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Terça-feira, 15 de Setembro de 2009

As promessas da 'Alta' andam muito por baixo

O PUAL - Plano de Urbanização do Alto do Lumiar - foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 18 de Julho de 1996 e 16 de Junho de 1997, tendo o seu Regulamento sido publicado no D.R., I Série B, em 1998-10-27. 

Concluída a 1ª fase de reformulação habitacional, com realojamento dos moradores das ex-Musgueiras, através dos PER's, concluída até finais de 2001, ainda durante a coligação de esquerda em Lisboa (PS e CDU), desde então, as 'promessas' de execução de equipamentos aí previstos e contratualizadas com a SGAL no 'Contrato Inominado', têm-se arrastado no tempo e daí os repetidos protestos dos vereadores do PCP 1.

Pelo que, sempre que se aproxima novo período eleitoral, lá temos a habitual campanha do 'é agora!'.

 

 

Dos grandes grupos de acessibilidades e infra-estruturas viárias, equipamentos e espaços verdes previstos no PUAL 2, 11 anos depois, ainda se anda a prometer acessibilidades, Av. Santos e Castro, Eixo Central, estações de Metro, creches, jardins de infância, polidesportivos, campos de jogos, piscinas, ATL, Centro de Saúde, Centros de Dia e de 3ª Idade, Abastecimento, Segurança, parques infantis, etc.

 

 

Mas, tirando o voraz apetite da especulação imobiliária, muito continua por fazer. Obras incompletas, tapumes ou, no caso da foto, a simples ausência de resguardo pedonal (passeios), que são uma miragem. Até a própria SGAL entra em saldos, apenas com o argumento de procurar "adaptar a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades de mercado" 3. Até quando?

 

 

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270357.html

2. Ler Moura de Carvalho (da UPAL) IN www.altadelisboa.net/modelo_da_upal_para_a_alta_de_lisboa

3. Ver vários artigos http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sgal

publicado por Sobreda às 01:00
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

A Alta de Lisboa é a "Quinta do Sr. Ho"

A Quinta do Sr. Ho, também conhecida como "A Alta de Lisboa", localiza-se a Norte de Lisboa, confrontando a nascente com a Quinta da ANA!

Esta Quinta ocupa uma extensa área de cerca de 300 Hectares! (
Há quem diga que é quase da dimensão da Cidade de Coimbra!)

A Quinta da Alta de Lisboa ocupa os terrenos baldios ali existentes e o antigo e famoso Bairro da Musgueira!

Mas não era "in" chamar-lhe "Musgueira"... "Alta de Lisboa" soa bem melhor!

Esta Quinta tem a sua origem num Concurso Público Internacional promovido em 1984 pela CML para o desenvolvimento urbanístico desta vasta área. (Até parece que não existia o Oásis de nome EPUL!)

O Sr. Ho concorreu e...ganhou!!! Que surpresa!

O Sr. Ho criou a SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) para gerir o desenvolvimento da sua nova Quinta, de acordo com o Caderno de Encargos do concurso e o contrato assinado com a CML.
Há quem diga
(Quercus) que o Sr. Ho tem ambição de expandir a sua Quinta para a Quinta da ANA quando esta tiver a sua Quinta no Deserto do Sul a funcionar. É possível...ou talvez não.

A Quinta da Alta de Lisboa é diferente da Quinta da ANA! Aqui há (ou antes, vai haver) tudo o que há numa cidade! Aconselho a visitar o site da SGAL!

Na Quinta da Alta de Lisboa a CML tenta passar a imagem de que manda alguma coisa, mas não manda nada! Quem manda é o Sr. Ho!

A CML, para passar a imagem de que manda, construiu um oásis chamado UPAL! Este Oásis é constituído, essencialmente, por prateleiras douradas e prateadas onde se acumulam funcionários camarários exaustos de muitos anos de stress ao serviço da edilidade. Teoricamente deviam controlar o que o Sr Ho anda a fazer na Quinta, mas na prática a única coisa que fazem é comunicarem à CML – quando podem ou têm tempo - as decisões que o Sr. Ho (SGAL) vai tomando.

Mas, quando a actual gestão camarária pensou que mandava na Quinta do Sr. Ho, veja-se aqui como o fez.

Não consegui descobrir como é que o Sr. Ho se comporta a nível de impostos e taxas – os orientais são muito discretos – mas desconfio que as TRIU e todas as outras tretas de taxas que a CML inventa, passam ao lado. Deve estar previsto no tal contrato do concurso público de 1984!

E nós, que não nos dedicamos a actividades lúdicas, como o Sr. Ho, vamos continuando a pagar as TRIUS e todas as outras taxas que esta Câmara inventa!

Uma coisa é certa! Os projectos de Arquitectura – como diria Numerobis – "não são cinzelados em Gesturbix Graniticus!" Disso eu tenho a certeza! Os Arquitectos do Sr. Ho usam outro tipo de pedras...mais macias!

Lá, os Lotes já trazem o Arquitecto agarrado! Porquê? Como? Não consegui descobrir, mas é mesmo verdade!

E os Arquitectos e a sua Ordem vão continuando a aceitar esta forma de selecção de Arquitectos, que o Sr. Ho (SGAL) faz, sem dizerem nada! "O silêncio vale ouro!", diz o povo.

Quando se fala tanto de transparência, é incrível, como na nossa área – Arquitectura – tudo é tão opaco!!!

 

 

Ver (com um agradecimento pela transcrição) http://oarquitectodacml.blogspot.com/2009/07/quintas-e-oasis-de-lisboa-ii.html

publicado por Sobreda às 00:26
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Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009

'Oportunidades' em baixa, a quanto obrigas na Alta de Lisboa...

 

A SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, está a promover uma campanha denominada 'Oportunidade Única', que apresenta um reajuste nos preços de venda das casas disponíveis nos vários empreendimentos que compõem a Alta da Lisboa.

 

Esta iniciativa visa 'adaptar' a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades do mercado, o que, aliado à actual descida acentuada das taxas de juro, significa, de facto, uma ''Oportunidade Única' para quem procura casa, leia-se antes, uma tentativa 'oportuna' para fazer escoar a difícil oferta habitacional a preços de 'concorrência'.

Com 190 apartamentos disponíveis e prontos a habitar, esta campanha é transversal às várias tipologias e condomínios disponíveis na Alta de Lisboa: Colina de São Gonçalo, Jardins de São Bartolomeu e Condomínio do Parque. 

A promoção publicita "empreendimentos urbanos de elevada qualidade, óptimas acessibilidades de transporte, diversidade de espaços verdes, e equipamentos desportivos e de lazer", aliado aos benefícios de viver em pleno centro de Lisboa, próximo de tudo o que a cidade tem para oferecer. 

 
Onde é que estão esses equipamentos sociais, lúdicos e de mobilidade é que já será mais difícil encontrá-los.

Esta campanha encontra-se em vigor até ao final do ano, e está inserida num conjunto de iniciativas promovidas pela SGAL com o objectivo de 'facilitar o acesso' à compra de casa. Ou seja, as dificuldades de escoamento do 'produto' é tal que se procura entrar em época de saldos'.

Recorde-se que se encontra também em vigor o projecto “Arremprar”, uma modalidade de arrendamento com opção de compra. Com este novo modelo de financiamento, a SGAL permite que até 40% da renda do arrendamento seja utilizada para abater no preço final, caso o cliente opte pela compra do imóvel 1.

 

A crise é de tal ordem que a "Alta de Lisboa embarca na onda da criatividade para ultrapassar a crise de crédito. Para escoar apartamentos novos os promotores dão asas à imaginação " 2.

 

A notícia até não é novidade. Já antes se tinha escrito neste blogue que a SGAL decidira "baixar os preços e fazer saldos", depois de três anos sem conseguir vender os citados apartamentos 3.

 

1. Ler http://casa.sapo.pt/news/detalhe.aspx?id=8666

2. Ler JNegócios, 2009-05-27, p. 13

3. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/522931.html

Domingo, 9 de Agosto de 2009

SGAL faz campanha de saldos no Alto do Lumiar

Depois de três anos sem conseguir vender todos os apartamentos de um dos seus empreendimentos, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL) decidiu baixar os preços e fazer saldos.

Quanto custavam antes dos saldos, que a empresa anunciou que irão durar até ao final do ano? A SGAL não diz, alegando que já não possui esses dados. Certo é que já em 2006 ali se vendiam casas a preços abaixo dos praticados em Odivelas.

 

 

Os vendedores tentam talvez assim desvalorizar uma certa má reputação desta nova zona da cidade, devido à “má vizinhança” provocada pelo realojamento na Alta de Lisboa dos moradores da Musgueira, um antigo bairro de barracas que ali existia, conhecido sobretudo pelas frequentes visitas da polícia. Ao que parece, o estigma, de resto, não terá desaparecido.
O site Viver na Alta de Lisboa fazia ainda há dois meses um diagnóstico pouco atractivo da situação, onde se escrevia que “existe no bairro uma população infantil e adolescente com grande absentismo escolar, ausência de expectativas profissionais e pessoais, tempo de sobra durante o dia e poucas ocupações construtivas, uma ligação ao bairro frustrada/revoltada fruto de um processo de realojamento imposto e pouco satisfatório”. Resultado? “O vandalismo é expresso de variadas formas, mas as mais frequentes são as tags, os graffiti e a destruição de bens”.
Em Maio passado quatro adolescentes foram filmados a atirar um televisor a um dos lagos do Parque Oeste, que foram fazer companhia a um triciclo e um estendal de roupa que já lá estavam.
A cerca de dez minutos de caminho da estação de Metro da Ameixoeira, os prédios com casas em saldo não estão pintados, porque a fachada é em betão envernizado e tijolo, mas têm painéis fotovoltaicos que permitem a venda de energia à rede eléctrica, uma receita que depois é abatida na prestação do condomínio. As casas de banho têm acabamentos em madeira, material igualmente usado nas portadas das janelas dos quartos, para bloquear a entrada de luz.
Será que a SGAL ainda consegue ganhar dinheiro com estes preços? O adjunto do director comercial garante que sim. E explica que é melhor vender barato do que não vender, como tem acontecido até aqui. A própria SGAL diz que aguarda por mais parcerias para novas construções 1.
Tratar-se-á afinal de mais uma campanha de marketing?
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090808%26page%3D18%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:11
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Quarta-feira, 27 de Maio de 2009

SGAL propõe-se a ‘arremprar’

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa vai lançar a opção de ‘arremprar’, que junta o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel, conceito que permite fazer um ‘upgrade’ ou um ‘downgrade’ ao apartamento que se está a comprar.

Lançado ontem, 3ª fª, este conceito comercial de imobiliário conjuga o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel até ao 60º mês de contrato. “Não deixa de ser um contrato de arrendamento que dá ao arrendatário a possibilidade de a qualquer altura ao longo do contrato comprar a casa onde habita utilizando para a compra uma parte do pagamento das rendas que efectuou”.
Para o director comercial da empresa, este conceito até não é novo, mas tem algo que o diferencia de outros contratos de arrendamento como o facto de o titular poder ceder a sua posição contratual mesmo sendo um contrato de arrendamento. Ou seja, “se a determinada altura, ele não quiser exercer a sua opção de compra, mas também não quiser comprar a casa onde mora por qualquer razão pode ceder a sua posição contratual a terceiros e serem estes a exercer a opção de compra”.
Neste conceito de contrato, “se a família cresceu, a pessoa quer comprar um apartamento maior pode exercer uma opção de compra sobre uma outra fracção da SGAL, uma outra tipologia com mais quartos ou com menos quartos”.
O ‘arremprar’ lançado ontem pela SGAL, aplica-se às cerca de 200 casas T1 a T5 que a sociedade tem à venda e nas construções futuras. Mas claro que esta ‘inovação’ imobiliária é apenas mais um esquema comercial para a SGAL responder à “crise (que) chegou a todos e a nós mediadores também”.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1244348
publicado por Sobreda às 00:39
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Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Negócios com ‘Altos’ interesses

No início do mês corrente, a CDU acusou o presidente da CML de “esconder” informações sobre a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), empresa responsável pela ausência de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

A sindicância aos serviços de Urbanismo da CML recomendara que a autarquia analisasse o contrato com a SGAL e referia o não pagamento de taxas urbanísticas por esta Sociedade.
Daí que, em 2008, os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho tivessem apresentado um requerimento pedindo informações sobre o (in)cumprimento do Contrato (Inominado) 1 entre a SGAL e o município, valores em débito e crédito, e valores de taxas urbanísticas devidas pela empresa.
Segundo afirma a CDU, no Contrato “o município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que deveria ter sido revisto todo o processo”, acusam os eleitos do PCP, frisando que “os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar”.
Por outro lado, o Contrato previa uma comissão paritária “responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL. Aparentemente, a comissão paritária estará a funcionar mas não há, até hoje, qualquer informação oficial sobre o assunto, nem escrita nem oral” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/292594.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/412684.html
2. Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/02/analise-feita-no-avante-na-edicao-desta.html
publicado por Sobreda às 19:52
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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009

Alta de Lisboa: um processo envolto em segredo

 

Coligação Democrática Unitária

CIDADE DE LISBOA

 

Nota à Comunicação Social

 

Alta de Lisboa: um processo

envolto em segredo

 

PS / António Costa esconde informação que devia ser aberta e transparente

 

Os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Interrogado sistematicamente pelo PCP sobre o ponto de situação do contrato estabelecido entre a SGAL e o Município, o PS na CML escapa-se sem resposta há meses e meses.

 

O que é que estão a esconder aos eleitos e à população?

É lícito duvidar de uma gestão que faz do secretismo a sua linha de rumo.  

 

O essencial do problema que está em causa

 

1. A SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) é a promotora de toda a operação urbanística levada a cabo nos últimos anos na Alta do Lumiar. Através de um contrato assinado entre o Município e a SGAL, o Município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário.

 

2. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que já deveria ter sido revisto todo o processo. As construções que o Município receberia em troca prendem-se com as obras previstas no Plano da Alta do Lumiar.

 

3. O contrato previa a existência de uma Comissão Paritária responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL.

 

4. Aparentemente, a Comissão Paritária estará a funcionar. Mas não há até hoje qualquer informação oficial sobre o assunto nem escrita nem oral.

 

5. Os Vereadores do PCP apresentaram em Julho de 2008 um requerimento que até hoje não foi respondido. Sempre que o vereador Manuel Salgado é interpelado sobre o assunto (e já o foi por diversas vezes) diz que está a ultimar a resposta. Desde 22 de Dezembro que passou a dizer que já está em condições de responder ao requerimento. Mas o facto é que não o faz. Na reunião pública de Janeiro foi novamente interpelado pelo PCP. Respondeu que efectivamente havia um atraso mas que até ao final desta semana nos enviaria os elementos requeridos. 

 

O requerimento do PCP é de 21 de Julho e ainda não obteve resposta

 

1. À data do requerimento, 21 de Julho de 2008, já deveria ter sido apresentado à Câmara Municipal um Memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos aliás que os Vereadores do PCP vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos com competências delegadas sobre esta matéria.

 

2. Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.

 

3. Até à data do requerimento não fora fornecida nenhuma informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato – e a situação de falta mantém-se até hoje, volvidos quase sete meses.

 

4. Nem sequer há informação rigorosa sobre o funcionamento da Comissão Paritária prevista no Contrato inominado.

 

5. Na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3: “Aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.

 

6. Assim, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requereram nos termos de legislação em vigor que o Presidente da CML informe:

 

·        Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;

·        Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;

·        Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.

 

Mas não se obteve qualquer resposta concreta. Apenas promessas de resposta. A CDU diz «Basta!». Basta de subterfúgios. A situação é demasiado séria.

 

Resumindo: há uma resposta em falta

a um requerimento bem claro. As sucessivas

evasivas e desculpas legitimam que se pergunte:

 

- Como está a ser feita a gestão daquela área da cidade?

 

- Quais as razões para não serem fornecidos os elementos requeridos?

 

- O que é que se esconde por detrás desta situação?

 

- Os interesses da Cidade de Lisboa estarão a ser bem geridos e assegurada a execução dos equipamentos desportivos, escolares e de Saúde e da rede viária em falta, incluindo a finalização da Av. Santos e Castro, para que a mesma possa ser útil à população?

 

 

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2009

publicado por teresa roque às 16:35
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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009

Fiscalização do Contrato Inominado

No decurso da discussão da Proposta da CML nº 649/07, em Julho de 2008, os vereadores do PCP voltaram a requerer a apresentação de um memorandum exaustivo sobre o cumprimento do ‘Contrato Inominado’ estabelecido entre o Município e a SGAL.
Recorde-se que durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado este ‘Contrato Inominado’, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato não careciam de deliberação de qualquer órgão do Município.
Desta forma, os órgãos municipais deixaram de acompanhar e conhecer, desde há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do referido Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
Não sendo fornecida qualquer informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato ‘leonino’, o município, os eleitos e os cidadãos deixaram de poder acompanhar as deliberações (quase) unilaterais tomadas pela SGAL para a extensa área do Alta do Lumiar, definida no PUAL.
Acresce a este facto, a circunstância de os vereadores do PCP terem tido conhecimento (através do ofício nº 996/DMGU-UPAL/07, de 17/07/07, anexo à Proposta nº 649/07), de que o próprio Director da UPAL (Unidade de Projecto da Alta do Lumiar), então em funções, desconhecia se a Comissão Paritária, prevista no ‘Contrato Inominado’, havia sido alguma vez designada, Comissão que, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
Ora, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3 a necessidade de “aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.
No entanto, a SGAL aplica leoninamente e sem fiscalização camarária as medidas que julga convenientes, apesar de por vezes esbarrar com escolhos, como no caso dos edifícios embargados há já um ano na Malha 14.
Considerando o atrás exposto, os vereadores do PCP na CML requereram ao executivo a indicação dos “nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária; o balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008, (bem como) o valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação” 1.
Passaram-se mais de 6 meses e a CML continua sem responder às pertinentes questões levantadas.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?idc=429&idi=40033
publicado por Sobreda às 01:37
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

SGAL insufla projecto imobiliário

No início de Julho passado, a SGAL, sociedade imobiliária responsável pelo desenvolvimento do projecto imobiliário da Alta de Lisboa, anunciava a celebração de um acordo de princípio, com um sindicato bancário, relativo à abertura de duas linhas de crédito de médio prazo no montante global de 150 milhões de euros 1. Agora, reafirma a injecção desses milhões na SGAL. Entretanto, vai produzindo muito marketing para a comunicação social vender gratuitamente a marca.
No caso da Alta de Lisboa, os resultados da aplicação destes milhões só deverão produzir efeitos daqui a cerca de dois anos, quando estiver concluída esta nova fase de construção e se der início à comercialização.
Este reforço dos capitais próprios segue-se à aprovação de diversos loteamentos e à conclusão de processos de transmissão de terrenos por parte da CML, que vão permitir avançar com a construção de diversas áreas da Alta de Lisboa a curto prazo. Neste momento, estão concretizados 45% do projecto inicialmente previsto. Esta injecção de capital permitirá elevar a percentagem de concretização do projecto para os 60%.
Situado na zona Norte de Lisboa, o projecto da Alta de Lisboa é considerado o maior projecto imobiliário da Europa. O investimento global deveria rondar os 1.100 milhões de euros a distribuir por uma área de 300 hectares, com um total de 2,5 milhões de metros cúbicos de construção. No final, deverá ter uma população de 80 mil habitantes, equivalente à da cidade de Coimbra.
Além de 20.750 fracções para habitação, existem 500 mil metros quadros previsto para o sector terciário: escritórios e áreas comerciais. Quatro estações de metro, 70 hectares de zonas verdes (incluindo três grandes parques), 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros de ocupação de tempos livres e centros de dia, dois centros de saúde, uma esquadra da polícia, dois quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de estradas são números que identificam este mega-projecto. Está também prevista a criação de sete mil postos de trabalho e o realojamento de mais quatro mil famílias [vá-se lá saber onde].
Esta fase promete agora contemplar:
- o Eixo Central, a Avenida Santos e Castro, da malha 5 e da malha 22.1, as que estão previstas arrancar a curto-prazo, assim como os parques verdes, uma parte essencial do Eixo Central;
- os 60 mil metros quadrados para habitação da malha 5, dirigida ao segmento médio e médio-alto e, numa segunda fase, uma área comercial e de escritórios, situando-se em frente ao actual Parque das Conchas;
- a malha 22.1, que deverá englobar a construção de mais 33 mil metros 2.
A questão chave é que de todo este negócio apenas é visível o avanço a todo o gás do projecto imobiliário, porque os equipamentos sociais colectivos e as acessibilidades, esses, nem vê-los.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/280806.html
2. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1173606.html
publicado por Sobreda às 02:32
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Quarta-feira, 30 de Julho de 2008

Contrato Inominado entre a CML e a SGAL

No decurso da discussão da proposta nº 649/07, deveria ter sido apresentado à CML um memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos que os vereadores do PCP na CML vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos, com competências delegadas sobre esta matéria.
Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
Como até à semana passada não foi fornecida qualquer informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato, os vereadores do PCP decidiram apresentar um Requerimento com base no exposto.
Acresce a circunstância de os vereadores do PCP terem tido conhecimento de que o próprio Director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar então em funções, desconhecia se a Comissão Paritária prevista no Contrato Inominado, havia sido alguma vez designada. Era esta Comissão Paritária quem, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
Por fim, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou, no seu ponto 7.3, “aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.
Por estes motivos, os vereadores do PCP na CML decidiram requerer resposta às seguintes questões:
• Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;
• Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;
• Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.
 
Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=17033
publicado por Sobreda às 01:56
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Quarta-feira, 9 de Julho de 2008

Alta com crédito

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) 1 acaba de anunciar a celebração de um acordo de princípio relativo à abertura de duas linhas de crédito de médio prazo no montante global de 150 milhões de euros.
O acordo foi conseguido junto de um Sindicato Bancário (de um grupo) de Bancos com parte da linha de crédito já subscrita. A operação contou com o apoio de seis instituições financeiras que actuam como banco organizador da operação.
Segundo a SGAL, o objectivo deste crédito será “a reestruturação do passivo da empresa e dotá-la dos meios necessários para o desenvolvimento dos novos projectos e concretização da estratégia aprovada” 2.
Parte do financiamento, que será efectuado através de bancos e outra parte através de investidores estrangeiros, tem em vista “garantir o reposicionamento da SGAL no mercado e o integral cumprimento do contrato com a Câmara Municipal de Lisboa” 3.
Será que é a partir de agora, com estes novos meios financeiros, que a SGAL vai acelerar a construção dos projectados equipamentos urbanos previstos no PUAL? 4
 
1. Entretanto a SGAL mudou de visual. Ver www.altadelisboa.com
2. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=970091&div_id=1728
3. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=323080
4. Ver www.altadelisboa.com/page/equipamentos-projectos
publicado por Sobreda às 00:07
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Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

Escritura entre a CML e a SGAL

Na 18ª reunião da CML, de 2008-01-03, foi aprovada a Proposta nº 640/2007 por uma maioria de 7 votos a favor, 4 votos contra e 4 abstenções, autorizando a realização da escritura entre o Município de Lisboa e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A., de um prédio urbano de que o Município é proprietário, sito no Alto do Lumiar, freguesia de Ameixoeira, e designado por lote 22.1.09 a que corresponde ao lote municipal nº 2005/009 1.

Esta deliberação tinha como fundamento a execução do ‘Contrato Inominado’ celebrado entre o Município e diversas entidades em 1984-12-07, posteriormente revisto em 1996-12-31. Actualmente o contrato vigora apenas entre o Município e a SGAL, na sequência de sucessivos acordos entre o grupo de empresas outorgantes do contrato inicial.
Acontece que o ‘Contrato Inominado’ tem vindo a ser cumprido, por parte da CML, através de despachos sucessivos dos diversos vereadores com competência no Património, e de escrituras parcelares relativas ao negócio global, aprovado à época pela AML. A autorização para a celebração dessas escrituras não tem sido objecto de qualquer deliberação camarária, pois tem havido entendimento dos serviços municipais que o vereador com competências no Património tem competências para a celebração destas escrituras parcelares. O cumprimento do ‘Contrato Inominado’ não tem sido, portanto, controlado pelo órgão CML.
Pela cedência desse lote, a SGAL entrega à CML, contrapartidas em espécie e em numerário, cuja valorização é feita a preços contratuais de Junho de 1982 !! O valor do lote, a preços de 1982, é de 1.110.061,17€, o que, aplicando o Índice de Actualização (IPC) definido no Contrato, equivale a um valor actualizado de 7.374.136,37€ !!
Por tudo isto, os vereadores do PCP na CML votaram contra, por considerarem que o referido ‘Contrato Inominado’ deveria e poderia ser revisto, pois o critério do Índice de Preços ao Consumidor, que não engloba os preços da habitação para este tipo de negócios, parece francamente prejudicial do interesse público.
Acresce a este facto a verificação de que, os serviços desconhecem em que ponto se encontra o cumprimento do ‘Contrato Inominado’ e qual a avaliação feita pela Comissão Paritária da Conta Corrente prevista no contrato. O próprio director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar chega mesmo a duvidar se a Comissão Paritária indicada no ‘Contrato Inominado’ alguma vez foi designada. Ou seja, mesmo algumas claúsulas previstas no Contrato Inominado que salvaguardam a posição do Município face à SGAL, parecem estar fora de controlo dos serviços municipais.
Os vereadores do PCP consideram que, antes da aprovação desta proposta, deveria ser apresentado à CML um memorandum sobre a situação de cumprimento do ‘Contrato Inominado’ no que diz respeito à “conta-corrente de contrapartidas”, apontando ainda que as contrapartidas em espécie a entregar pela SGAL ao município, como eventual contrapartida da cedência do lote municipal em causa à SGAL, estão documentadas numa ficha desactualizada (em anexo à proposta) que deveria ser reelaborada com maior rigor, tendo nomeadamente em conta a data de aprovação desta proposta.

Os vereadores não compreendem também a urgência evocada para a aprovação desta proposta. Consideram mesmo que deveria ser aproveitado o actual momento para a CML fazer um balanço rigoroso de toda a situação relativa ao Alto do Lumiar e à SGAL 2. Mais estranho ainda é o facto de passados 6 longos meses (de Janeiro até hoje) a situação se manter inexplicavelmente inalterada.

 

1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=16262&id_categoria=69 e o ofício nº 996/DMGU-UPAL/07, de 2007-07-17, dirigido à Comissão Administrativa.

2. Ler ‘Declaração de voto dos Vereadores do PCP’ www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=16228

publicado por Sobreda às 01:14
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

Alta de Lisboa tenta atrair investidores

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) quer atrair investidores privados para o seu projecto urbanístico. O seu Plano Estratégico para o triénio 2008-2010, agora apresentado, tem por objectivo promover a instalação de áreas comerciais, escritórios e hotéis e, deste modo, “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Foi entretanto também revelado que, neste momento, 95% da oferta habitacional da Alta de Lisboa colocada no mercado, já se encontra comercializada.
Para o presidente da Comissão Executiva da SGAL, “o nosso grande propósito é incluir, nos próximos anos, a Alta de Lisboa na rota dos grandes investidores internacionais”, sendo “necessário continuar a criar condições para que os investidores apostem neste local”. “Durante o último ano foram sendo criadas condições para atrair investidores para o projecto. Se ainda não construímos o centro comercial, escritórios e hotéis é porque estes projectos têm de ser desenvolvidos com os investidores”.
Para já, decorrem negociações com vários investidores que se mostraram interessados em desenvolver o centro comercial e os hotéis. “Até ao final deste ano, esperamos ter as negociações concluídas”. No caso do centro comercial, são três os promotores que, neste momento, disputam o desenvolvimento desta estrutura, que terá 60 mil metros quadrados de área bruta de construção. A SGAL já fez saber que o investidor vencedor terá total liberdade para desenhar o projecto e desenvolvê-lo conforme as suas necessidades, cabendo-lhe também a tarefa de obter a licença comercial e a licença de construção.
Quanto aos hotéis - o plano da SGAL prevê o lançamento de três unidades hoteleiras de quatro e cinco estrelas -, o número de interessados ascende a cinco, mas a SGAL acredita que poderão ser mais, agora que foi apresentado o plano estratégico para o triénio 2008-2010.
O ‘modus operandi’ de todo o processo relativo aos hotéis será semelhante ao do centro comercial. O desenho do projecto cabe aos investidores, não existindo grandes constrangimentos ao seu desenvolvimento. “Vamos optimizar tudo com base numa parceria a estabelecer entre a SGAL e os investidores. Só depois disso, é que o hotel será planeado, construído e depois gerido”, garante o presidente da Comissão Executiva da SGAL.
O enfoque estará também na promoção de edifícios de escritórios. É aqui que a empresa gestora quer captar mais investidores, até porque o número de interessados é ainda pouco significativo. O facto de este projecto urbanístico se localizar numa zona em forte expansão de PME, e junto a algumas vias estruturantes da cidade, é “uma mais-valia que será decisiva para todos aqueles que resolverem apostar na Alta de Lisboa”, assinala Amílcar Martins.
Segundo o plano da SGAL, estão previstos cerca de 80 mil metros quadrados de escritórios, com um núcleo central que absorverá a maior parte deste volume de construção.
Consolidada parece estar a oferta residencial da Alta de Lisboa, onde actualmente já residem cerca de 32 mil pessoas. Contudo, está previsto para este ano o lançamento de mais apartamentos, uma tendência que deverá repetir-se nos próximos anos, pois Amílcar Martins revelou que “falta ainda construir metade da componente residencial prevista”. Recorde-se que as estimativas iniciais do projecto apontavam para uma densidade populacional na Alta de Lisboa de 65 mil pessoas.
Todavia, a construção de futuros condomínios habitacionais estará muito dependente da evolução do mercado imobiliário. “Iremos construir novos edifícios habitacionais, à medida que a procura for surgindo. Não vale a pena estar a construir, se depois não existe procura para absorver estes produtos”.
Apesar de uma notória quebra nas vendas ao longo dos três últimos anos, a SGAL faz um “balanço muito positivo” da comercialização, garantindo que estão já colocados cerca de 95 % dos apartamentos que se encontravam à venda 1.
Em suma, centros comerciais, mais escritórios e mais hotéis, tudo para “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Afinal, onde estão os projectados - no PUAL - equipamentos sociais, culturais, desportivos, melhores acessibilidades e transportes? E ainda há residentes na Alta ‘de esperanças’ com as promessas da SGAL.
 
1. Ver Público 2008-06-11, Caderno ‘Imobiliário’, p. 8
publicado por Sobreda às 00:06
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

Deslizamentos na Alta de Lisboa

O empreendimento da Alta de Lisboa vai ser retomado ao fim de quatro anos de inoperacionalidade do seu mecanismo de gestão. A revelação foi feita antes de ontem pelo presidente da comissão executiva da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa - SGAL (uma sociedade privada), para quem aquele projecto de urbanização de 300 hectares é “uma oportunidade para a cidade que não pode ser perdida”.

O relançamento do plano, da responsabilidade da SGAL e da CML, inclui a disponibilização de uma verba de cinco milhões de euros para fazer face a deficiências nos prédios já construídos, onde habitam cerca de 32 mil pessoas, menos de metade da população que se pretende atingir na próxima década (65 mil), afirmando a SGAL ter já uma equipa no terreno para se inteirar das reclamações.
A instalação de comércio e serviços estará já em marcha, garante o presidente da SGAL. “Ao longo do último ano foram sendo criadas condições para atrair investidores para o projecto. Se ainda não construímos o centro comercial (que se prevê venha a ter uma área equivalente à do C. C. Vasco da Gama, com escritórios e hotéis) é porque estes empreendimentos têm de ser desenvolvidos com os investidores”.
[Um centro comercial é prioridade para os moradores ou para alguma área de negócio?]
Quanto aos problemas dos arruamentos - há até um cruzamento com 18 faixas de rodagem - e falta de sinalética, a SGAL promete soluções a curto prazo. “São precisamente essas situações que agora pretendemos resolver uma a uma, dado que o mecanismo de gestão está novamente operacional”.
A SGAL e a CML dizem que apostam ainda na conclusão das principais vias de acesso - Avenida Santos e Castro, Eixo Central e Porta Sul -, que deverão estar prontas apenas durante os próximos três anos. “As obras nas duas primeiras estão a decorrer, e quanto à Porta Sul, estamos a analisar com a CML a melhor solução para assegurar a ligação entre a 2ª Circular e o Campo Grande”.
A SGAL diz perceber que os moradores se sintam defraudados com a demora pela conclusão do projecto, mas assaca [ou sacode?] responsabilidades às mutações da realidade social que acompanham um plano com um longo prazo de execução. “O projecto aprovado prevê mercados. Alguém acha que hoje em dia faz sentido pôr praças na Alta de Lisboa? Não, temos de optar por superfícies comerciais com outras características”.
[Será que perguntaram primeiro a opinião dos moradores, ou foram antes ‘aconselhados’ por algum investidor de última hora?]
“Há também deficiências no equipamento escolar: é preciso creches para fixar os casais jovens. O Ministério da Educação não aprova o que temos no plano, porque está desactualizado, e muito menos estas substituições, porque não constam dele. Ora, não nos é permitido instalar este equipamento sem que o plano seja redesenhado.
Quanto ao Colégio de São Tomás, a SGAL garante que ele não foi substituir nenhuma das escolas públicas previstas e que está fora do plano da Alta. “O colégio, ainda que desejável, é um equipamento negociado entre uma instituição privada e a CML e ao qual somos alheios”. [Para o colégio privado já não foi necessário redesenhar qualquer projecto]
Ainda sem solução definida, mas em discussão com a CML, está o centro cultural, que “será um equipamento implantado na Alta, mas pensado para a cidade”. “O arquitecto Siza Vieira poderá vir a desenhar o centro cultural, mas ainda não se avançou com um projecto porque é preciso primeiro definir um programa. Não vamos fazer algo a partir do abstracto”.
Outra das reclamações dos moradores, a melhoria da rede de transportes, está também nos planos da SGAL, ainda que não no imediato. Uma vez que o eixo central vai promover a ligação ao coração da cidade, é ao longo dessa via que idealiza que sejam instaladas estações de metro e interfaces de outros transportes públicos. “Mas não passam disso mesmo, de ideias não consolidadas”.
A SGAL pretende ainda aumentar a sua influência na Alta de Lisboa, encarregando-se da gestão de alguns equipamentos, até agora da responsabilidade da CML. “Vamos propor que possamos nós mesmos fazer a exploração de equipamentos que, caso contrário, simplesmente não são programados e não têm vida, como o Parque Oeste, que estará pronto ainda este ano”.
Apesar de tudo isto, para o responsável da SGAL, não é correcto falar-se em atrasos, antes em ‘deslizamentos’.
“Este plano de urbanização conseguiu aprovação em 1996 e foi desde logo pensado para 20 anos, por isso temos de estar abertos às vicissitudes e às desactualizações. Se as vias de acesso ainda não estão prontas [a inauguração estava prevista para o final de 2004] é porque extravasam a parceria com a CML e têm a ver com problemas com terceiros, seja pelas expropriações, seja no que respeita à tutela do território. A própria CML não tem tido a estabilidade necessária para ultimar soluções”, sublinhou.
Também o mecanismo de gestão, que junta a CML e a SGAL, esteve inactivo desde 2004, ou, para se usar a mesma terminologia, terá também ‘deslizado’. Para os moradores são ‘deslizes’ a mais.
 
Ler artigo de Catarina Prelhaz IN Público 2008-06-04
publicado por Sobreda às 01:14
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Quarta-feira, 26 de Março de 2008

Projecto do Alto do Lumiar por concluir

Há obras paradas há vários meses devido a processos burocráticos a que a Câmara não dá resposta e, ao fim de dez anos, apenas parte das zonas habitacionais estão construídas, o que origina que os moradores o movimento Viver na Alta de Lisboa (VAL) acusem a CML de abandono da área do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).
O PUAL começou a ser desenvolvido na década de 80, tendo entrado em vigor em 1998. O projecto nasceu da vontade de reabilitar os bairros degradados da zona, criando áreas habitacionais reservadas para realojamento e zonas habitacionais de venda livre. A CML criou para o efeito uma parceria com uma entidade privada SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. A autarquia cedia terrenos e a SGAL assumia os custos de loteamento e construção.
Os moradores da Alta de Lisboa denunciam por isso a descontinuação do projecto de urbanização desenvolvido para aquela zona e acusam a CML de “desinteresse” e “incumprimento” de promessas, embora preferissem “pensar que o problema é conjuntural e que os dirigentes não são incompetentes nem têm falta de vontade”. É que “a câmara não está a cumprir a sua parte do acordo, mas a SGAL também não tem cumprido, deixando as coisas arrastar-se”.

De acordo com este movimento cívico, está quase tudo por fazer. O realojamento foi a única parte concretizada, o resto “saiu furado”. “Não há equipamentos que fixem aqui as pessoas. Faz falta uma mudança de paradigma, a criação de uma cidade compartimentada, com habitação, comércio e serviços, onde os 60 mil habitantes previstos para a Alta possam viver e trabalhar, não apenas morar”.
De facto, dez anos após o previsto, apenas 49% das zonas habitacionais de venda livre estão construídas. E os edifícios de escritórios não chegaram sequer a ser construídos. Apenas o último troço do Eixo Norte-Sul foi inaugurado em Novembro de 2007. Mas a Avenida Santos e Castro, com inauguração prevista para Dezembro de 2004, está por concluir, dependente de expropriações e/ou aquisição de terrenos entre as Câmaras de Loures e a de Lisboa. Por concluir está também o Nó de Calvanas, que se prevê que faça a ligação à Segunda Circular, aliviando o tráfego actual daquele eixo rodoviário.
Actualmente, vivem cerca de 30 mil pessoas na Alta de Lisboa (perto de 6% da população actual da capital), mas previa-se a duplicação destes números. “As pessoas vieram viver para aqui porque acreditaram no projecto e as promessas não foram cumpridas. Houve quebra do contrato moral que a SGAL e a Câmara fizeram com os cidadãos”.
O VAL conclui que os “movimentos informais (de cidadãos) põem a nu a falta de preparação de uma sociedade que se diz democrática. É preciso que as pessoas tenham consciência de que têm voz e que os políticos só têm poder porque foram elas que lhes deram esse poder”. No entanto, há três meses que estes cidadãos vêm tentando contactos junto da CML à procura de respostas concretas, mas até agora ainda ninguém prestou quaisquer esclarecimentos.
 
Ver Metro 2008-03-26, p. 4
publicado por Sobreda às 20:28
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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2008

Construção do Eixo Pedonal

De acordo com a SGAL, “vão ser iniciados os trabalhos de execução das rótulas do eixo pedonal no território da Alta de Lisboa”. Os trabalhos serão executados com a seguinte sequência: 1º - Rótula 1 sentido descendente e Rótula 2 nos dois sentidos; 2º - Rótula 1 sentido ascendente e Rótula 3 nos dois sentidos.

Durante a construção da Rótula 1 sentido descendente e Rótula 2, o trânsito da Av. Kruz Abecassis e Rua Melo Antunes, é desviado para a Alameda Sérgio Vieira de Melo, após conclusão desta intervenção e durante a construção da Rótula 3 o trânsito é desviado para a Rua Melo Antunes 1. Ao seu lado está de momento em início de construção um novo edifício de 9 pisos.

Recorda-se que o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML) em 18 de Julho de 1996 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 126/98, publicada no Diário da República, 1ª série - B, nº 248, de 27 de Outubro. Finalmente, no início de Abril do ano passado, a SGAL anunciara o início do Eixo previsto no PUAL, mas o arranque das obras voltaria a arrastar-se durante largos meses 2.

Por isso “Os Verdes” apresentaram e fizeram aprovar por unanimidade na AML, no transacto mês de Setembro de 2007, uma Recomendação sobre o Eixo Pedonal na Alta de Lisboa, na qual se defendia que este Eixo “constitui um elemento de valorização do território, da qualidade de vida dos residentes na zona e de modernização de Lisboa”. E, neste sentido, apelava-se à rápida concretização do referido Eixo, mantendo a inclusão de uma pista pedonal e ciclável, incluída no projecto das restantes infra-estruturas complementares ao Plano de Urbanização do Alto do Lumiar 3.

Agora, vem a SGAL anunciar publicamente a promessa de construção das rótulas do Eixo Pedonal, sem contudo indicar qual a data para o início dos trabalhos. Como já anteriormente publicitara outras obras, mantendo as habituais indefinições com arranques e recuos, os moradores poderão voltar a duvidar se será desta vez que o projecto do Eixo vai mesmo ser concluído.

 

1. Ver www.altadelisboa.com/05-noticias2.php?ID=35

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=78&Itemid=36 e http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/12/caminho-pedonal.html

3. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/06/eixo-pedonal-afinal-para-quando.html

publicado por Sobreda às 00:03
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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2008

Altas promessas

A SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa - promete para 2008 assumir o compromisso de gerar benefícios duradouros para as pessoas e instituições da Alta de Lisboa, mais concretamente a nível das acessibilidades. Assim, após a inauguração do Eixo Norte-Sul, fala-se agora num esforço acrescido para a concretização de outras grandes vias.
- Finalização da nova Av. Eng. Santos e Castro, que se encontra dependente da disponibilização de terrenos pela CML, que, julga a SGAL, poderá ocorrer a curto prazo;
- Desenvolvimento do Eixo Central ou Passeio de Lisboa, que será a via urbana estruturante mais importante do Projecto e que igualmente tem troços dependentes da disponibilização de terrenos pela CML;
- Início da construção da Porta Sul ou Nó de Calvanas, junto à 2ª Circular, que apenas aguarda decisão da CML e que é uma das obras mais importantes do Projecto Alta de Lisboa. De grandes dimensões, foi projectada para servir de alavanca a uma requalificação urbana da zona entre a 2ª Circular e o Campo Grande, bem como de ligação entre a Alta e a Baixa, possibilitando que se percorra a cidade da Baixa a Alta em poucos minutos 1.
Embora ainda não se perceba se o encurtar dos tempos de deslocação se fará através de melhores transportes públicos, de uma coisa se fica com a certeza: todos os ‘esforços’ anunciados sobre mobilidade e acessibilidades estão dependentes de deliberações camarárias. Daí que seja fácil produzir ‘Altas’ promessas à custa de terceiros.
Talvez assim melhor se compreenda as consequências de a "Alta de Lisboa se encontrar sem dinheiro para terminar no prazo previsto a nova cidade do Lumiar" 2.
Recorda-se que o PUAL - Plano de Urbanização do Alto do Lumiar - foi aprovado pela AML em 18 de Julho de 1996 e 16 de Junho de 1997, tendo sido ratificado em reunião de Conselho de Ministros de 24/09/1998 (RCM nº 126/98, publicado no D.R. de 27/10/98).
 

1. Ver www.altadelisboa.com/05-noticias2.php?ID=33

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/15504.html

publicado por Sobreda às 21:11
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Sábado, 5 de Janeiro de 2008

Os ‘urbanistas’ e ‘os isentos’, parte 2

E agora ficou também a saber-se, com o relatório da sindicância aos serviços de Urbanismo da CML a recomendar que a autarquia analise o contrato que tem com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), que esta promotora não paga as taxas urbanísticas devidas: auto-isentou-se.
A SGAL, que resultou da associação das empresas de construção e investimento Guinor, Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A., A. Silva e Silva, SGP, Edifer, S.A, é a responsável pelo projecto da Alta de Lisboa, que inclui habitação de realojamento. Com ela, a autarquia celebrou, em 1984, um contrato que foi revisto em 1996.
Ora, segundo o relatório da sindicância, “o regime dos loteamentos prevê que o promotor crie infra-estruturas sem que por isso fique isento de TRIU” e o regulamento desta taxa “não prevê nenhuma norma para a SGAL”. Pelo que, “tanto quanto alcançamos do apuramento que fizemos (…), a SGAL não paga TRIU [Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas]”, afirma uma das procuradoras no relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo.
O documento considera também que, como “a lei prevê compensações como encargo normal do promotor do loteamento” e que “a SGAL promove também operações urbanísticas relativas a edifícios de venda livre”, se justifica que o Município analise o “contrato que a liga à SGAL”. A magistrada refere que “o problema da isenção da SGAL do pagamento de taxas urbanísticas não é novo” e foi abordado em anterior parecer do departamento jurídico da autarquia 1.
Em muitos dos casos descritos no relatório, era o caos total no departamento; noutros há processos tramitados “cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários. Mais do que isso, identificam-se casos em que, nos processos tramitados no município, há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos”. Nesta sindicância ficaram de fora os casos mais quentes, como a permuta de terrenos com a Bragaparques, o Vale de Santo António e um dúbio empreendimento na Avenida Infante Santo, uma vez que já estão a ser alvo de investigações em sede de processo-crime 3.
As conclusões do relatório aconselham ainda que “os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização”, bem como “seja equacionado um trabalho com entidades externas no sentido de se proceder à análise de tarefas e à identificação dos circuitos dos procedimentos desenvolvidos nos serviços, em particular nos de Gestão Urbanística”. Outra sugestão vai “no sentido de os serviços de urbanismo darem plena aplicação aos instrumentos jurídicos de gestão da Administração Pública” e que estes “retomem uma actividade planeadora estratégica e consequente” 3.
Como numa recente Assembleia Municipal perguntava na sua intervenção o arquitecto Silva Dias, eleito pela CDU, afinal “quem tem medo do planeamento urbano”?
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=74283
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/208202
3. Ver www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF186963
publicado por Sobreda às 02:13
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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007

A Alta continua em baixo?

Fruto de uma parceria entre a Câmara de Lisboa, detentora de grande parte dos terrenos, e uma empresa privada constituída para o efeito, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), a Alta de Lisboa pertence em grande parte a um magnata macaense do jogo, que é o seu accionista maioritário, tendo sido fundada em 1984 para promover a construção e comercialização do maior mega-projecto imobiliário da Europa, com uma área de intervenção de 300 hectares e um investimento de 1.100 milhões de euros para construir uma “nova cidade” de 65 mil habitantes.

Em troca da entrega faseada dos terrenos camarários a custos baixos, esta sociedade, escolhida pela autarquia através de concurso, comprometeu-se a urbanizar 80 por cento dos terrenos livres das Freguesias do Lumiar e da Charneca. Isto incluía não só os prédios, como os equipamentos necessários, como escolas, centros de saúde e equipamentos desportivos, por exemplo, e respectivos arruamentos.

Por querer um novo dinamismo à frente da imobiliária e para ”voltar a dinamizar a SGAL e o projecto da Alta de Lisboa que nos últimos anos (terá) perdido embalagem e projecção no mercado imobiliário nacional”, o accionista principal acaba de substituir dois elementos na presidência da Comissão Executiva (CE).

Será por isso que o dito “maior projecto imobiliário europeu” está em crise?

Ora, uma outra fonte do sector imobiliário esclarece que “a actividade e o conceito da Alta de Lisboa do ponto de vista comercial do imobiliário poderá não ser brilhante” e ocasionar “algum desequilíbrio financeiro”. Porém, mais importante do que a frieza dos números, é a constatação do “mau nível de qualidade de que os seus clientes se queixam”, afectando o “bom desempenho da empresa”1.

E então de que tipo de queixas se trata?

Parece que as vendas de apartamentos são muito inferiores ao previsto, apesar dos baixos preços (?) praticados. De tal modo que a empresa responsável pela Alta de Lisboa procurou renegociar com a Câmara um adiamento do prazo de conclusão do mega-empreendimento imobiliário do Lumiar.

O director financeiro da SGAL atribui a redução da procura de fogos na Alta de Lisboa à recessão económica, mas também à vizinhança dos prédios do Plano Especial de Realojamento. Embora o convívio entre as diferentes classes sociais fosse um dos pressupostos do projecto, na prática, o convívio já é pouco entre muitos dos que adquiriram casa no mercado de venda livre, e menor ainda entre estes e os menos favorecidos. Por outro lado, viver num local onde nuns casos faltam vias de comunicação eficazes, noutros centros de saúde, noutros ainda limpeza de ruas ou onde há espaços públicos escalavrados e terrenos baldios abandonados, a que se junta a proximidade do aeroporto, impede que o projecto e o local sejam mais atractivos.

A autarquia explica os atrasos com a necessidade de comprar a particulares terrenos que não lhe pertenciam e com as demoras nos registos. O director da unidade de projecto (UPAL) e o director da SGAL queixam-se da lentidão dos processos na autarquia2.

Os moradores também não percebem por que razão já ali foi construído um recinto polidesportivo e uma pista de atletismo, sem que os habitantes tenham sequer um centro de saúde, equipamentos escolares, um posto de limpeza, mais transportes públicos ou a nova esquadra da PSP finalmente construída.

Afinal, talvez seja ‘apenas’ por estas (e por outras) que “a Alta continue em baixo” e a SGAL pretenda ”voltar a dinamizar o projecto da Alta de Lisboa”.

1. “Stanley Ho demite presidente da Alta de Lisboa”, por Nuno Miguel Silva, no URL http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/742719.html

2. “Alta de Lisboa sem dinheiro para terminar no prazo previsto nova cidade do Lumiar” por Ana Henriques, “Público”, 2006-08-13

publicado por Sobreda às 02:05
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