável da Humanidade, com especial incidência na África e na América Latina: a pobreza. Só em Portugal estão contabilizados 2 milhões.
Durante séculos, a pobreza foi considerada um fenómeno residual das sociedades e, embora despertando em nós legítimos sentimentos de solidariedade, não punha em causa as estruturas básicas dos estados nem a boa convivência internacional.
Actualmente, porém, o agravar da pobreza e o impacto que tal fenómeno passou a ter nos níveis de qualidade e de segurança das sociedades democráticas evidenciaram a necessidade de o analisar e de o enfrentar com incondicional empenhamento. Essa tarefa tem de ser enquadrada num contexto mais complexo que implica o desmantelamento de outras barreiras - muitas delas não tão visíveis - que lhe estão associadas: a exclusão social, a discriminação, os fenómenos migratórios, etc.
Quinta-feira, 8 de Novembro de 2007
Os cinco maiores bancos a operar em Portugal obtiveram lucros de 2.204,8 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, por outras palavras, mais 13% que em igual período de 2006 1.
Em paralelo, recorda-se que o INE divulgou há menos de um mês alguns indicadores sobre a realidade socio-económica portuguesa, que apontam para um país com 2 milhões de pessoas abaixo do nível de pobreza 2.
Com tanto milhão, qualquer comentário adicional será supérfluo.
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1309997
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/138268.html
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007
Enquanto a economia portuguesa cresceu a uma taxa próxima da estagnação, as desigualdades nunca aumentaram tanto depois do 25 de Abril como agora.
No período 2002-2007, a taxa média de crescimento económico em Portugal foi de 0,8%, ou seja, 2,5 vezes inferior à taxa media de crescimento comunitário. No ano de 2005, os rendimentos dos 20% mais ricos da população foram 8,2 vezes superiores aos rendimentos dos 20% mais pobres quando em 2004 era 7,2 vezes, portanto em apenas num ano de governo PS este indicador de desigualdade aumentou 13,8%.
Em 2006, os vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram apenas 1,5%, as remunerações de todos os trabalhadores 2,7% e a taxa de inflação 3,1%, o que determinou uma redução generalizada do poder de compra no nosso País. No mesmo ano, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras a funcionar em Portugal aumentaram 67%.
Entre 2004 e 2006, portanto em dois anos de governo PS, os lucros da banca cresceram 135%, e os da EDP 114%. Este ano, o preço da electricidade para consumo doméstico à saída da empresa, portanto não incluindo impostos, é superior ao preço médio da UE em 18%. E em 2008 aumentará mais do que a inflação prevista pelo governo.
Por isso temos salários em Portugal que correspondem a menos de metade (de 2,4 vezes inferiores) dos salários médios europeus, mas os preços de muitos serviços e bens essenciais são já superiores aos preços médios europeus.
Os lucros elevados das grandes empresas estão a ser também alimentados à custa de receitas do Estado. Em contrapartida o governo pretende aumentar a carga fiscal sobre os pensionistas. Dois pesos e duas medidas diferentes.
E não se pense que a miséria atinge apenas os idosos e os desempregados em Portugal. De acordo com um estudo divulgado pelo INE no dia mundial da pobreza, em 2005, 19% dos portugueses viviam abaixo do limiar da pobreza, que é 360 euros por mês, mas 42% das famílias com dois adultos e três ou mais crianças viviam abaixo do limiar da pobreza. Eis a situação a que este governo está a condenar os portugueses que têm mais filhos. A pobreza está também a atingir os trabalhadores empregados. Ainda de acordo com o INE, no ano de 2006, 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700.000 recebiam um salário inferior a 400 euros por mês.
Perante o baixo crescimento económico, o desemprego crescente, e perante um governo que apenas sabe autoelogiar-se pela redução do défice, quando a ciência económica e a experiência empírica ensinam que a consolidação orçamental nunca deverá ser realizada em alturas de crise económica, é inevitável que os trabalhadores portugueses se manifestem de uma forma crescente na rua para mostrar a sua oposição e repudio a uma política que está a conduzir o País e os portugueses à ruína.
E não são só os trabalhadores organizados e mobilizados pela CGTP. A provar isso está a petição entregue na Assembleia da República com 25.000 assinaturas por cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos que se manifestam contra as graves desigualdades e a pobreza crescente em Portugal.
Terá o PS a coragem e a humildade democrática para compreender este protesto da sociedade e mudar de rumo ou vai continuar surdo na sua torre de arrogância?
Ler intervenção de Eugénio Rosa na A.R. de 2007-10-18
Domingo, 21 de Outubro de 2007
Na cimeira informal de chefes de Estado e de governo de Lisboa, em 18 e 19 de Outubro, debateu-se um documento que dá pelo nome de Vision Paper – o que traduzido à letra dá qualquer coisa como «Papel Visionário» –, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou um relatório onde se afirma que Portugal está no rol dos dez países com uma taxa de pobreza superior à média europeia.
Em vésperas da aprovação do Vision Paper, onde se afirma que «a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego (...) permitirá criar a riqueza necessária para concretizar na prática valores essenciais da Europa de inclusão social e de solidariedade europeia e internacional», os dados do INE vêm atestar que Portugal é o país da União Europeia onde é maior o fosso entre ricos e pobres.
Nas vésperas de mais uma encenação sobre o radioso futuro da UE, o INE veio revelar que afinal o rendimento dos dois milhões de portugueses mais ricos é quase sete vezes superior ao rendimento dos dois milhões de portugueses mais pobres, e que há dois milhões de portugueses no limiar da pobreza, ou seja, a (sobre)viver com cerca de 12 euros por dia.
Esta situação, revela ainda o relatório, traduz uma tendência que se arrasta há mais de 10 anos, mais propriamente desde 1996, apesar de todos os anos os governantes dizerem ao País, como mais uma vez se afirma no Vision Paper, que os seus objectivos políticos visam melhorar as condições de vida dos cidadãos, lutar contra a pobreza, criar empregos e levar a cabo reformas económicas de forma sustentada.
No dia em que o INE veio revelar que 32% da população activa entre os 16 e os 64 anos seria pobre se não dispusesse de apoios do Estado, nesse dia, o primeiro-ministro não veio a público falar de rankings como fez a semana passada a propósito das notícias sobre o «governo electrónico», que colocam Portugal em 3.º lugar quanto a «disponibilidade dos serviços públicos on-line» e em 4.º lugar quanto à «sofisticação desses serviços».
Terá sido porque a sopa dos pobres ainda não está disponível na Internet?
Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007
Em pleno 2007, tomar banho é ainda um ‘luxo’ para muitas pessoas em Lisboa, residentes ou sem-abrigo, que encontram no balneário público de Alcântara, além de duche diário e roupa lavada, apoio e companhia nas horas de solidão.
Construído na década de 30, durante o Estado Novo, este balneário fornece actualmente uma média semanal de 500 banhos gratuitos, 300 a homens e 170 a mulheres, a maioria pessoas sem-abrigo. A maior parte dos utentes não reside na freguesia (60%), seguindo-se os residentes em Alcântara (40%) e alguns estrangeiros (10%).
Durante a semana, o balneário - que funciona diariamente das 7h às 13h - recebe uma média de 30 mulheres, sendo que ao fim-de-semana o número aumenta para cerca de 150 banhos femininos. O mesmo aumento verifica-se no número de banhos masculinos, que durante a semana são cerca de 45 e ao fim-de-semana sobem para 230-240.
“Na maioria são sem-abrigo que chegam também de outros concelhos como a Amadora, Oeiras e Almada”. “Mais de 60% das pessoas que aqui vêm não trazem toalha nem sabão e verificámos que, por vezes, se lavavam e depois vestiam a roupa suja. Foi assim que nasceu a lavandaria social que funciona com roupa dada ao balneário que depois a distribui pelos utentes”.
O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, José Godinho (do PCP), que desde 1982 lidera a autarquia, não esconde à Lusa a ‘mágoa’ que lhe causa saber que na zonas mais antigas de Alcântara e do Alto de Santo Amaro ainda há muita gente com casas sem condições para tomar banho. “Gastámos cerca de 30 mil contos [dados pela autarquia] para construir instalações sanitárias nas casas das pessoas, mas desde que o Santana Lopes esteve na câmara que não recebemos nada”, disse, lamentando que ainda haja gente que não tem uma coisa “tão primária” como habitação com casa de banho.
O balneário público de Alcântara pertence à CML, que assegura parte das despesas de funcionamento e manutenção, e a sua gestão está a cargo da Junta de Freguesia de Alcântara, que tem vindo a fazer melhorias designadamente com a instalação de cabinas especiais para deficientes e pessoas obesas. Melhoramentos que não satisfazem a Junta, que quer também substituir a caldeira, que ainda funciona a gasóleo, e revestir os balneários com azulejos.
Mas nem todos os que chegam ao balneário o fazem por falta de lugar para tomar banho em casa. Há “pobreza envergonhada”, desde idosos a empregados de armazém, a quem não consegue pagar as contas da água e do gás, as contas da saúde que lhes “leva o rendimento quase todo e não tenho dinheiro”, os que vêm “por pobreza e necessidade” 1.
Nota: A freguesia do Lumiar dispõe também de um balneário público e a Junta procede à distribuição de 'cabazes de compras' do Banco Alimentar contra a Fome.
Ver Lusa doc. nº 7594673, 17/10/2007 - 12:00
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
Associando-se à celebração do ‘Dia Internacional de Erradicação da Pobreza’, que decorre hoje, o INE divulgou alguns indicadores sobre esta realidade sócio-económica a partir dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2005.
De acordo com este inquérito, a população residente em situação de risco de pobreza em Portugal era de 19% em 2005 (20% em 2004).
A taxa de risco de pobreza mais elevada era de 42%, registando-se nos grupos compostos por idosos vivendo sós e em famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes.
Estes grupos, no seu conjunto, representavam 8% da população em risco de pobreza; a distribuição dos rendimentos caracterizava-se por uma acentuada desigualdade: o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,9 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento; o impacto das transferências sociais na redução da taxa de risco de pobreza foi de 7 pontos percentuais.
Fonte: INE, 2007-10-15
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007
O padre e presidente da fundação FILOS alerta, em entrevista, para o aumento da pobreza e acusa governantes de esquecerem as pessoas e pensarem só nos contribuintes. Até porque, na sua opinião, há muitos que ganham dinheiro à custa da pobreza.
Na próxima 4ª fª vai dar-se um grito de revolta contra a pobreza. Com que linhas se cose essa revolta?
- Vamos dar as mãos e dizer que não nos sentimos bem com as nossas consciências quando sabemos que todos os dias se cruzam (milhares de) toxicodependentes, (…) sem-abrigo a dormir todos os dias na rua; quando vemos que há milhares de pessoas idosas que vivem em condições de habitação desumanas, mergulhadas na pobreza e na solidão; e quando constatamos que o abandono e o insucesso escolar não param de crescer, sobretudo, nos bairros sociais, formando, aos poucos, uma nova geração de analfabetos (…)
Em sua opinião, a pobreza tem diminuído ou aumentado nos últimos anos?
- Não tenho dúvidas nenhumas de que tem aumentado. No Mundo, na Europa e em Portugal também, apesar do aumento da riqueza proporcionado pela União Europeia. Ao contrário do que seria teoricamente natural, o que constatamos é que quanto mais riqueza, mais pobreza. A globalização da riqueza também promove a globalização da pobreza. Ora, erradicar significa cortar pela raiz e isso implica o empenho dos governos, instituições e pessoas, de todas as pessoas.
Mas há forma de erradicar a pobreza?
- Se cada português colocar num fundo 1% do dinheiro que tem no banco, dá-se um jeito aos casos de pobreza existentes no País. Mas de forma momentânea. Em pouco tempo voltaríamos a ter pobres, porque isto implica um combate civilizacional.
Está a dizer que a pobreza é um problema de todos...
- Todos somos cúmplices na pobreza e, por isso, temos obrigação de ser mais solidários. As relações entre pessoas, entre instituições, entre estados têm de ser humanizadas. Além disso, os mais ricos têm de passar a substituir a fobia do lucro por uma política que não promova a exploração das pessoas.
O que quer dizer em concreto?
- Quero dizer que as seguradoras, por exemplo, ao anunciarem lucros, em Portugal, de 700 milhões de euros num ano, estão a dizer que exploraram e roubaram as pessoas. Os bancos, as seguradoras e as empresas de telecomunicações engordam à custa do empobrecimento das pessoas. Deviam fazer um exame de consciência, corar de vergonha e pedir perdão ao povo.
Aqui entra a famosa questão da distribuição da riqueza...
- Nesse particular temos de sublinhar que, infelizmente, o Estado não dá o exemplo. Quando o Tribunal de Contas diz que se as obras públicas fossem adjudicadas de forma correcta o nosso défice passaria para metade, isso quer dizer que os impostos são mal aplicados. A nossa governação é de má qualidade.
Ler entrevista “Banca e seguros ganham milhões a explorar pobres” em www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=261676&idselect=9&idCanal=9&p=200
Ver programa de iniciativas em Telheiras em http://clubephoenix.blogspot.com/2007/10/telheiras-levanta-se-contra-pobreza.html
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007
Várias Universidades, organizações juvenis e câmaras municipais portuguesas vão aderir a uma iniciativa mundial para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza que consiste em conseguir com que milhares de pessoas se levantem contra este fenómeno”, no próximo dia 15 de Outubro.
Mais de 900 organizações internacionais em coordenação com organizações e movimentos sociais de base em mais de 100 países querem assim “promover a maior mobilização de sempre na história da luta contra a pobreza no mundo”. Por isso o objectivo desta acção é conseguir estabelecer um recorde mundial, conseguindo chamar a atenção dos governantes para a necessidade de continuar a luta contra a pobreza global e cumprir com os objectivos do Milénio 1.
O Clube Phoenix da A.R.T. associa-se a este movimento, promovendo uma evocação do Dia Mundial contra a pobreza e a exclusão social, com uma singular manifestação para a qual lançam um apelo entre as 21 horas de 16 de Outubro e as 21 horas de 17 de Outubro na Praça Central de Telheiras 2.
O programa do XVII Governo constitucional também refere a protecção social e o combate à pobreza, prometendo que “o trabalho constitui o instrumento mais decisivo em processos sustentados de desenvolvimento pessoal e de prevenção da pobreza e exclusão” 3.
Mas o fenómeno do desemprego em Portugal é dos mais graves e não pára de alastrar 4. Em Agosto, o fosso entre o mercado de trabalho nacional e a média da OCDE é o maior das últimas décadas. Por outras palavras, “Portugal é o único país da OCDE com desemprego alto que não recua” 5. E nos últimos anos, o lucro das grandes empresas não para de crescer 6.
Por isso a CGTP-IN vai mais longe, defendendo que “a acção contra a pobreza e contra a exclusão social só pode ser combatida através de uma intervenção preventiva e com uma mobilização de políticas em domínios como o emprego (prevenindo o desemprego de longa duração), a política de salários (agindo contra os baixos salários), a segurança social (melhorando as pensões mínimas), a saúde, a educação, a acção social, as migrações, etc.” 7.
1. Ver http://sol.sapo.pt/Solidariedade/Noticias/Interior.aspx?content_id=5008
2. Ler o Manifesto e outros pormenores em http://clubephoenix.blogspot.com/2007/10/telheiras-levanta-se-contra-pobreza.html
3. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p010.htm
4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/105130.html
5. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1044232.html
6. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/131700.html
7. Ver www.fenprof.pt/?aba=27&cat=55&doc=1093&mid=115
