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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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85º aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Sobreda, 29.09.09
«A Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que foi fundada em 1924, comemora este ano 85 anos de vida e de luta por condições dignas de habitação (casa) e de residência (proximidade). Dos tempos difíceis, fica a memória do colóquio realizado em Março de 1968, no LNEC, sobre os problemas da habitação. Os seis grupos de trabalho apresentaram então conclusões que ainda hoje nos norteiam justamente. Exemplos: a reabilitação urbana, o direito à habitação, a lei dos solos, entre outras.
 
Excesso de fogos devolutos
Hoje, uma preocupação da AIL continua a ser o excesso de fogos devolutos, uns em mau estado de conservação e outros fora do mercado de arrendamento. A dinamização do mercado de arrendamento só será possível com apoio ao investimento em edifícios públicos e privados para serem colocados no mercado.
Há falta de apoios ou incentivos fiscais ao arrendamento, falta de uma política de dinamização do arrendamento apoiada pelo poder central e local com a colocação de fogos para arrendamento a custos controlados - o que seria um processo regulador do custo do arrendamento e viria possibilitar a existência de mais fogos disponíveis. Uma correcta política de habitação exige a colocação no mercado de fogos públicos, como forma de regular o valor das rendas e estimular a economia.
 
Direitos dos inquilinos
Aos poderes políticos chamamos a atenção para outras grandes preocupações dos inquilinos: habitação digna para todos, cumprimento da legislação em matéria de obras de conservação de acordo com o RGEU, contenção de aumentos de renda ilegítimos, rendas especulativas e incumprimento por inquilinos e proprietários dos contratos livremente aceites (…)
Os problemas da habitação situam-se, nomeadamente, no estado de degradação a que o parque habitacional chegou, na falta de construção de fogos para habitação a custo controlados, destinados a arrendamento, e de equipamentos complementares, da recuperação de habitação degradada.
 
Mercado de arrendamento
Por que razão não há um mercado de arrendamento em Portugal? A política seguida por diversos governos, após a revolução de Abril, no incentivo à compra de casa própria trouxe o excessivo endividamento das famílias. Essa situação foi ampliada pelo alargamento do crédito à habitação, praticamente a todas as instituições bancárias.
Defendemos, por isso, que deve haver uma política de habitação coordenada, com alteração da política de solos. Cabe aos municípios, na revisão dos planos directores municipais, um papel regulador, isentando de algumas taxas os investidores em edifícios para arrendamento, não permitindo preços especulativos, incentivando a construção de boa qualidade, com condições exigíveis no século XXI.
 
Obras de restauro
A lei prevê a obrigatoriedade de os proprietários realizarem as obras indispensáveis para que os inquilinos possam viver numa habitação digna. O Governo deve ter sempre presente que o direito à propriedade é um direito dos cidadãos, mas é igualmente um dever manter o seu património nas devidas condições (…)
 
Novo Regime
O recente Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e os decretos complementares pouco ou quase nada contribuíram para os objectivos que foram definidos, isto é, dinamizar o mercado de arrendamento, reabilitar o parque edificado, aumentar o valor das rendas. Apenas um objectivo foi alcançado: foi aumentado o valor dos impostos arrecadados pelo poder central e local, através do IMI, IMT, IRS e IRC.
A AIL (…) reafirma mais uma vez o (seu) empenho em contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos».
 

Bairro Padre Cruz e Mouraria recebem apoio do QREN

Sobreda, 26.06.09

 

As candidaturas dos programas de requalificação urbana do Bairro Padre Cruz e da Mouraria ao QREN foram aceites, segundo revelou o presidente da CML durante a apresentação da Informação Escrita à AML, esta semana.
Por conseguinte, o projecto para o Bairro Padre Cruz vai levar à construção de 908 fogos, 783 dos quais para realojamento, e a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
Ainda de acordo com o portal da CML, o projecto para a Mouraria prevê a criação de um equipamento destinado à infância e juventude, para além de um ninho de empresas para actividades económicas de pequena dimensão.
 

CML entrega património ao SCP

Sobreda, 08.06.09

A CML e o Sporting fecharam na passada 5ª fª um acordo de princípio que passa pela entrega de património edificado pertencente à edilidade ao clube para reabilitação urbana.

Segundo o presidente da CML, este acordo surgiu na sequência de uma decisão da Câmara de inviabilizar a construção num lote que é propriedade do clube, situado junto ao antigo estádio José de Alvalade. Desse diferendo entre as partes surgiu um tribunal arbitral que veio dar razão ao clube, determinando que a edilidade, depois da avaliação dos terrenos em causa, cederia ao Sporting outros lotes com idêntico valor (cerca de 24 milhões de euros).
“Houve uma proposta interessante que nos foi apresentada”, disse o presidente da CML, esclarecendo que a mesma não passa pela entrega de terrenos ou dinheiro ao clube, “mas por um conjunto de prédios para reabilitação urbana”, que será entregue ao clube, contribuindo para “saldar a dívida” ao Sporting e para “uma cidade mais reabilitada”, cumprindo-se a decisão do tribunal arbitral.
 

Uma Quinta sem Paz

Sobreda, 02.06.09

Lisboa possui diversas quintas históricas e a CML demasiados planos de alienação do seu património. Será que não “há vida para lá dos hotéis de charme ou de luxo”? 1

Refere a CML que para as Quintas de Nossa Senhora da Paz, no Lumiar, e para a de Conde d’Arcos, nos Olivais, tem previsto um par de empreitadas de obras.
Nesta última projecta-se que venha a funcionar uma escola de artes e ofícios tradicionais 2, o que, aliás, não é nada de novo, pois já lá funcionam as escolas de calceteiros e de jardineiros 3.

 

 

Para a Quinta e Palacete sitos no Paço do Lumiar nada se diz. Sobre qual a profundidade da intervenção e com que finalidade nada se esclarece. A ameaça de alienação patrimonial nunca foi afastada pelo município. Eis uma Palacete com futuro incerto e uma Quinta sem Paz.
 
2. Ver Público, 2009-04-22, p. 16

Candidatura do Bairro Padre Cruz ao QREN e outros projectos

Sobreda, 28.05.09

A CML aprovou esta 4ª fª a elaboração de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação do Bairro Padre Cruz. O projecto envolve a construção de 908 fogos, dos quais 783 para realojamento.

Está prevista também a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e de espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
A elaboração da candidatura foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa congratulou-se com a candidatura, depois do seu ‘protesto veemente’ contra o abandono desta candidatura a favor de uma outra elaborada pela empresa municipal Gebalis, que previa a construção de equipamentos em diversos bairros da cidade.
A reabilitação do Bairro Padre Cruz é uma das intervenções prioritárias identificadas no Plano Local de Habitação (PLH), frisou, destacando a importância do envolvimento dos moradores no processo. “Não foi por vossa excelência ter reclamado que se juntaram as candidaturas”, respondeu a vereadora da Habitação.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, “o processo por detrás desta candidatura é no mínimo atabalhoado”, referindo-se à mesma alteração de planos. Ruben de Carvalho lamentou que “a três dias de apresentar a candidatura” os parceiros ainda não estivessem definidos e sobretudo contestou que a Junta de Freguesia de Carnide (CDU) seja excluída dessas parcerias.
O vereador do Urbanismo afirmou que a requalificação do Bairro Padre Cruz é “viável mesmo sem a candidatura ao QREN”. O projecto prevê um investimento total de 143.466.910 euros, dos quais 22.836.099 euros financiados pelo QREN.
A CML aprovou também o envio para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -- LVT) do plano de pormenor das Amoreiras. O plano permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do plano.
A área de intervenção do plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as Freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato de planeamento para a elaboração do plano de pormenor do Alto dos Moinhos.
A elaboração do plano a uma empresa com “interesses imobiliários na zona”, sob supervisão da CML, foi criticada pela vereadora comunista Rita Magrinho e pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que a autarquia não deve prescindir da competência de elaborar aqueles instrumentos urbanísticos.
Com efeito, o Plano será elaborado pela autarquia em conjunto com a Irgossai, empresa do grupo Carlos Saraiva que detém parte dos terrenos.
 

O verniz pode estar quase a estalar

Sobreda, 20.05.09

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem esclarecimentos da CML sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela Assembleia

O pedido de esclarecimento “formal e por escrito”, que dá oito dias à CML para responder, foi anunciado no início dos trabalhos daquela Assembleia.
A presidente da Assembleia quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os “procedimentos de colocação” e quem autorizou esses procedimentos, bem como “o que aguarda aprovação na Assembleia”, já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.
Os cartazes colocados pela CML sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que, dizem, aguarda aprovação pela Assembleia. O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A AML pede também “cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes”, que a CML colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê que «aprovado pela Câmara” e ao lado outros em que se afirma «aguarda aprovação pela Assembleia Municipal”.
Após anunciar este pedido de esclarecimentos, a presidente sublinhou que se trata de um “pedido formal, dentro do que são as competências da Assembleia” 1.
O presidente da CML garantiu depois, já ao final da tarde, que dará à AML os esclarecimentos pedidos sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação da Assembleia.
O referido empréstimo servirá para a concretização de cerca de 350 empreitadas de reabilitação urbana, algumas iniciadas em 2004, paradas por falta de verba, sublinhando terem sido lançadas “sem financiamento e sem projecto”. Os realojamentos provocados por essas “mega-empreitadas” custam um milhão de euros anuais ao Município 2.
 

PLH propõe medidas para reabilitação semelhantes ao PER

Sobreda, 17.05.09

O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a criação de uma medida nacional para a reabilitação urbana, à semelhança do que foi feito para a eliminação das barracas com o Programa Especial de Realojamento (PER).

A matriz estratégica preliminar do PLH, o documento que define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos, é hoje discutida em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.
O programa conclui pela necessidade de “criação de uma instrumento financeiro de carácter e dimensão nacional, à semelhança do PER, para a reabilitação urbana, incluindo a reabilitação habitacional”. O PER foi criado em 1993 para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um dos objectivos do Programa Local de Habitação é “dar prioridade à reabilitação” sobre a construção nova e, nesse âmbito, defende também a “aprovação de um regime legal único para a reabilitação urbana” e a “extensão dos benefícios fiscais a mini-fundos imobiliários”.
É igualmente proposta a “criação de um programa tipo Recria para inquilinos” e de um programa de “reabilitação jovem”. O programa defende a concretização de “acções de reabilitação por quarteirão, criando efeito de demonstração e economias de escala”.
 
Ver Lusa doc. nº 9661054, 13/05/2009 - 07:20

Pequenas empresas querem inverter reabilitação desastrosa

Sobreda, 04.05.09

O Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (Gecorpa) considera que a intervenção da CML ao nível da reabilitação “tem sido um desastre” e apela a que as obras recentemente anunciadas sejam entregues a pequenas empresas especializadas e não a grandes empreiteiros generalistas.

A instituição, que reúne cerca de 40 associados, vê com bons olhos o abandono pela autarquia das megaempreitadas, lembrando que em bairros históricos como a Mouraria há obras “paradas há anos e anos”. Isto, porque “o dinheiro acabou a meio”, depois de “as grandes empresas adjudicatárias se valerem das insuficiências e indefinições dos projectos e deixarem as obras”.
A melhor solução para o presidente do Gecorpa é entregar as 345 empreitadas que a CML pretende lançar a pequenas empresas vocacionadas para a reabilitação. Só estas têm a “qualificação” para o efeito, não avançando sem conhecerem os edifícios, o estado em que se encontram, os seus materiais e eventuais anomalias, além de dominarem a “tecnologia” necessária.
O mesmo técnico, e engenheiro civil, alerta para a necessidade de se apostar na qualidade dos projectos de execução, “senão surgem trabalhos a mais, que esgotam os montantes disponíveis para se fazer as empreitadas, que ficam a meio ou são aldrabadas”.
Lembra ainda a importância de esses projectos contemplarem a segurança dos edifícios, “em particular a sua resistência aos sismos”, salientando que essa intervenção estrutural “não agrava substancialmente o custo da intervenção”. “Não vale a pena termos edifícios muito bonitos, se as pessoas estão sujeitas a morrer lá dentro”, conclui.
 

Câmara recupera casas devolutas para realojar moradores

Sobreda, 04.05.09

131 casas devolutas dos bairros municipais de Lisboa vão ser recuperadas até Outubro, ao abrigo de um protocolo assinado entre a CML e a Gebalis. O número foi avançado pela vereadora com o pelouro da Habitação e Acção Social, durante uma visita ao Bairro das Furnas, em S. Domingos de Benfica, onde decorrem obras de recuperação em 2 das 8 casas devolutas ali existentes.

De acordo com a responsável, 17 das 131 casas devolutas que serão recuperadas estão prontas e já terão sido entregues a inquilinos. Outras 26 estão actualmente em obra e as restantes aguardam pelo resultado dos concursos públicos de empreitada. A todo, serão gastos 1,9 milhões de euros. No Bairro das Furnas, onde foi feita a requalificação dos espaços exteriores, existem ainda 8 casas devolutas a aguardar por obras.
A responsável pela Habitação afirmou ainda que “a Câmara vai requalificar o Bairro Padre Cruz, mas vai gastar milhões”, tendo adiantado que algumas das famílias que habitam a encosta do Bairro da Liberdade e os Artistas de Circo que ocupam a Quinta de S. Lourenço, em Carnide, irão para o Bairro das Furnas assim que as casas forem reabilitadas.
Disse ainda que a CML recebe, anualmente, cerca de 1500 pedidos de habitação mas que a autarquia “não pode resolver sozinha o problema” da habitação, pelo que, na sua óptica, a solução deverá passar por maior apoio do Governo em matéria de políticas de habitação. “O apoio ao arrendamento é imprescindível”, disse a vereadora, acrescentando que “a cidade de Lisboa tem problemas graves de habitação” para resolver e que “se querem pôr a economia a funcionar, é com o apoio ao arrendamento”.
Havendo famílias a habitar bairros sociais a pagar 14 euros de renda mensal, torna-se incomportável para o município ter estes valores na construção feita de raiz. Mesmo nos edifícios que já estão construídos. Pelo que a CML “tem que reabilitar antes de arrendar” a outra família, uma vez que, geralmente, as casas ficam bastante degradadas 1.

 

 

Recorda-se que quer a Junta de Freguesia de Carnide, quer o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” têm sucessivamente questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, e sobre qual o tipo de integração prevista, pela CML, para os residentes no Parque dos Artistas de Circo e a calendarização para a resolução de tão degradante situação 2.
 

SRUs de Lisboa custaram à autarquia milhões de euros

Sobreda, 28.04.09

Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.

O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.