A CML discute esta 4ª fª a cedência do direito de superfície de cinco terrenos municipais destinados À construção dos centros de saúde da Belém, Boavista, Campolide, Carnide e Montinho de São Gonçalo. O direito de superfície dos terrenos é cedido pela autarquia à Administração Regional de Saúde por 99 anos para a construção de edifícios concebidos especificamente para prestarem cuidados de saúde.
De acordo com a proposta do executivo, o terreno municipal cedido para edificar a unidade de saúde do Montinho de São Gonçalo terá 2.200 metros quadrados, situando-se na Rua António Dacosta, entre a freguesia da Ameixoeira/Charneca, com um valor estimado em 455 mil euros.
No caso de Carnide, a unidade de saúde será instalada num terreno com 4.800 metros quadrados, onde hoje se localiza o Parque dos Artistas de Circo, na estrada da Correia, mesmo ao lado da Casa do Artista, com um valor estimado 1,9 milhões de euros.
Os terrenos foram validados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que concluiu que apresentavam as “características adequadas à função a que se destinam, quer em termos de dimensão, quer de localização face à área de abrangência dos centros de saúde”.
A carta de equipamentos de saúde apontara para a necessidade de novas unidades nas áreas de influência dos centros de saúde de Benfica, Lumiar, Sete Rios, Olivais, Marvila, Ajuda e Alameda, concluindo como passíveis de avançar de imediato as unidades no Parque das Nações, no Montinho de S. Gonçalo (Alta de Lisboa), em Carnide, Benfica (Rua Rodrigues Migueis), Campolide, Pedrouços e no Bairro da Boavista.
A carta de equipamentos de saúde apontou também para a necessidade de criação de mais de 1.500 camas ou lugares em unidades de cuidados continuados, faltando determinar o grau do reforço necessário em meios humanos 1.
Recorde-se que há muito os utentes de saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar vêm reivindicando a edificação do há quase 10 anos prometido Centro de Saúde do Montinho de São Gonçalo, tendo mesmo lançado uma petição 2. É que o Centro de Saúde do Lumiar, que serve a população das freguesias da zona norte da capital, tem inscritos cerca de 93.000 utentes. Porém, destes, mais de 20 mil não têm médico de família.
Por este e por outros justificados motivos, um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar constituí-se em Comissão Promotora de uma Associação de Defesa dos Utentes da Saúde das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, promovendo um abaixo-assinado onde se vem exigindo o fim de utentes sem médico de família no Centro de Saúde do Lumiar.
Também os utentes de Carnide vêm protestado desde há alguns, quer ao Presidente da República, quer ao Ministro da Saúde, a quem entregaram um documento com 2.000 assinaturas reclamando um novo Centro de Saúde para Carnide, a sexta maior freguesia de Lisboa, que responda às necessidades dos cerca de 21 mil moradores da freguesia, dos quais 7 mil pessoas sem médico de família.
Na altura, a promessa do titular da pasta da Saúde acabou por, achando justa a reivindicação, considerar “que se poderá avançar para a instalação de uma unidade de saúde em contentores” 3. Eis porque é preciso continuar a lutar.