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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Polícias queixam-se de pressões para passarem mais multas

Sobreda, 28.09.09

Elementos da 5ª Divisão de Lisboa da PSP (na Penha de França) queixam-se de estar a ser forçados pelo 2º Comandante para aumentar o número de autuações, sob ameaça de mudança de Secção se não se destacarem nas estatísticas mensais.

Esta situação foi relatada na 6ª fª por elementos daquela divisão, que pediram para não serem identificados por temerem represálias, e confirmada pelo presidente do Sindicato Unificado de Polícia, que desempenha funções precisamente na 5ª Divisão.

 

 

Contudo, a medida deverá mesmo estar a ser seguida noutros locais da cidade. Por exemplo, fez exactamente ontem uma semana, que os agentes de trânsito procederam a uma acção semelhante na Estrada de Telheiras, e apenas no passeio do lado direito do troço entre a Igreja de Nossa Senhora das Portas do Céu e a Rua prof. Eduardo Araújo Coelho.
Muito estranho não é o facto de as rodas de todas as viaturas terem sido bloqueadas, mas sim não existir, naquele troço, qualquer sinal vertical de proibição de estacionamento!!

 

 

Ainda sobre o mesmo assunto, a Direcção Nacional da PSP, através do gabinete de Relações Públicas, declarou que “não estão definidos 'rankings' na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), não foram proferidas ameaças e não estão consignados prémios”. “São apenas definidas operações a nível de EIFP, que são depois executadas pelas diferentes Equipas de Intervenção Rápida”.
Parece que face à “saída de elementos daquela Esquadra para o Porto, o comandante daquela divisão, após a redefinição das Equipas de Intervenção Rápida, reuniu com todo o efectivo no sentido de clarificar as missões que estão consignadas àquelas equipas e os deveres inerentes ao serviço”, segundo os quais “nesta reunião, ficou clarificado o âmbito da missão, nomeadamente a prossecução de operações policiais e o desenvolvimento de relatórios no fim do serviço que determinarão uma adequada percepção do trabalho desenvolvido durante o turno”.
Ora, de acordo com o relato dos elementos daquela Divisão, está a ser implantado um denominado ‘Código de Conduta’ pelo 2º Comandante e criado um ‘ranking’ mensal onde só têm ascensão na carreira e ‘prémios de produtividade’ os elementos que passarem mais multas. A partir de hoje, 2ª fª, esta situação deverá estender-se aos polícias que fizerem mais detenções.
Relataram ainda que os agentes estão a ser informadas individualmente pelo próprio Comissário, em conversa no seu gabinete, a sós ou acompanhados pelo chefe de Secção. Quando não atingem os objectivos alegadamente estabelecidos, dizem estar a ser chamados e confrontados com ameaças de saída da Secção onde se encontram ou saída da Divisão.
“Os graduados são obrigados a chamar diariamente à atenção os agentes para que efectuem mais autuações”, disse uma das fontes, acrescentando que há dias em que são feitas operações STOP de manhã e outra à tarde. As mesmas fontes adiantaram que estes procedimentos estão a ser transmitidos também aos novos elementos que chegam à 5ª Divisão, “para que sintam as mudanças e aprendam que têm de autuar”. Segundo os testemunhos, esta situação está a criar “um grave mal-estar” entre oficiais, subchefes e agentes, que receiam resistir às ordens de aumentar o nível de autuações e de detenções.
O próprio presidente do Sindicato Unificado de Polícia confirmou a existência destas pressões par aumentar a quantidade de multas e especificou que estas situações sucedem mais nas Equipas de Intervenção e Fiscalização Policial, relativamente às Secções de Intervenção Rápida. Todavia, os elementos da PSP “não podem aceitar estas situações, que estão a gerar um grande desgaste no seio do pessoal da 5ª Divisão” e que o Sindicato Unificado de Polícia “está contra esta forma de actuação”.
O dirigente sindical relatou que a argumentação para estas listas é a falta de produtividade, mas realçou que a produtividade não se mede por autuações, sublinhando que a primeira função policial é prevenir e combater a criminalidade, num efectivo policiamento de proximidade e aconselhamento para com o cidadão, e não a caça à multa.
 

CML arrenda espaços para esquadras policiais

Sobreda, 12.06.09

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na passada 3ª fª, o aluguer ao Estado de uma vivenda, junto à Praça de Espanha, para uso da futura esquadra das Avenidas Novas.

Foi também alugada ao Estado a esquadra do Alto do Lumiar 1, onde se encontra a Divisão de Trânsito da PSP. Este departamento de trânsito da PSP já está desde há cerca de um ano a ocupar a referida esquadra da Alta de Lisboa, a qual estava previsto ser adquirida pelo Estado, mas que o Ministério da Administração Interna apenas agora decidiu arrendar 2.
 

Polícias entregam bonés na residência oficial do Governo

Sobreda, 09.06.09

Cerca de mil polícias marcharam ontem em Lisboa até à residência oficial do primeiro-ministro. Os agentes acusam o Governo de não querer negociar o estatuto da polícia e, num protesto exaltado, entregaram simbolicamente os bonés ao primeiro-ministro.

 

 

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) aproveitou para anunciar que no dia 30 de Junho vai realizar-se uma acção de luta que poderá ‘paralisar’ alguns serviços da Polícia, sem especificar a natureza do protesto, fazendo o anúncio junto dos cerca de mil polícias - numa estimativa da ASPP - que hoje lançaram os seus bonés da farda próximo da residência do primeiro-ministro, em São Bento e chamando-o de ‘mentiroso’.
O sindicalista explicou que não adiantaria qual o tipo de protesto “por uma visão estratégica”, mas referiu que todos os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) serão informados.
Empunhando bandeiras da ASPP, que convocou o protesto, os agentes dirigiram-se para o Palácio de São Bento depois de se terem concentrado em frente da Assembleia da República. Os polícias ostentavam bonés na cabeça e também junto às bandeiras, os quais depois lançaram para próximo das instalações da residência oficial do chefe do Governo.
Os manifestantes quanto chegaram ao local encontraram uma barreira policial e alguns polícias lançaram os seus bonés manifestando exaltação, explicando aos jornalistas que a exaltação de alguns polícias “foi normal” tendo em conta “a grande revolta” que sentem.
Entre as reivindicações da ASPP está a criação de uma tabela remuneratória “justa e adequada”, a exclusão da PSP da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, a inclusão dos cônjuges nos serviços de saúde da PSP, a atribuição do subsídio de risco a todos os profissionais da PSP e a pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 de serviço 1.
Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas que apresentaram e salientam que as negociações são apenas "uma mera formalidade de audição" e que o Executivo "tem de deixar de ter um olhar economicista sobre a PSP". Para o final do mês, ficou marcada uma nova acção de luta que poderá “paralisar” alguns serviços da PSP.
Disse ainda estar “surpreendido” com o número de agentes que aderiram à manifestação, porque inicialmente a convocatória para este protesto “simbólico” era apenas dirigida aos dirigentes da associação. “Estou surpreendido. Há polícias de todos os locais do país”, afirmou, sublinhando que esta é “uma luta por um estatuto profissional digno” e que o Ministério da Administração Interna nunca respondeu às propostas e reinvindicações da associação.
O presidente da ASPP anunciou entretanto que no dia 30 de Junho vai realizar-se uma acção de luta que poderá "paralisar" alguns serviços da Polícia, sem especificar a natureza do protesto.
O sindicalista explicou que não adiantaria qual o tipo de protesto "por uma visão estratégica", mas referiu que todos os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) serão informados.
Entre as reivindicações da ASPP está a criação de uma tabela remuneratória "justa e adequada", a exclusão da PSP da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, a inclusão dos cônjuges nos serviços de saúde da PSP, a atribuição do subsídio de risco a todos os profissionais da PSP e a pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 de serviço.
A alteração da lei da pré-aposentação é importante para rejuvenescer a polícia: “Não queremos profissionais com 60 anos a combater o crime organizado e violento. Isto não faz sentido”, frisou. Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas que apresentaram e salientam que as negociações são apenas “uma mera formalidade de audição" e que o Executivo "tem de deixar de ter um olhar economicista sobre a PSP” 2.
 

Comprometido acordo sobre segurança entre MAI e CML

Sobreda, 19.04.09

A polémica transferência de 150 agentes da PSP para a Polícia Municipal está para durar, pois não há agentes com vontade de ir para a alçada da autarquia. Assim, vai ser muito difícil ao Ministro da Administração Interna cumprir o acordo com o presidente da CML.

De um efectivo de 601 profissionais do quadro da Divisão de Trânsito (DT) de Lisboa da PSP, apenas cerca de meia centena cumpre funções de fiscalização de estacionamento, com os reboques e bloqueadores. Destes “não haverá mais de 30 que queiram ir para a PM”, passando a depender do actual executivo da CML.
Segundo declarações do próprio ministro da Administração Interna, 6ª fª no Parlamento, a PSP poderá vir a transferir 150 homens “da fiscalização de estacionamento” para a PM.
No entanto, o delegado da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) na DT, corrobora a dúvida sobre o cumprimento deste acordo. Diz o sindicalista que “como a transferência de efectivos é feita por convite, sendo os interessados voluntários, será muito difícil” chegar à centena e meia que o ministro prometeu à CML, pois “há poucos que queiram ir. Os que foram antes estão a voltar. Só se for imposto é que se vai atingir o número anunciado”.
A transferência dos agentes para a PM está assim a provocar acesa oposição dentro da própria PSP. Os comandantes desta força de segurança já avisaram que o Governo e a CML “estão a hipotecar a segurança” e a “enganar os lisboetas”.
“Não vão ter mais segurança, vão é ter mais multas de estacionamento para encher os cofres da Câmara”, alertou o presidente do Sindicato dos Oficiais desta polícia.
 

O regresso do Conselho Municipal de Segurança

Sobreda, 15.04.09

A Polícia Municipal de Lisboa (PML) deverá receber até Setembro mais 150 agentes da PSP, de acordo com a proposta do MAI, no âmbito da descentralização de competências na área da fiscalização de trânsito. A proposta será analisada hoje na reunião do Conselho Municipal de Segurança, onde serão discutidas as sugestões da CML e do Ministério para o Contrato Local de Segurança (CLS).

No que se refere à transferência da dependência dos parques de recolhas de viaturas para a PML, o Ministério refere que a PSP não pode abdicar de manter na sua dependência e administração o parque do Restelo, sugerindo que passe para a PML a guarda, utilização e gestão dos parques de viaturas do Marquês de Pombal, Campo Grande e Telheiras.
Quanto ao acesso ao Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), a câmara é autorizada a utilizar o sistema, mas terá que suportar os custos associados à aquisição de equipamentos, à formação dos operadores, manutenção e comunicações.
As principais áreas de intervenção da proposta do MAI para o CLS são os comportamentos anti-sociais como a delinquência juvenil, a violência doméstica e o risco de incidentes sobre populações vulneráveis, designadamente idosos e turistas.
Reduzir os índices de criminalidade na cidade de Lisboa, aumentar o sentimento de segurança e os níveis de confiança e satisfação dos que visitam a cidade, reforçar o policiamento de proximidade e as acções policiais nalguns locais considerados mais inseguros são alguns dos objectivos das propostas de CLS do MAI e da autarquia que serão analisadas na reunião do Conselho Municipal de Segurança.
Além de assegurar a transferência dos meios humanos necessários ao projecto, o MAI deverá garantir a monitorização do CLS, através de um protocolo a assinar com uma Universidade, e elaborar diagnósticos da criminalidade na área abrangida pelo CLS.
Os contratos locais de segurança têm vindo a ser desenvolvidos pelo MAI e alguns estão já em fase de concretização, como os do Porto e Loures. No caso do Porto, o CLS abrange o Bairro do Cerco e em Loures as freguesias da Apelação, Camarate e Sacavém. Vai também ser proposta a criação de um Observatório da Segurança, o reforço da Polícia Municipal e a libertação dos agentes daquele força de segurança de actividades administrativas.
O Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, que não reunia desde Março de 2006, tem funções de natureza consultiva e visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município, têm intervenção na área da segurança das populações 1.
Por isso o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na sessão de AML de 16 de Setembro de 2008, uma Recomendação propondo a urgente entrada em funcionamento deste órgão, a qual seria aprovada por Unanimidade 2.
 

Relatório de Segurança Interna revela aumento da criminalidade

Sobreda, 10.04.09

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.

Enquanto que o crime disparou, como demonstra o Relatório de Segurança Interna de 2008 1, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2.238 presos desde 2004, com a maior quebra - 1.049 reclusos - a acontecer de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas.
E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10.914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11.008, número inferior ao registado na mesma data de 2007 (11.587).
Ou seja, à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, segundo constatação da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma “falsa lei. Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes”, diz referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros 2.
Os dados agora conhecidos e tornados públicos pelo gabinete do Secretário-Geral do sistema de segurança interna indicam que aumentaram os crimes levados a cabo em grupo, crimes que são praticados por três ou mais indivíduos, chegando-se à conclusão de que este tipo de criminalidade teve um incremento na ordem dos 35%.
Crimes que conheceram, em contrapartida, um significativo decréscimo foram os praticados por menores de 16 anos, registando uma quebra de 43,7% em 2008 se comparado com o ano de 2007. Ás 4.440 participações feitas no ano de 2007, as entidades policiais e judiciais tomaram conhecimento de apenas 2.510 queixas.
Por isso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o Governo de ter cometido uma “falha democrática” por não ter ouvido esta estrutura sindical na elaboração da Proposta de Lei-quadro da política criminal para o biénio 2009/2011, onde qualquer definição de prioridades na luta contra o crime deve obedecer a “estudos sérios e objectivos” e a “uma avaliação dos resultados em função da aplicação das leis de âmbito criminal” 3.
 

Comandantes da PSP declaram guerra a Costa

Sobreda, 09.04.09

Quando a paz parecia reinar na capital entre a Câmara e a PSP, os oficiais desta polícia vêm agora lançar um feroz ataque ao presidente da CML, considerando ‘inaceitável’ que interfira na estratégia de segurança da cidade.

O director nacional da PSP vai confrontar-se com ter de se confrontar com o município, para cumprir o ‘acordo de paz’ que fizera com o presidente da CML, na sequência das críticas deste ao policiamento da cidade. António Costa queria o reforço da Polícia Municipal com elementos da Divisão de Trânsito da PSP, pretensão que está a ser alvo de negociações com o Governo. Mas os comandantes desta polícia não admitem sequer essa possibilidade.
Pela voz do presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), a organização que os representa, avisam desde já o presidente da CML que vão estar ‘atentos’ a qualquer movimentação nesse sentido.
“Esperamos que não se ponha sequer a hipótese de transferir gente da PSP para a polícia municipal”, afirma o dirigente máximo dos oficiais da polícia. Este comandante operacional (da Divisão de Loures), lembra que “numa altura em que há evidente escassez de meios humanos na PSP, agravado pelo aumento da área territorial e populacional, é inconcebível que se transfiram elementos para outras entidades. Se não fazem falta na Divisão de Trânsito podem ser colocados noutros departamentos operacionais da polícia, incluindo o policiamento de proximidade”.
O desagrado dos oficiais da PSP com o actual presidente da CML e ex-ministro da Administração Interna é latente. “É inaceitável para nós que tenha usado a PSP para o confronto político”, devido a António Costa ter criticado o policiamento em Lisboa e acusado a PSP e o Ministério da Administração Interna (MAI) de falta de estratégia para a cidade, tendo revelado “uma grande incoerência, porque, quando foi titular do MAI, fez um estudo para fechar esquadras em Lisboa”.
O presidente do SNOP sublinha que a situação na polícia é “neste momento muito grave” com as “condições de trabalho cada vez mais precárias para fazer face à criminalidade crescente”. A tal ponto que “há cada vez mais pessoal, incluindo oficiais, a pedir para sair da PSP” e entrar noutras forças de segurança ou para o sector privado, por exemplo, “ainda hoje assinei um pedido de um operacional meu, em cuja formação a PSP investiu, que quis sair para se candidatar ao curso de praças da GNR”, destacando que os novos agentes “são os que mais têm sofrido com as condições com que são obrigados a desempenhar as suas funções” e ele há “situações dramáticas”, garante.
A maior parte dos recém-formados são colocados em Lisboa, Porto ou Setúbal, áreas onde os preços são mais altos, e “estão por sua conta para alugar casa e comprar comida, enquanto na GNR isso é assegurado pelo comandos, onde o regime de aquartelamento permite que os novos soldados ali fiquem instalados e libertá-los desta despesa”. Com os agentes da PSP a passar por “grandes dificuldades económicas”, os oficiais exigem um mínimo de “dignidade” para os homens que comandam.
No caso de Lisboa, é também a segurança dos munícipes que está em causa.
 

Reunião Extraordinária da CML sobre Segurança

teresa roque, 18.03.09

   

  A Câmara Municipal de Lisboa está reunida, em sessão extraordinária, hoje quarta-feira, dia 18 de Março.
     Com início marcado para as 09h30, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Segurança na Cidade de Lisboa, conta com a participação da Governadora Civil de Lisboa, do Director Nacional da PSP e do Director-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
     Dado o "profundo" desagrado manifestado por António Costa no passado dia 04 de Março, aquando da Reunião Pública descentralizada para as freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e a propósito do “suposto” incumprimento dos termos acordados para a cedência da esquadra do Alto do Lumiar à Divisão de Trânsito, aguardemos que esse “desagrado” confessado publicamente reverta nesta reunião a favor das nossas 3 freguesias.
 

Há 36 bairros perigosos em Lisboa

Sobreda, 10.03.09

À margem de uma reunião da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), o director nacional da PSP adiantou, esta 2ª fª, que a Polícia de Segurança Pública identificou “36 bairros de risco” na zona de Lisboa.

Para a PSP, estes 36 bairros problemáticos referenciados na zona da Grande Lisboa apresentam “algum risco e ameaça à ordem pública”.
De seguida procedeu a uma análise sobre o tipo de criminalidade, ameaças e riscos existentes 1, mas sem identificar nem os referidos 36 bairros (quais são, onde estão?), nem as particularidades que permitiram catalogá-los como sendo de “risco”.
Os munícipes em geral teriam, provavelmente, ficado bem mais esclarecidos se lhes dissessem também se se incluem nalguma dessas zonas ou se a PSP tem prevista acções de policiamento de proximidade, ou seja, políticas preventivas, em vez de medidas repressivas.
Paralelamente, seria também relevante que a CML adoptasse medidas inclusivas para os problemas sociais e urbanísticos de alguns desses bairros, designadamente, através da sua reabilitação urbana.
Não basta - aqui d’el-rei - sacudir a ‘água do capote’ e pedir a outro órgão “explicações sobre a estratégia de policiamento de proximidade e a gestão da rede de esquadras” ou afirmar que distúrbios urbanos não passam de “casos de polícia” 2.
 

PSP alarga policiamento de proximidade

Sobreda, 02.01.09

Segundo a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a PSP vai alargar o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) a 60% do seu dispositivo territorial até ao final do ano, os principais objectivos são promover uma maior proximidade entre a PSP e os cidadãos e reforçar o sentimento de segurança entre a população são os do PIPP.

Criado em 2006, o policiamento de proximidade abrangeu inicialmente as 20 freguesias da 1ª divisão do Comando Metropolitano de Lisboa. Actualmente, já se encontra junto das populações da divisão de Vila Franca de Xira e de Sintra.
Além da região de Lisboa, o PIPP está também a funcionar junto de duas esquadras do Porto, três dos Açores e em bairros do Funchal, São João da Madeira, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Peniche, Portalegre, Abrantes, Montijo, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Segundo a Direcção Nacional da PSP, os elementos policiais que constituem estas equipas, designados por agentes de proximidade, têm como missão a prevenção e a vigilância em áreas comerciais e residenciais maioritariamente habitadas por idosos, prevenção da violência doméstica, apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação, além da identificação de problemas que possam interferir na segurança dos cidadãos e detecção de “cifras negras”.
Este trabalho dos agentes de proximidade “é mais do que o tradicional policiamento”, passando também pelo “apoio social e acompanhamento”, com os agentes no local a detectarem e sinalizarem os problemas e a fazerem a ponte com as entidades para que estes sejam solucionados, só descansando “quando vêem a solução totalmente resolvida”.
O PIPP é constituído por Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), Equipas do Programa Escola Segura (EPES) e Equipas de Proximidade de Ciclo Patrulhas (EPCP). Enquanto as EPES são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, as EPCP apenas se encontram implementadas em certas zonas e só actuam durante o Verão.
Segundo a Direcção Nacional da PSP, até ao momento já foram formados 1.272 elementos para estas equipas especiais. Este policiamento de proximidade destina-se também ao combate do “furto de rua”, como carteiristas, furto a residências e a interior de automóveis.