CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

A única incineradora de resíduos hospitalares do País vai sair do centro de Lisboa e mudar-se para a Chamusca, começando a funcionar em 2009. A incineradora está localizada no Parque da Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos, e perto de uma zona residencial. A instalação desta unidade de tratamento, valorização e eliminação no parque ambiental da Chamusca permitirá explorar sinergias entre vários tipos de resíduos, como os industriais, uma vez que aí ficarão também instalados os centros de resíduos perigosos, lançados ontem pelo ministro do Ambiente ¹.

A saída da incineradora do coração da cidade era uma decisão reclamada há muito por “Os Verdes” que vinham alertando para os impactos na saúde pública das emissões poluentes libertadas por esta unidade.

Mas esta história tem que se lhe conte. É que ainda na recente Assembleia Municipal de 15 de Maio, os deputados municipais do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentaram uma recomendação sobre a “Incineradora do Hospital Júlio de Matos”, na sequência de uma série de anteriores acidentes nas caldeiras. Acontece que a proposta foi votada favoravelmente por todas as forças políticas excepto... os deputados do PS que votaram contra ². Agora o Ministério da Saúde parece ‘dar a mão à palmatória’. Opta pela sua retirada de uma zona urbana, como vinha sendo exigido desde há muito tempo pelo PEV e toma a iniciativa de escolher um local alternativo.

O Instituto do Ambiente tendo monitorizado as emissões resultantes da queima de resíduos hospitalares, decidiu suspender a licença concedida à unidade por esta ultrapassar os valores limite que garantem a segurança das populações.

A urgência de uma unidade destas prende-se com o facto de haver apenas uma incineradora no País. E de determinado tipo de resíduos hospitalares considerados perigosos - como as seringas ou os materiais contaminados com sangue - serem de queima obrigatória. Sempre que é interrompido o funcionamento do centro, os resíduos têm de ser exportados, processo que traz grandes custos adicionais. Também por isso, a administração do SUCH tem vindo a defender a necessidade de construir uma segunda unidade para não colocar o país numa situação de dependência.

A incineradora apresenta-se agora com as malas de resíduos perigosos aviadas para mudar de ares, como aqui se vinha pedindo desde há muito tempo. Espera-se que até à mudança seja mantida uma monitorização apertada das caldeiras do Parque de Saúde de Lisboa, no Hospital Júlio de Matos. Pela nossa saúde !

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/06/06/sociedade/centro_queima_residuos_hospitalares_.html

2. Ler a história completa em http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/incineradora-sai-do-jlio-de-matos.html

A incineradora de resíduos hospitalares localizada no Parque de Saúde de Lisboa, sita no Hospital Júlio de Matos ¹, é actualmente a única existente no país, encontrando-se a proceder ao tratamento de cerca de 6.000 toneladas de resíduos perigosos por dia.

Apesar de em Novembro de 2003 a incineradora ter sofrido obras de requalificação, a 22 de Junho de 2006 ocorreu uma explosão numa das suas caldeiras. A sua actividade foi mesmo suspensa nesse mês de Junho e de novo em Novembro, tendo os seus resíduos hospitalares sido temporariamente exportados para países como a Alemanha e a Espanha. No final do passado mês de Março, a incineradora voltou a apresentar emissões de dioxinas e furanos 30 vezes acima do limite admissível.

Considerando esse elevado nível de emissões e a “situação de perigo grave para a saúde e ambiente”, a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território ordenou o encerramento da incineradora de resíduos hospitalares por alguns dias, tendo determinado a suspensão do funcionamento até ser garantido o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos. Para além de tal facto, a incineradora tem-se mantido em actividade com uma licença provisória atribuída pela Inspecção-Geral de Saúde, sendo que o seu licenciamento definitivo só será concedido depois de verificado se estão a ser cumpridas as condicionantes impostas na declaração de impacte ambiental.

Acresce que para estas situações, “assumidas” várias vezes como pontuais, não existe a comprovação que não possam voltar a pôr em risco os residentes das limítrofes Freguesias de Alvalade, Campo Grande, Lumiar e São João de Brito. Ora, encontra-se sanitariamente provado que uma exposição a longo prazo a emissões de dioxinas e furanos pode acarretar graves riscos para a saúde humana, nomeadamente de certas formas de doenças tumorais e alterações hormonais, que podem provocar alterações fisiológicas, sobretudo em crianças e grávidas ².

A própria CML já expressou a sua preocupação acerca da localização deste equipamento, por considerar que se encontrava demasiado próximo de zonas residenciais e por apresentar impactos negativos ao nível da qualidade do ar e do ruído.

Foi com base nestes pressupostos que o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou hoje na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação tendo em vista uma melhor fiscalização através da instalação de uma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar, articulada com a rede já existente, e que os relatórios com os resultados da monitorização da referida incineradora sejam periodicamente divulgados.

A Recomendação, que propunha acima de tudo que as instâncias competentes procedam à descentralização a curto/médio prazo da incineradora para uma zona não residencial, no sentido de proteger a qualidade do ar, e consequentemente a qualidade de vida das populações aí residentes, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PEV, PSD, PCP, BE e CDS. Apenas os deputados do PS votaram contra. Será por não estarem preocupados com este gravíssimo foco de poluição para a saúde humana? Ou será que apenas têm na cabeça as eleições intercalares para o município de Lisboa?

1. Ver a localização da central térmica junto à Rua das Murtas, perto da 2ª circular, no pavilhão 31C na planta do URL www.infarmed.pt/en/instituicao/mapas/mapa_interno.html

2. Ver http://mundodolixo.tripod.com/index_arquivos/page0004.htm

Segundo um epidemiologista da Universidade de Coimbra, envolvido também na comissão independente para o estudo da co-incineração, o reinício da laboração da incineradora de resíduos hospitalares do parque de saúde de Lisboa, sito no Hospital Júlio de Matos, na ‘fronteira’ entre o Campo Grande e o Lumiar, é visto com muita preocupação. Depois de ter sido suspensa no dia 28 de Março, altura em que foram detectadas dioxinas e furanos 30 vezes superiores ao admissível, a queima estava prevista ser retomada esta quinta-feira.

O especialista alerta no entanto que, aquilo que foi classificado de episódio pontual, pode voltar a repetir-se, e dá exemplos de algumas das consequências deste tipo de emissões para a saúde pública no longo prazo. “Há riscos, nomeadamente certas formas de doenças tumorais, assim como alterações hormonais porque, quer queiramos quer não, essas substâncias actuam como disrruptores endócrinos capazes de provocar alterações fisiológicas sobretudo nas crianças e nas grávidas” ¹.

A Quercus, por seu lado, recorda que este não é o primeiro acidente grave nesta estrutura. “Deve haver uma auditoria ao próprio equipamento já que não é normal haver tantos acidentes. Esses níveis de emissão mostram o mau funcionamento da unidade ou que os próprios resíduos não se adaptam ao tipo de tecnologia de tratamento”. A Quercus diz sempre ter contestado a localização desta incineradora numa zona residencial de Lisboa. O Fórum Cidadania Lx alerta também que "vai agitada e pode ser perigosa a vida deste equipamentoo" ².

A porta-voz do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) esclarecera, no final do mês passado, que a decisão do Ministério do Ambiente para o encerramento seria respeitada e que, enquanto a incineradora estivesse parada iria accionar o plano de contingência, que passaria pela exportação dos resíduos. Entretanto, o SUCH protestou e pediu novas análises, que se realizaram no início deste mês. Depois de conhecidos os dados das análises às emissões provocadas pela incineração procedeu à substituição dos filtros, estando agora autorizada a retomar a queima de lixos hospitalares, por despacho assinado ontem pela Inspecção-Geral do Ambiente.

Porém, o epidemiologista, não tem dúvidas de que a emissão de dioxinas é sempre perigosa, mesmo que os efeitos não se façam sentir de imediato. “Qualquer teor de dioxinas que possa ocorrer em locais que haja pessoas a viver é um perigo, mas com 30 vezes superior àquilo que a lei permite é inqualificável”, e que, aliás, este tipo de unidades não pode estar dentro das zonas urbanas ³.

“Os Verdes” já alertaram mais do que uma vez para este problema ⁴. E este especialista também não tem qualquer dúvida quanto à urgência de encerrar a central de incineração do Parque de Saúde de Lisboa, lembrando que várias incineradoras hospitalares foram já encerradas em diversas zonas do país.

Assim sendo, porque esperam os Ministérios da Saúde e do Ambiente perante esta ameaça à saúde pública? Por um acidente bem mais grave?

1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=204255

2. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2007/04/incineradora-do-jlio-de-matos-em-lisboa.html 

3. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=23&SubSubAreaId=53&ContentId=201948

4. Ver notas de rodapé ao artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/23860.html

Não lhes bastava a enorme poluição atmosférica e sonora, os moradores das freguesias de Alvalade, Campo Grande, Lumiar e São João de Brito têm mais um foco maléfico para a saúde: uma incineradora de orgãos humanos, placentas e seringas instalada no Hospital Júlio de Matos.

Mais de 60% dos resíduos perigosos provenientes de todos os hospitais do país são aqui incinerados. Especialistas da Quercus afirmam que as emissões poluentes serão altamente cancerígenas. Os responsáveis da incineradora não desmentem esta afirmação, nem as suas consequências, apenas reduzem o número das prováveis vítimas. Será que não havia outro local no país que esteja menos poluído e habitado para instalar esta incineradora? ¹

No dia 29 de Junho de 2006, explodiu neste centro de incineração uma caldeira. Logo no dia 7 de Julho o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou um Requerimento na AML sobre a “Incineradora de Resíduos Perigosos no Hospital Júlio de Matos” ², moção fortemente contestada pela administração hospitalar ³. Consequências para a saúde pública? Ninguém teve conhecimento.

Novo problema no final da semana passada. A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) ordenou o encerramento da incineradora do Hospital Júlio de Matos por alguns dias, por ter apresentado emissões de dioxinas e furanos 30 vezes acima do limite admissível. O elevado nível de emissões resulta numa “situação de perigo grave para a saúde e ambiente”, pelo que foi determinada a suspensão do funcionamento da incineradora de resíduos hospitalares até que seja garantido o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos.

As dioxinas e furanos são subprodutos gerados em processos químicos e de combustão, onde se inclui a incineração de resíduos. Os efeitos da exposição a estes compostos na saúde humana envolvem alterações no sistema imunológico, reprodutor e endócrino, podendo, em maiores concentrações, apresentar características cancerígenas, adianta a IGAOT. Recorde-se que a incineradora do Hospital Júlio de Matos está a funcionar com uma licença… provisória (!!) atribuída pela Direcção-Geral de Saúde. O licenciamento definitivo só será atribuído depois de verificado se estão a ser cumpridas as condições impostas pelo secretário de Estado do Ambiente, na declaração de impacto ambiental favorável que deu à requalificação daquela unidade de queima ⁴.

A administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) defendia já em 2005 sobre os resíduos perigosos que “não podemos correr o risco de os enviar para um aterro e provocar um problema de saúde pública. Um novo incinerador deveria ser construído no norte do País para evitar os custos e riscos do transporte dos lixos para Lisboa” ⁵. Mas a indecisão mantém-se.

A queima de resíduos nesta incineradora, a única em Portugal que trata resíduos hospitalares perigosos, esteve suspensa entre Junho e Novembro do ano passado, devido a uma explosão ⁶.

Agora volta de novo a encerrar (temporariamente) por ter ultrapassado os valores permitidos por lei. Será que (infelizmente) não há duas sem três?

1. Ver o URL http://jornalpraceta.no.sapo.pt/index.html

2. Ver o URL http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=32

3. “Incineradora em Lisboa só queima lixo obrigatório por lei” Público 2006-08-11

4. “Requalificação da Central de Incineração de Resíduos Hospitalares do Parque de Saúde de Lisboa”, Setembro de 2004

5. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2005/04/13/sociedade/lixos_hospitalares_exportados.html

6. Ver o URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289658