CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar

A sustentabilidade financeira da Segurança Social depende também da cobrança das dividas à Segurança Social, até pela dimensão dos valores em causa. Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais (Conta da Segurança Social de 2008 que acabou de ser publicada, e Relatórios do OE 2005-2009) Eugénio Rosa mostra que as divida tem aumentado muito nos ultimos anos, portanto durante o periodo de Vieira da Silva, contrariando a ideia que a propaganda oficial tem procurado fazer passar perante a opinião pública. Para além disso, e como se mostra também no estudo, Viera da Silva preparava um gigantesco perdão de divida tendo para isso constituido mais de 3.000 milhões euros de Provisões.

Ler estudo de Eugénio Rosa em PDF

Temas: segurança social

publicado por teresa roque às 11:07

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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Como criar um mercado para fundos de pensões privados

«Os programas eleitorais do CDS e do PSD contêm medidas que, se forem implementadas, criarão problemas graves à Segurança Social, já que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade financeira e mesmo o pagamento das pensões no futuro. Infelizmente no debate eleitoral, e mesmo por parte das organizações dos trabalhadores, essas medidas não mereceram qualquer posição ou intervenção, ou então passaram despercebidas.

O CDS apresenta uma proposta que consiste em estabelecer um limite ou ‘plafond’ (6 salários mínimos nacionais) acima do qual empresas e trabalhadores deixariam de descontar para a Segurança Social e a parte dos trabalhadores seria aplicada em fundos de pensões privados. Os trabalhadores seriam duplamente prejudicados.

Em primeiro lugar, as contribuições acima desse limite que as empresas entregam agora à Segurança Social ficariam para as empresas, o que determinaria que o valor que os trabalhadores receberiam dos fundos de pensões quando se reformassem seria apenas o correspondente aos seus descontos, portanto um valor reduzido.

Em segundo lugar, uma parte das poupanças dos trabalhadores seria investida em fundos pensões cujos resultados dependem da especulação bolsista, o que poria em perigo uma parte das pensões dos trabalhadores. E a Segurança Social perderia uma receita de 16.000 milhões de euros num período de 30 anos.

As propostas do PSD constantes do seu programa eleitoral incluem reduzir em dois pontos percentuais a Taxa Social Única suportada pelos empregadores até 2011; e apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da Taxa Social Única em 35% e 70%, respectivamente para os trabalhadores a termo e sem termo”.

Ora, a introdução de qualquer limite determina sempre uma quebra imediata de receita, porque uma parte dos ‘descontos’ das empresas e dos trabalhadores deixariam imediatamente de ir para a Segurança Social.

O Governo já introduziu na lei a possibilidade de implementar o ‘plafonamento das contribuições’. De acordo com o artº 58 da Lei nº 4/2007, “a lei pode ainda prever... a aplicação de limites superiores aos valores considerados como base de incidência contributiva ou a redução das taxas contributivas dos regimes gerais” (…)

Para além disso, também aprovou um conjunto de medidas - redução da taxa contributiva das micro e pequenas empresas em 3 pontos percentuais; prémio de 2.000€ dado às empresas que contratem trabalhadores até 30 anos, etc. - que determinarão, só em 2009, uma redução de receitas para a Segurança Social em 240 milhões de euros.

No fim de Agosto de 2009, o saldo global da Segurança Social era de 628,1 milhões de euros, quando em idêntico mês de 2008 atingia 1.534 milhões de euros, ou seja, 2,4 vezes mais. Isto mostra que a crise está a ter um forte impacto na Segurança Social e que, embora estando a aguentar as graves consequências dela, o certo é que não poderá continuar a ser utilizada, como tem feito o PS e como pretendem fazer o CDS e PSD, para resolver» (…)

Ler o estudo “Estrangulamento financeiro da Segurança Social pelo CDS, PSD e PS” do economista Eugénio Rosa

Temas: partidos políticos, segurança social

publicado por Sobreda às 00:05

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Domingo, 20 de Setembro de 2009

Ora agora destruo eu, ora agora destróis tu

Este podia ser muito bem o estribilho da cantilena do PS e do PSD ao afinado coro da política de direita e da direita política, à destruição do sistema público de Segurança Social.

O PS levou a cabo um comprovado retrocesso nos direitos dos beneficiários, por via do factor de sustentabilidade, a pretexto do aumento da longevidade, e pela fórmula de cálculo da actualização das pensões, a pretexto de que as mesmas deviam estar indexadas à evolução da economia, incluindo a economia ‘beduína’, e não, como socialmente devia ser, à situação económica e social dos reformados e pensionistas.

O ataque do PS, centrando-se, sobretudo, nos direitos dos beneficiários, obteve, por essa via, os meios financeiros suficientes para reduzir o défice orçamental, pelo que a Segurança Social foi um instrumento económico do Governo para compatibilizar o Orçamento do Estado aos ditames da União Europeia.

O PSD, que havia rejubilado com tais medidas, deseja, agora, segundo o programa tornado público para a próxima eleição de 27 de Setembro, atingir um novo patamar quanto, não só à secagem do sistema público de Segurança Social, como à privatização daquilo que garantirá lucro ao sistema financeiro.

O ataque do PSD, copiando os objectivos do PS quanto à redução de benefícios, vai num duplo sentido. Por um lado, vai beneficiar as empresas, aumentando-lhes o lucro, por via da redução da taxa a que o patronato está obrigado quanto ao financiamento da Segurança Social. Por outro lado, em consonância com o CDS, vai ressuscitar o famigerado ‘plafonamento’ em benefício despudorado do sistema financeiro.

O PSD omite, também, que o Estado irá transferir, este ano, cerca de 1200 milhões de euros para tais organizações, o que representa cerca de 43% dos custos reais das instituições sem fins lucrativos. Se acrescentarmos a tal verba a comparticipação dos utentes, não deixaremos de concluir que com o dinheiro dos contribuintes podemos nós fazer boa figura.

Quanto a tudo isto a presidente do PSD nada diz porque os grandes interesses económicos vigentes coincidem com os grandes interesses do PSD.

Avante! 2009-09-17

Temas: partidos políticos, segurança social

publicado por cdulumiar às 10:37

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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

Injustiças no estatuto da aposentação

«O Governo apresentou este mês, aos sindicatos, uma proposta de mais uma alteração ao Estatuto da Aposentação, o que mostra bem a forma apressada e pouco estudada como alterou o Decreto-Lei nº 498/72 que está a ter graves consequências para os trabalhadores da Administração Pública.

De acordo com a alínea a) do nº 1 do artº 43 do Estatuto da Aposentação, o acto determinante para o cálculo da pensão era a data em que a CGA recebia o pedido de aposentação por parte do trabalhador. Isto determinava que todo o tempo de serviço que mediava entre a data de recepção do pedido pela CGA e a data do despacho que fixava a pensão não contava para o cálculo da pensão, o que era profundamente injusto.

Agora o Governo propõe que o acto determinante seja a data do despacho. No entanto, existe um conjunto de situações a nível do cálculo da pensão que estão a lesar os trabalhadores que se aposentam que o Governo se recusou a alterar. Assim, o Governo recusou-se a alterar a forma como é calculado o número de anos de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação.

Os sindicatos propuseram que apenas fossem considerados anos completos, deixando de se fazer arredondamentos, o que tem lesado gravemente os trabalhadores que se aposentam (por cada ano considerado a mais, a pensão é reduzida em 4,5%) mas o Governo recusou esta proposta. O Governo também recusou alterar uma situação que determina uma grave desigualdade em relação ao sector privado.

Também a pensão calculada pela Segurança Social relativa ao período de tempo em que o trabalhador esteve a trabalhar no sector privado, não é calculada com base no valor dos salários que recebeu, mas sim com base nesses salários revalorizados utilizando para isso o aumento do IPC (taxa de inflação) verificado entre a data em que ele recebeu esses salários e a data em que se aposentou na Administração Pública.

Os sindicatos da Frente Comum propuseram que a situação fosse igualizada ao sector privado mas o Governo recusou esta proposta, pelo que os aposentados da Administração Pública têm tido nos últimos anos aumentos das pensões inferiores às subidas verificadas nos preços, mas em 2009 a situação poderá ser pior.

Se a variação da taxa de inflação em 2009 for negativa ou próxima de zero os valores de actualização serão negativos o que determinará, se a lei aprovada por este Governo for aplicada, que os aposentados verão as suas pensões reduzirem-se nominalmente em 2010. Embora pareça absurdo, se a lei não for alterada, os aposentados receberão durante o ano de 2010 menos euros de pensão do que receberam em 2009.

Foi a alteração desta norma absurda e injusta que os sindicatos da Frente Comum propuseram, mas que o Governo também recusou. Como consequência das alterações que este Governo fez no Estatuto da Aposentação, os 23.415 trabalhadores que se aposentaram em 2008 vão perder cerca de 1.028,7 milhões de euros de pensões. E os que se aposentarem no futuro sofrerão perdas ainda maiores nas suas pensões.

Se o actual Governo se mantiver após as eleições, não alterará certamente esta alteração, e o PSD já disse também que o não faria. Mas é necessário corrigir as injustiças criadas…».

Ler o estudo “Mais uma alteração no Estatuto da Aposentação, mas as injustiças mais graves mantêm-se” do economista Eugénio Rosa IN www.eugeniorosa.com

Temas: administração pública, segurança social

publicado por Sobreda às 02:16

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Sexta-feira, 8 de Maio de 2009

Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social

Neste estudo, Eugénio Rosa analisa quem está a suportar os custos da "reforma" da segurança social, e que medidas podiam ser tomadas para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, a qual não é garantida pela "reforma" do actual Governo, sem ser à custa da manutenção de pensões que, na sua esmagadora maioria, continuam a ser extremamente baixas não garantindo aos reformados uma vida com um mínimo de dignidade.

«A Comissão Europeia acabou de publicar o seu “Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população”. E nesse relatório ‘elogia’ o governo de Sócrates pela “sua reforma” da Segurança Social devido ao facto do crescimento das despesas com as pensões em Portugal ser inferior ao verificado na generalidade dos países da U.E.

Por isso, interessa saber quem está a suportar os custos dessa “reforma” tão elogiada pela Comissão Europeia, e se não se podia garantir a sustentabilidade da Segurança Social, o que não acontece com a “reforma” deste governo, com muito menos custos para os reformados cuja maioria continua a receber pensões de miséria.

Em Março de 2009, existiam em Portugal 2.817.520 reformados, recebendo uma pensão média de apenas 333,29 euros por mês (…) Valores considerados insuficientes para se poder ter uma vida com um mínimo de dignidade e causa da muita miséria que se verifica em Portugal.

Por outro lado, a formula de actualização das pensões do governo de Sócrates, que consta da Lei 53-B/2006, está a provocar que os reformados não tenham qualquer melhoria no seu poder de compra e, se não for alterada, determinará que os reformados, em 2010, sofrerão uma redução nas pensões nominais (receberão menos em euros) (…).

Uma medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, sem ter de impor a degradação das condições de vida dos reformados que recebem pensões de miséria, era precisamente eliminar as múltiplas isenções e taxas contributivas inferiores à Taxa Social Única que existem, e que o projecto de Código Contributivo apresentado pelo governo não elimina (pelo contrário até aumenta), assim como um combate mais eficaz contra a evasão e fraude contributiva que continua a verificar-se. Por ex., em 2008, isso teria dado um aumento de receita à Segurança Social que estimamos entre 1.884 milhões de euros (se o cálculo for feito com base na remuneração base) e 4.771 milhões de euros (se o cálculo for feito com base no ganho médio).

Outra medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social seria alterar a base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, deixando de ser com base nas remunerações pagas, como é actualmente, passando a ser com base em toda a riqueza liquida criada pelas empresas.

Actualmente apenas 37% da riqueza criada pelas empresas, que corresponde às remunerações pagas, é utilizada para calcular as contribuições das empresas para a Segurança Social. O resto, ou seja, 63% da riqueza líquida criada não contribui, com nada, para a Segurança Social.

Bastaria uma taxa contributiva de 11%, em substituição da 23,75%, a pagar pelas empresas mas calculada com base em toda a riqueza criada por elas para a Segurança Social ter recebido, em 2008, mais 1.856 milhões de euros de contribuições das empresas.

Isto acabaria com a concorrência desleal que existe actualmente entre as empresas, pois umas contribuem com uma % maior da riqueza criada do que outras (por ex., as de vestuário, por empregarem muitos trabalhadores, contribuem com 18% da riqueza liquida, enquanto as tabaqueiras contribuem apenas com 5,9%), e as empresas deixariam de ser premiadas quando despedem trabalhadores pois passam a pagar menos para a Segurança Social já que as remunerações que pagam, que serve de base de cálculo às contribuições, diminui com os despedimentos.

Com isto deixaria de estar em perigo a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social. E isto porque mesmo que diminuísse a percentagem que as remunerações representam no PIB ou no VAL, como as contribuições das empresas deixavam de estar ligadas às remunerações pagas, e passavam estar apenas dependentes da riqueza criada pelas empresas, como esta cresce rapidamente, exceptuando nos períodos de crise, as receitas da Segurança Social aumentariam ao mesmo ritmo».

Ler estudo integral “Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social sem ser à custa de pensões de miséria” do economista Eugénio Rosa em PDF

Temas: segurança social

publicado por Sobreda às 02:21

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

CGTP contra factor de sustentabilidade

Uma delegação da CGTP-IN, liderada pelo secretário-geral Manuel Carvalho da Silva, será recebida ao final da tarde pelo Presidente da A.R., a quem vai entregar um abaixo-assinado com vários milhares de assinaturas pela revogação do factor de sustentabilidade da segurança social, alegando que ele “reduz todas as pensões de velhice”, reclamando várias alterações à actual lei de bases da segurança social.

No texto, a central sindical reclama a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

A Intersindical considera que todos os trabalhadores que se reformaram por velhice a partir de 1 de Janeiro de 2008 sofrem uma redução no valor da pensão devido à introdução do factor de sustentabilidade. “Será tanto maior quanto mais novos forem os beneficiários, dado que este factor está ligado ao aumento da esperança de vida aos 65 anos”.

No mesmo documento a central sindical acusa o Governo de não ter respeitado o regime transitório para o cálculo das pensões existente desde 2002, “causando prejuízos muito significativos no valor das pensões”.

A Inter reclama ainda a revisão dos critérios do IAS, argumentando que as pensões tiveram este ano um dos mais baixos aumentos, situação que se pode repetir no próximo ano. O IAS tem em conta a inflação verificada e o crescimento económico do país e serve de base para o cálculo dos aumentos das prestações sociais.

A CGTP vai ainda aproveitar a reunião com o Presidente da A.R. para lhe apresentar a reflexão que tem feito sobre os actuais problemas sócio-económicos e, em particular, sobre “as respostas para travar o desemprego, promover o emprego, dinamizar a economia e assegurar uma protecção social que salvaguarde a dignidade dos trabalhadores e de todos os cidadãos”.

Ver www.correiodominho.com/noticias.php?id=2202

Temas: pensões, segurança social, sindicatos

publicado por Sobreda às 00:23

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Investimento e consumo públicos

O Governo e, nomeadamente, o primeiro-ministro, têm procurado fazer passar as seguintes mensagens: (1) A crise que o País enfrenta e o seu agravamento previsível em 2009, têm apenas causas externas; (2) O Governo vai aumentar significativamente o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente, no campo do desemprego.

Embora essas declarações contrariem tudo o que este Governo tem feito desde que tomou posse, elas não correspondem à verdade. Se é verdad que existem razões externas para a crise, os seus efeitos mais graves em Portugal tem precisamente como causa uma politica económica e financeira dominada pela obsessão do défice que deixou a economia e a sociedade portuguesa extremamente fragilizadas, e incapazes de enfrentar ou, pelo menos, de reduzir os efeitos graves da crise internacional.

Para além disso, e como já tem acontecido muitas vezes no passado recente, este Governo e, nomeadamente, o primeiro-ministro dizem uma coisa e fazem outra, pois não é verdade que o consumo público vá aumentar em 2009 para compensar a redução do consumo privado e a quebra significativa nas exportações, nem é verdade que o investimento público cresça significativamente em 2009 para compensar a diminuição prevista no investimento privado.

Para provar tudo isto, utilizem-se os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório de 2007 e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008, e do Relatório do Orçamento do Estado para 2009.

O Governo tem assim procurado fazer passar a mensagem de que o Governo vai aumentar a despesa pública, nomeadamente, o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Mas isso não corresponde à verdade com mostram os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2009, e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008.

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Inverno de 2008, prevê para 2009 uma forte quebra do crescimento do Consumo Privado (0,4%, que é menos de um terço da taxa registada em 2008), uma variação negativa no investimento total (-1,7%, que é uma quebra dupla da verificada em 2008), e uma diminuição muito acentuada nas exportações portuguesas em 2009 (menos -3,6% do que o valor de 2008).

Apesar deste forte decréscimo verificado na despesa privada e nas exportações, o Banco de Portugal prevê uma diminuição no Consumo Público de menos -0,1% relativamente ao verificado em 2008. É evidente, que esta quebra no consumo público, associada à diminuição da taxa de crescimento do consumo privado e à quebra acentuada das exportações, contribuirá para um maior agravamento da crise económica e social.

Situação semelhante se verifica no investimento público. E isto porque o investimento previsto no PIDDAC para 2009 é inferior, ao de 2003, em -25,8% em valores nominais, e em -34,9% a preços de 2003, que se obtém deduzindo o efeito do aumento de preços verificado entre 2003 e 2009. O valor de 2009, e é também inferior ao registado em 2007 em cerca de 500 milhões de euros. Mesmo o reduzido aumento que se verifica em 2009, relativamente a 2008, não compensa a quebra continuada registada no investimento público com este governo, devido à obsessão de reduzir o défice orçamental mesmo à custa das infra-estruturas básicas do País.

Por outro lado, e como o Parecer do Tribunal de Contas revela, uma coisa é o investimento previsto e outra coisa, bem diferente, é o investimento realizado. E tem-se verificado, após a tomada de posse do actual governo, a nível do PIDDAC, que é o programa de investimento mais importante do Estado, uma taxa de execução muito baixa. No período 2003-2004, portanto antes da tomada de posse deste governo, ela foi sempre superior a 73%, enquanto no período posterior (2005-2007) ela foi sempre inferior a 67% atingindo, em 2007, apenas 65,8% do previsto.

Face a esta diferença significativa que se tem verificado sempre, e mais com este Governo, entre o previsto e o realizado, e ao insuficiente investimento público anunciado pelo Governo para 2009, é de prever que os seus efeitos no combate à recessão e ao aumento do desemprego sejam extremamente reduzidos, apesar das múltiplas declarações do governo em contrário, que só podem ser interpretadas como a intenção de esconder esse facto (…)

Ler Estudo de Eugénio Rosa, nº 2 (2009)

Temas: administração pública, segurança social, trabalhadores

publicado por Sobreda às 01:18

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Discriminação na aposentação

O Governo está a utilizar muitos milhões de euros de fundos públicos, para apoiar as grandes empresas, e mesmo para cobrir os seus prejuízos.

Até a este momento, já aprovou 24.000 milhões de euros para apoiar a banca, 1.000 milhões de euros para cobrir os prejuízos do BPN através do aumento do capital da CGD suportado pelo Estado, 1.300 milhões de euros para apoiar a Quimonda e as empresas da indústria automóvel, e interveio no BPP, um banco que geria grandes fortunas, ainda não se sabendo quanto isso custará ao Estado.

Durante o tempo de “vacas gordas”, os bancos e as grandes empresas canalizaram para os bolsos dos seus accionistas milhões de euros de lucros e agora, em período de crise, conseguem que seja o Estado, com dinheiro dos contribuintes, a suportar os seus prejuízos, muitos deles resultantes de uma gestão danosa, aventureira e, por vezes, mesmo eventualmente criminosa, como é o caso do BPN.

Enquanto tem este comportamento em relação às grandes empresas e às grandes fortunas, este mesmo Governo tem um comportamento bem diferente em relação aos reformados quer do sector privado quer da Administração Pública, bem como a todos os trabalhadores que se reformem.

Em Portugal, as mulheres continuam sujeitas a uma profunda discriminação depois de se reformarem. Isto porque de acordo com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social, divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a pensão media das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%.

E entre 2008 e 2009, esta desigualdade até se agravou pois os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.

Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas.

Em 2009, uma parte dos reformados e dos aposentados da Administração Pública tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram já muito baixos. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variou entre 2,9% e 0%.

De acordo com o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente este situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuírem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%.

Este facto determina que a pensão média na Administração Pública tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média, seriam mais elevadas.

Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar dos trabalhadores da Administração Pública descontarem sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador.

Mas estes factos são esquecidos quer pela propaganda governamental, quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media, com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros (…)

Ler Estudo de Eugénio Rosa, nº 1 (2009)

Temas: administração pública, segurança social, trabalhadores

publicado por Sobreda às 02:17

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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009

Factor de insustentabilidade social

Os trabalhadores com 65 anos, que se quiserem reformar este ano, vão ter que trabalhar mais dois a quatro meses - dependendo do período contributivo - para não serem penalizados na reforma. Isto porque o factor de sustentabilidade, já determinado para 2009, implica um desconto de 1,32% no valor das pensões.

É que a reforma da segurança social estabeleceu a progressiva penalização das pensões segundo o aumento da esperança média de vida. O chamado ‘factor de sustentabilidade’ é calculado através da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior ao da reforma e o registado em 2006, com o factor de sustentabilidade para este ano a subir para 0,9868.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social esclareceu que este valor se traduz num desconto acumulado de 1,32% sobre o valor da pensão de quem se reformar aos 65 anos. Ou seja, como os descontos nas pensões estão a aumentar com a subida da esperança média de vida, é preciso adiar a reforma para compensar a introdução do factor de sustentabilidade ¹.

Em suma, os beneficiários vão ter que trabalhar mais se quiserem cobrir o valor a que teriam direito, após uma longa vida de trabalho. Por este caminho, e com sorte, pode acontecer que ainda estejam ‘vivos’ quando, embora cada vez mais tarde, começarem a receber as suas pensões de reforma.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/13/economia/reforma_exige_mais_quatro_meses_trab.html

Temas: pensões, segurança social

publicado por Sobreda às 00:11

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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008

Eugénio Rosa sobre novas injustiças na Segurança Social

Neste Estudo, Eugénio Rosa demonstra como o Governo ao mesmo tempo que recusa devolver 28 milhões de Euros que retirou injustamente a 40 mil reformados, quer anular mil e novecentos milhões de dívidas das empresas à Segurança Social. É a política de classe despudorada.

Ler Estudo em PDF

Temas: segurança social

publicado por teresa roque às 10:09

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Quarta-feira, 30 de Abril de 2008

Eugénio Rosa: Governo entrega milhões da segurança social aos patrões

Numa altura em que o governo reduziu as pensões de reforma e diminuiu o apoio aos desempregados com o pretexto que, se isso não fosse feito, a Segurança Social enfrentaria graves dificuldades financeiras no futuro, o mesmo governo acabou de apresentar um conjunto de propostas, constantes da sua “Reforma das relações laborais “ entregue aos parceiros sociais, que , a concretizarem, determinarão a perda de cerca de 450 milhões de euros de receitas da Segurança Social por ano em beneficio das entidades patronais

Ler Estudo em PDF

Temas: segurança social

publicado por teresa roque às 17:57

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