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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Aumento do Salário Mínimo Nacional - PCP quer ver compromisso garantido

 

O PCP quer ver confirmado o calendário já estabelecido que eleva em Janeiro do próximo ano o Salário Mínimo Nacional para os 475 euros e para os 500 euros em 2011.
Um projecto de resolução nesse sentido foi já entregue no Parlamento, nele se prevendo, simultaneamente, que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013.
Formalizada a sua apresentação no início desta semana, dando cumprimento a um dos seus principais compromissos eleitorais, com esta iniciativa os deputados comunistas pretendem garantir que haverá uma linha de continuidade na valorização do salário mínimo.
«Vamos lutar para que este compromisso político seja assumido por esta Assembleia da República», justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentação do diploma.
Esta é uma iniciativa legislativa destinada, pois, a «propor e exigir» a «confirmação do acordo» assinado na concertação social, que prevê que o SMN atinja o referido valor de 475 euros em Janeiro de 2010 e de 500 euros em Janeiro de 2011.
«Não há nenhuma confirmação de que os 475 euros estejam garantidos em 2010 e não tem sido frequente o reafirmar do acordo dos 500 euros em 2011», sublinhou o líder da bancada comunista.
Quanto ao horizonte de 600 euros para o salário mínimo nacional em 2013 «como escalão e fasquia mínima», igualmente proposto no projecto de resolução comunista, esta é «uma orientação política que o Parlamento devia tomar», defende Bernardino Soares.
Medida tanto mais importante quanto é certo, como foi lembrado, que o SMN continua a ser um valor remuneratório de referência para milhares de trabalhadores, apresentando um valor muito baixo, quando comparado com outros países da União Europeia.
«Cerca 11,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem tinham como remuneração o SMN», frisou, recordando que na anterior legislatura o programa do Governo referia que o SMN «era um instrumento de combate à pobreza».
No projecto de resolução, os deputados comunistas lembram a propósito que o valor do salário e em concreto também o do salário mínimo nacional, além de ser «um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza, é um elemento decisivo para a recuperação económica e para a dinamização da procura interna».
Antevendo o habitual coro de críticas do patronato, invocando «um cenário catastrófico para as empresas e um aumento do desemprego», os deputados comunistas rejeitam tal papão, considerando que essa é a posição de quem quer «ainda e sempre prolongar um modelo económico assente em grande medida na exploração laboral que depende da manutenção de salários muito baixos».
Mostrando como é «totalmente descabida» a ideia de que o aumento do SMN põe em causa a viabilidade das empresas, o PCP lembra ainda que o impacte do aumento do salário mínimo nacional em 2008 não ultrapassou 0,5 por cento das despesas das empresas com trabalhadores por conta de outrem a tempo integral.
«A situação de crise económica não desaconselha, antes exige que este progresso do SMN se mantenha, porque ele é essencial para introduzir maior justiça social e é essencial também para ajudar à recuperação económica», sustentou, a concluir, Bernardino Soares.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

 

publicado por teresa roque às 00:10
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

Quatro em cada dez trabalhadores ganham menos de 600 euros

Mais de 1,5 milhões de pessoas empregadas ganham abaixo de 600 euros por mês, o equivalente a 39% dos trabalhadores por conta de outrem.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre, mostram que o número de trabalhadores com baixos salários caiu: são menos 157 mil pessoas do que há um ano, altura em que a proporção ascendia a 42%. Desde então, a crise atacou sobretudo os empregos pouco qualificados.

 

 

Obtidos a partir de um inquérito trimestral, os dados do INE traduzem o rendimento salarial mensal líquido, ou seja, depois da dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social.
A proporção sobe para 67% do universo de trabalhadores por conta de outrem quando são consideradas todas as pessoas que ganham menos de 900 euros. Em causa estão 2,6 milhões de pessoas, contra 2,7 milhões há um ano.
No mesmo período, aumentou o número de pessoas que ganham acima de 1200 euros por mês. São agora 498,5 mil indivíduos, mais 52 mil do que no segundo trimestre do ano passado.
Nesse período, a destruição de emprego foi muito significativa entre os operários e o pessoal pouco qualificado, por exemplo. Mas o emprego cresceu de forma significativa entre quadros superiores da administração pública e de empresas, tendo também aumentado entre especialistas de profissões intelectuais e científicas.
Globalmente, a crise resultou na perda de 152 mil empregos no espaço de um ano. A taxa de desemprego disparou para 9,1%, com mais de meio milhão de pessoas desempregadas. O rendimento médio mensal ronda agora os 766 euros por mês, mais 3,9% do que há um ano.
 
Ver http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1345749
publicado por Sobreda às 00:13
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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009

É falso que o salário mensal no sector Público seja superior ao do Privado

Na semana de 13/17 de Julho de 2009, os órgãos de comunicação social e as TVs acabaram por colaborar numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública.

Para isso, foi utilizado um estudo divulgado no Boletim Económico - Verão de 2009 do Banco de Portugal, que, segundo os autores da notícia, provava que “os funcionários públicos auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado e o diferencial aumentou ao longo do tempo, passando de 50% em 1996 para quase 75% em 2005”.
Desta forma, ficaria justificada a política deste Governo contra os “privilegiados” da Administração Pública (uma ajuda para a campanha eleitoral de Sócrates), por um lado, e, por outro lado, preparava-se já a opinião pública para que o futuro Governo continuasse a reduzir as condições de vida destes trabalhadores.
Uma análise objectiva de todo o estudo do Banco de Portugal, e não apenas de alguns dados retirados do seu contexto, revela que a notícia dada pelos media é falsa.
Na pág. 65 do referido estudo, encontra-se a passagem anterior que foi utilizada pelos media no seu ataque à Administração Pública. Mas logo a seguir, na pág. 66, do mesmo estudo chama-se a atenção que “os diferenciais brutos que temos vindo a referir podem ser indicadores erróneos de desigualdade salarial, já que remunerações mais elevadas podem ser justificadas, por exemplo, por uma maior dotação de capital humano”, ou seja, por uma maior escolaridade e qualificação. E logo na mesma página do estudo refere-se que “a proporção de funcionários públicos que reportam educação universitária ronda os 50% em 2005, enquanto no sector privado esta corresponde a pouco mais de 10%”.
Mas tudo isto foi ocultados pelos media.
Utilizando os valores dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores por conta de outrem de acordo com o seu nível de escolaridade obtidos através do “Inquérito às despesas das famílias 2005/2008” realizado pelo INE, e tendo em conta a percentagem de trabalhadores no sector público e no sector privado em cada nível de escolaridade, conclui-se que só o efeito da escolaridade mais elevada que existe na Administração Pública, explica que o salário médio ponderado anual nesta seja superior em 58% ao do sector privado.
Por outras palavras, devido ao facto de 50% dos trabalhadores da Administração Pública terem formação superior, enquanto no sector privado são apenas 10%, e como os trabalhadores com formação superior auferem, em média, um salário muito mais elevado do que aqueles que apenas possuem o ensino básico ou secundário, o salário médio ponderado na Administração Pública teria de ser superior em 58% ao do sector privado.
Mas as razões das diferenças salariais não resultam apenas do efeito escolaridade. Na pág. 68 do estudo reconhece-se “que a disparidade salarial bruta entre os dois sectores apresentada na última secção é largamente explicada pelas diferenças nas características da mão-de-obra”.
Assim, segundo o estudo divulgado pelo Banco de Portugal, devido a essas características verifica-se, “em termos do salário mensal, que a diferença passou de 10% em 1996, para 15% ou um pouco mais na década que se seguiu” (pág. 68), portanto valores muito inferiores aos 50% e 75% divulgados pelos media. E mesmo esta diferença 15% não corresponde à realidade.
Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria, para fazer um “Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado”. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram o Governo de tal forma que ele fez desaparecer o estudo apesar do seu elevado custo para o erário público (em 2006, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao Ministro das Finanças que fornecesse o estudo aos deputados, o que ele recusou).
É que, segundo o estudo da CAPGEMINI, por categorias profissionais as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública eram inferiores aos do sector privado (…)
Os salários dos trabalhadores da Administração Pública são, em média, inferiores em -25,9% do sector privado segundo o próprio estudo do Banco de Portugal. E no período 2005/2008, a desigualdade salarial agravou-se ainda mais, pois os salários na Função Pública aumentaram apenas 7,5%, enquanto os do sector privado subiram 13,5%.
A questão que se coloca agora é esta: Terão os órgãos de comunicação que divulgaram aquela notícia falsa, manipulando assim a opinião pública, a honestidade de a corrigir informando com objectividade os seus leitores?
 
Ler o estudo “As mentiras utilizadas pelos media na manipulação da opinião pública” do economista Eugénio Rosa IN www.eugeniorosa.com/default.aspx?Page=4129
publicado por Sobreda às 00:18
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Terça-feira, 2 de Junho de 2009

41% dos trabalhadores portugueses recebem menos de 600 € por mês

O INE acabou de publicar as Estatísticas do Emprego referentes ao 1º Trimestre de 2009. E anexas a essas estatísticas foram também divulgadas as estruturas salariais dos trabalhadores portugueses por conta de outrem referentes ao 1º Trimestre de 2009.

Elas mostram que o modelo económico português baseado em baixos salários persiste, não tendo registado qualquer alteração significativa nos últimos anos, e que a ‘teoria’ da redução de salários para enfrentar a crise, para além de ser socialmente inaceitável e moralmente injusta, só agravaria ainda mais a grave crise que o País enfrenta.
Assim, segundo o INE, no 1º Trimestre de 2009, 1.577.100 trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 40,6% do total de trabalhadores tinham um salário líquido inferior a 600 euros por mês. Apenas 483,1 mil, ou seja, 12,4% do total, recebiam um salário líquido mensal superior a 1.200 euros por mês. Os que recebiam mais de 1.800 euros por mês eram apenas 3,8% do total (…)
Em Portugal, continua-se assim a verificar grandes desigualdades salariais entre os diferentes sectores da economia.
É num País em que uma parte significativa dos trabalhadores continua a auferir salários extremamente baixos (cerca de 41% recebe mesmo um salário liquido inferior a 600 euros por mês), e em que se verificam grandes desigualdades salariais entre as diferentes regiões e entre os diferentes sectores que alguns, aproveitando-se da crise, vêm de novo defender o congelamento ou mesmo a redução dos salários com a justificação de que isso é necessário para enfrentar a crise actual.
Numa crise, como é esta, em que a quebra na procura constitui a causa principal, a redução dos salários só a agravaria, na medida que determinaria uma maior quebra na procura e a subida acentuada dos incumprimentos nos pagamentos. Foi isso precisamente o que veio dizer o próprio governador do Banco de Portugal (Lusa, 27.5.2009), que é uma personalidade que não se tem caracterizado por defender os trabalhadores, muito pelo contrário.
É evidente que a defesa da redução dos salários aproveitando a crise visa manter um modelo económico baseado em salários ainda mais baixos, que a experiência já mostrou o total fracasso, e garantir os lucros das grandes empresas.
 
Ler o estudo “41% dos trabalhadores portugueses por conta de outrém recebem em 2009 menos de 600 euros por mês” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:12
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

Aumentaram as famílias com rendimento social de inserção

De acordo com o Diagnóstico Social, o número de famílias lisboetas que beneficiam do rendimento social de inserção aumentou 45% de 2007 para 2008, concentradas sobretudo nas freguesias de Ameixoeira, Marvila e Olivais, onde em Dezembro de 2007 recebiam rendimento social de inserção (RSI) 5923 famílias, abrangendo 15.648 beneficiários, um número que aumentou para 8.602 em 2008, num total de 21.855 beneficiários.
A freguesia de Marvila concentrava, em 2007, 14% das famílias beneficiárias, e a freguesia de Santa Maria dos Olivais 9%, do total destas famílias, tendo ambas registado o maior número de famílias a receber esta prestação no período entre 2005 e 2007.
Contudo, em 2007, a freguesia de Ameixoeira foi a que apresentou maior proporção de famílias residentes a receber RSI, face ao total de famílias residentes. Na Ameixoeira, cerca de 10% das famílias recebiam aquela prestação, seguindo-se as freguesias de Santa Justa, Socorro e Charneca (7%) e Marvila (6,2%).
Em 2008, 45,3% das famílias que receberam RSI, não detinham qualquer rendimento antes daquela prestação. As restantes famílias, antes de beneficiarem do RSI, tinham um rendimento médio mensal de 126 euros.
 
Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=286246
publicado por Sobreda às 00:09
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Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

Agravamento da repartição da riqueza criada em Portugal

Numa altura em que se ouve com uma frequência crescente nos media novamente os defensores do neoliberalismo (engane-se quem pensou que o neoliberalismo estava definitivamente enterrado) a advogarem o congelamento dos salários nominais dos trabalhadores portugueses, e mesmo a sua redução, como “solução” para a grave crise provocada pela especulação financeira que dominou toda a globalização capitalista, interessa recordar alguns dados oficiais sobre a repartição da riqueza em Portugal.

E isto porque se tal tese (a redução do poder de compra dos salários) vingasse a parte das remunerações no PIB, que já é reduzida, diminuiria ainda mais.
O PIB, ou seja, a riqueza criada em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. O valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Mesmo se consideramos as remunerações, incluindo as contribuições para a Segurança Social e a CGA, a situação não se altera significativamente. Entre 1973 e 2008, O PIB cresceu 97,2 vezes, como já se referiu, mas as remunerações, com contribuições, aumentaram apenas 89 vezes.
Estes dados oficiais mostram duas coisas. Em primeiro lugar, que as condições de vida dos trabalhadores portugueses em 2008 são superiores às que tinham em 1973. Em segundo lugar, e apesar disso, estes dados oficiais também revelam uma situação preocupante que é a seguinte: a repartição da riqueza criada em Portugal tem-se agravado de uma forma continuada e significativa depois do período 1974-1976, sendo actualmente pior da que se verificava mesmo em 1973.
Mas não são apenas as entidades oficiais portuguesas que revelam a diminuição que se tem verificado em Portugal da parte das remunerações na riqueza criada no nosso País.
Também o Eurostat, que é o organismo oficial de estatística da União Europeia, confirma a quebra acentuada da percentagem que as remunerações representam do PIB, e de uma mais pronunciada que a revelada pelos dados divulgados pelas entidades oficiais portuguesas. Se retirarmos as contribuições patronais para a Segurança Social e para a CGA, em 1998, segundo o Banco de Portugal e o INE as remunerações, sem contribuições patronais, representaram 35,3% do PIB, enquanto segundo o Eurostat corresponderam apenas a 31,8% do PIB. A partir de 1998 deixamos de dispor, para Portugal, de dados sobre a percentagem que as remunerações, sem contribuições, representam em relação ao PIB, certamente por não serem favoráveis ao governo.
No entanto, o Eurostat tem divulgado as percentagens que as remunerações, com contribuições patronais, representam do PIB, as quais revelam, para Portugal, uma quebra de valor ainda maior do que a revelada por organismos oficiais portugueses.
Assim, em 2006, segundo o INE e o Banco de Portugal, a percentagem correspondeu a 50,7% do PIB, enquanto segundo o Eurostat, foi 50% do PIB; em 2007, segundo o INE e o Banco de Portugal, representou 50% do PIB e, de acordo com o Eurostat, apenas 49,1% do PIB; e em 2008, a percentagem, segundo o INE, correspondeu a 50,3% do PIB e, de acordo com o Eurostat, foi de 50,1% do PIB.
Para 2009, o Eurostat prevê que, em Portugal, as remunerações, com as contribuições patronais, representem 49,9% do PIB, uma percentagem bastante inferior à registada em 1973 (54,9% do PIB) e muito inferior à do período 1974/1976 (entre 61% e 68,4% do PIB); e, para 2010, prevê o valor de 49,7% do PIB. E isto sem congelamento ou redução dos salários nominais como defendem os neoliberais portugueses.
É neste contexto de diminuição da percentagem que as remunerações representam da riqueza criada no País, ou seja, do PIB, que os neoliberais, que surgem de novo com força nos media, defendem o congelamento e mesmo a redução dos salários nominais dos trabalhadores portugueses. É curioso e significativo que muitos dos que defendem tais posições são precisamente aqueles que têm sido acusados de auferirem vencimentos e bónus escandalosos que nunca negaram (mais um ex. da teoria “faz o que eu digo, e não faças o que faço”).
A redução do poder de compra das remunerações em Portugal, para além de determinar o agravamento das condições de vida da maioria dos portugueses, que já vivem com dificuldades, provocaria um agravamento da crise económica que enfrenta o País, pois determinaria a redução da procura, e a crise actual é também uma crise resultante da quebra da procura, o que está a impedir as empresas de venderem uma parte crescente do que produzem ou podem produzir.
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:19
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Domingo, 22 de Março de 2009

Pensões são apenas de 389 euros em 2009

Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo. Dados oficiais comprovam isso.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Janeiro de 2009, portanto, este ano, a pensão média dos reformados da Segurança Social era apenas de 386,56 euros, sendo a pensão média recebida pelas mulheres bastante inferior a este montante, pois era somente de 294,44 euros, o que correspondia a 59,9% da pensão média recebida pelos homens no mesmo mês (Janeiro de 2009), que era de 491,59 euros. Portanto, a grave discriminação a que estão sujeitas as mulheres em Portugal também se verifica na situação da reforma.
Se a análise for feita por distrito as desigualdades no valor das pensões são também muito grandes. Assim, a nível de pensões médias, em Janeiro de 2009, o valor variava entre 505,67€ no distrito de Lisboa e 273,13€ no distrito de Bragança, passando por 287,48€ no distrito de 287,48€ no distrito de Vila Real, cerca de 297€ nos distrito de Viseu e Viana do Castelo, de 306,75€ no distrito de Castelo Branco, de 312,28 no distrito de Beja, sendo de 334,93€ e de 352,59€, respectivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, atingindo 459,18€ no distrito de Setúbal, etc.
Enquanto se verifica esta situação com os reformados, de acordo com um estudo realizado pela CMVM em 2008, a remuneração média anual recebida por cada membro executivo dos Conselhos de Administração das empresas cotadas na bolsa portuguesa (45 empresas) era, já em 2007, de 798.822 euros, variando entre 1.058.898 euros no sector não financeiro e 588.750 euros no sector financeiro. Para além destas remunerações, os membros dos conselhos de administração ainda tinham direito a importante benefícios, nomeadamente a nível de pensões de reforma. Segundo o mesmo estudo realizado pela CMVM em 2008, atingiam, em média por Conselho de Administração executivo, 65.499.189,5 euros.
Vamos analisar um caso concreto das desigualdades de rendimentos em Portugal para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões. No dia 5 de Março de 2009, quase todos os grandes órgãos de comunicação social portugueses deram grande destaque a uma proposta defendida pelo dr. Silva Lopes para enfrentar a crise actual, que consistiria no congelamento dos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses. O dr. Silva Lopes foi presidente do Conselho de Administração do Montepio só até a Abril de 2008, portanto durante apenas 4 meses de 2008. No entanto, no Relatório e Contas de 2008 do Montepio aparece a seguinte informação:
De acordo com Boletim Estatístico de Janeiro de 2009, do Ministério do Trabalhão e da Solidariedade Social, a remuneração base média mensal dos trabalhadores portugueses era, em 2008, de apenas de 891,40 euros. A disparidade é enorme e chocante.
Para além disso, o dr. Silva Lopes, exerceu as funções de presidente do Montepio durante apenas quatro anos, e por esse período de actividade, vai receber do Montepio uma pensão de reforma de cerca de 4.000 euros por mês, a juntar às duas que deve ter, uma da CGD e outra do Banco de Portugal, onde exerceu também funções e, como é do conhecimento público, estas duas entidades pagam pensões “douradas” aos seus ex-administradores. E como tudo isto já não fosse suficiente, o dr. Silva Lopes, depois de ter apresentado a sua demissão de presidente do Montepio, alegando que já tinha 74 anos e precisava de descansar, aceitou o cargo de administrador da EDP Renováveis (são essas as suas funções actuais), onde aufere um vencimento que certamente não será inferior ao que recebia no Montepio. É esta personalidade, com este comportamento, que defende o congelamento das remunerações da maioria dos trabalhadores portugueses, que só poderia ter como consequência um maior agravamento das desigualdades. E isto porque é uma medida socialmente injusta (agravaria a situação daqueles que já vivem com grandes dificuldades, e beneficiaria os grandes accionistas das empresas que ficariam com mais lucros para receber) para além de ser tecnicamente errada (reduziria ainda mais a procura interna provocando mais falências e mais desemprego). Mas que o leitor tire as suas próprias conclusões.
Em Portugal verifica-se uma profunda desigualdade na distribuição dos rendimentos e da riqueza, que se agravou nos últimos anos com a política seguida por este governo, que está a ter consequências dramáticas num período de crise como é o actual. Neste estudo vamos analisar, Utilizando dados oficiais, a situação actual dos reformados da Segurança Social e de uma minoria privilegiada constituída pelos membros dos conselhos de administração das grandes empresas, muitos deles accionistas dessas mesmo empresas.
 
Ler o estudo de Eugénio Rosa “Em Portugal a pensão média mensal da Segurança Social em 2009 é apenas de 389 euros”
publicado por Sobreda às 00:06
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009

Sindicatos exigem novas políticas económicas e sociais

 

A CGTP promove esta 6ª fª, em Lisboa, a primeira manifestação nacional do ano, em defesa de novas políticas económicas e sociais, e conta ter uma participação que supere as grandes manifestações dos últimos anos. A comissão executiva da Intersindical, não quis avançar com previsões concretas mas admitiu que a central sindical espera que o número de participantes ultrapasse os 100 mil.
“Não temos dúvidas de que vai ser uma das maiores acções de luta de sempre, com a deslocação a Lisboa de trabalhadores de Norte a Sul do país, do sector privado e público”, afirmou. As estruturas sindicais da CGTP já fretaram centenas de autocarros para as deslocações a Lisboa e estão mesmo a ter dificuldades em encontrar autocarros disponíveis para o transporte de trabalhadores, assegurou.
De acordo com o sindicalista, tem sido demonstrada grande mobilização para participar na iniciativa, nos inúmeros plenários que têm sido feitos, porque os trabalhadores querem protestar contra as políticas seguidas pelo Governo e contra a forma como estão a decorrer as negociações na contratação colectiva ou porque são vítimas de salários em atraso ou de despedimentos.
A manifestação nacional tem como lema ‘Mudar de Rumo, mais emprego, salários, direitos’ e tem como objectivo defender melhores condições de vida e de trabalho para os portugueses, porque “as políticas seguidas nos últimos anos não deram resposta aos problemas estruturais do país e ainda contribuíram para o seu agravamento”, devido ao aumento da pobreza e das desigualdades e à quebra do poder de compra.
“Por isso é necessário que o Governo opte por políticas económicas e sociais que assegurem investimento no sector produtivo e no sector público, emprego para todos e crescimento dos salários e das pensões”, defendeu o dirigente da CGTP, bem como a necessidade de ser garantido subsídio a todos os desempregados e de serem “abandonados os conteúdos gravosos do Código do Trabalho e da legislação laboral da função pública”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368782
publicado por Sobreda às 00:07
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Domingo, 11 de Janeiro de 2009

O ‘saque’ ao Orçamento de Estado

Numa tomada de posição face às alterações ao Orçamento do Estado para 2009, a CGTP-IN lançou duras críticas ao Governo e em particular à forma como o Executivo está a ajudar as empresas, acusando o Governo de “financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios”, e de permitir que “diversos sectores patronais oportunistas” realizem uma “campanha de saque ao Estado”.

Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva condenou a forma como o Governo anunciou as alterações ao OE, a que “só por motivos políticos, não chamou rectificação”. A central sindical atribui ainda parte da responsabilidade da crise económica nacional às políticas do actual Governo, e não ao cenário internacional.
Mas é a resposta a esta mesma crise que mais críticas merece por parte da intersindical. “O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa capacidade está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado”.
“Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo não pode continuar a instrumentalizar a construção e a gestão do OE para jogos de oportunidade da sua política, desde logo para gerir o calendário eleitoral”.
A CGTP-IN reafirma “a importância da mobilização de recursos para o investimento público e para apoio à defesa e promoção do emprego, mas as prioridades têm que ser orientadas para a estrutura produtiva e para a realização de infra-estruturas e produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, o que pressupõe necessariamente, melhoria das condições de vida das pessoas”.
A Intersindical considera ainda ser “injusto e violento pretender-se resolver problemas [das empresas] à custa dos salários dos trabalhadores e das suas condições de trabalho”, pois “não se resolvem os problemas actuais atirando mais dinheiro para cima desses problemas, e colocando esse dinheiro, sem controle, nas mãos carregadas de cola, daqueles que provocaram os problemas” actuais.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=122421
publicado por Sobreda às 01:16
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380080&visual=26&rss=0
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=4737DAC6-E0FA-4BAB-AB6D-2050B27D2B48
publicado por Sobreda às 01:55
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