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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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As promessas da 'Alta' andam muito por baixo

Sobreda, 15.09.09

O PUAL - Plano de Urbanização do Alto do Lumiar - foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 18 de Julho de 1996 e 16 de Junho de 1997, tendo o seu Regulamento sido publicado no D.R., I Série B, em 1998-10-27. 

Concluída a 1ª fase de reformulação habitacional, com realojamento dos moradores das ex-Musgueiras, através dos PER's, concluída até finais de 2001, ainda durante a coligação de esquerda em Lisboa (PS e CDU), desde então, as 'promessas' de execução de equipamentos aí previstos e contratualizadas com a SGAL no 'Contrato Inominado', têm-se arrastado no tempo e daí os repetidos protestos dos vereadores do PCP 1.

Pelo que, sempre que se aproxima novo período eleitoral, lá temos a habitual campanha do 'é agora!'.

 

 

Dos grandes grupos de acessibilidades e infra-estruturas viárias, equipamentos e espaços verdes previstos no PUAL 2, 11 anos depois, ainda se anda a prometer acessibilidades, Av. Santos e Castro, Eixo Central, estações de Metro, creches, jardins de infância, polidesportivos, campos de jogos, piscinas, ATL, Centro de Saúde, Centros de Dia e de 3ª Idade, Abastecimento, Segurança, parques infantis, etc.

 

 

Mas, tirando o voraz apetite da especulação imobiliária, muito continua por fazer. Obras incompletas, tapumes ou, no caso da foto, a simples ausência de resguardo pedonal (passeios), que são uma miragem. Até a própria SGAL entra em saldos, apenas com o argumento de procurar "adaptar a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades de mercado" 3. Até quando?

 

 

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/270357.html

2. Ler Moura de Carvalho (da UPAL) IN www.altadelisboa.net/modelo_da_upal_para_a_alta_de_lisboa

3. Ver vários artigos http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sgal

A Alta de Lisboa é a "Quinta do Sr. Ho"

Sobreda, 06.09.09

A Quinta do Sr. Ho, também conhecida como "A Alta de Lisboa", localiza-se a Norte de Lisboa, confrontando a nascente com a Quinta da ANA!

Esta Quinta ocupa uma extensa área de cerca de 300 Hectares! (
Há quem diga que é quase da dimensão da Cidade de Coimbra!)

A Quinta da Alta de Lisboa ocupa os terrenos baldios ali existentes e o antigo e famoso Bairro da Musgueira!

Mas não era "in" chamar-lhe "Musgueira"... "Alta de Lisboa" soa bem melhor!

Esta Quinta tem a sua origem num Concurso Público Internacional promovido em 1984 pela CML para o desenvolvimento urbanístico desta vasta área. (Até parece que não existia o Oásis de nome EPUL!)

O Sr. Ho concorreu e...ganhou!!! Que surpresa!

O Sr. Ho criou a SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) para gerir o desenvolvimento da sua nova Quinta, de acordo com o Caderno de Encargos do concurso e o contrato assinado com a CML.
Há quem diga
(Quercus) que o Sr. Ho tem ambição de expandir a sua Quinta para a Quinta da ANA quando esta tiver a sua Quinta no Deserto do Sul a funcionar. É possível...ou talvez não.

A Quinta da Alta de Lisboa é diferente da Quinta da ANA! Aqui há (ou antes, vai haver) tudo o que há numa cidade! Aconselho a visitar o site da SGAL!

Na Quinta da Alta de Lisboa a CML tenta passar a imagem de que manda alguma coisa, mas não manda nada! Quem manda é o Sr. Ho!

A CML, para passar a imagem de que manda, construiu um oásis chamado UPAL! Este Oásis é constituído, essencialmente, por prateleiras douradas e prateadas onde se acumulam funcionários camarários exaustos de muitos anos de stress ao serviço da edilidade. Teoricamente deviam controlar o que o Sr Ho anda a fazer na Quinta, mas na prática a única coisa que fazem é comunicarem à CML – quando podem ou têm tempo - as decisões que o Sr. Ho (SGAL) vai tomando.

Mas, quando a actual gestão camarária pensou que mandava na Quinta do Sr. Ho, veja-se aqui como o fez.

Não consegui descobrir como é que o Sr. Ho se comporta a nível de impostos e taxas – os orientais são muito discretos – mas desconfio que as TRIU e todas as outras tretas de taxas que a CML inventa, passam ao lado. Deve estar previsto no tal contrato do concurso público de 1984!

E nós, que não nos dedicamos a actividades lúdicas, como o Sr. Ho, vamos continuando a pagar as TRIUS e todas as outras taxas que esta Câmara inventa!

Uma coisa é certa! Os projectos de Arquitectura – como diria Numerobis – "não são cinzelados em Gesturbix Graniticus!" Disso eu tenho a certeza! Os Arquitectos do Sr. Ho usam outro tipo de pedras...mais macias!

Lá, os Lotes já trazem o Arquitecto agarrado! Porquê? Como? Não consegui descobrir, mas é mesmo verdade!

E os Arquitectos e a sua Ordem vão continuando a aceitar esta forma de selecção de Arquitectos, que o Sr. Ho (SGAL) faz, sem dizerem nada! "O silêncio vale ouro!", diz o povo.

Quando se fala tanto de transparência, é incrível, como na nossa área – Arquitectura – tudo é tão opaco!!!

 

 

Ver (com um agradecimento pela transcrição) http://oarquitectodacml.blogspot.com/2009/07/quintas-e-oasis-de-lisboa-ii.html

'Oportunidades' em baixa, a quanto obrigas na Alta de Lisboa...

cdulumiar, 17.08.09

 

A SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, está a promover uma campanha denominada 'Oportunidade Única', que apresenta um reajuste nos preços de venda das casas disponíveis nos vários empreendimentos que compõem a Alta da Lisboa.

 

Esta iniciativa visa 'adaptar' a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades do mercado, o que, aliado à actual descida acentuada das taxas de juro, significa, de facto, uma ''Oportunidade Única' para quem procura casa, leia-se antes, uma tentativa 'oportuna' para fazer escoar a difícil oferta habitacional a preços de 'concorrência'.

Com 190 apartamentos disponíveis e prontos a habitar, esta campanha é transversal às várias tipologias e condomínios disponíveis na Alta de Lisboa: Colina de São Gonçalo, Jardins de São Bartolomeu e Condomínio do Parque. 

A promoção publicita "empreendimentos urbanos de elevada qualidade, óptimas acessibilidades de transporte, diversidade de espaços verdes, e equipamentos desportivos e de lazer", aliado aos benefícios de viver em pleno centro de Lisboa, próximo de tudo o que a cidade tem para oferecer. 

 
Onde é que estão esses equipamentos sociais, lúdicos e de mobilidade é que já será mais difícil encontrá-los.

Esta campanha encontra-se em vigor até ao final do ano, e está inserida num conjunto de iniciativas promovidas pela SGAL com o objectivo de 'facilitar o acesso' à compra de casa. Ou seja, as dificuldades de escoamento do 'produto' é tal que se procura entrar em época de saldos'.

Recorde-se que se encontra também em vigor o projecto “Arremprar”, uma modalidade de arrendamento com opção de compra. Com este novo modelo de financiamento, a SGAL permite que até 40% da renda do arrendamento seja utilizada para abater no preço final, caso o cliente opte pela compra do imóvel 1.

 

A crise é de tal ordem que a "Alta de Lisboa embarca na onda da criatividade para ultrapassar a crise de crédito. Para escoar apartamentos novos os promotores dão asas à imaginação " 2.

 

A notícia até não é novidade. Já antes se tinha escrito neste blogue que a SGAL decidira "baixar os preços e fazer saldos", depois de três anos sem conseguir vender os citados apartamentos 3.

 

1. Ler http://casa.sapo.pt/news/detalhe.aspx?id=8666

2. Ler JNegócios, 2009-05-27, p. 13

3. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/522931.html

SGAL faz campanha de saldos no Alto do Lumiar

Sobreda, 09.08.09

Depois de três anos sem conseguir vender todos os apartamentos de um dos seus empreendimentos, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL) decidiu baixar os preços e fazer saldos.

Quanto custavam antes dos saldos, que a empresa anunciou que irão durar até ao final do ano? A SGAL não diz, alegando que já não possui esses dados. Certo é que já em 2006 ali se vendiam casas a preços abaixo dos praticados em Odivelas.

 

 

Os vendedores tentam talvez assim desvalorizar uma certa má reputação desta nova zona da cidade, devido à “má vizinhança” provocada pelo realojamento na Alta de Lisboa dos moradores da Musgueira, um antigo bairro de barracas que ali existia, conhecido sobretudo pelas frequentes visitas da polícia. Ao que parece, o estigma, de resto, não terá desaparecido.
O site Viver na Alta de Lisboa fazia ainda há dois meses um diagnóstico pouco atractivo da situação, onde se escrevia que “existe no bairro uma população infantil e adolescente com grande absentismo escolar, ausência de expectativas profissionais e pessoais, tempo de sobra durante o dia e poucas ocupações construtivas, uma ligação ao bairro frustrada/revoltada fruto de um processo de realojamento imposto e pouco satisfatório”. Resultado? “O vandalismo é expresso de variadas formas, mas as mais frequentes são as tags, os graffiti e a destruição de bens”.
Em Maio passado quatro adolescentes foram filmados a atirar um televisor a um dos lagos do Parque Oeste, que foram fazer companhia a um triciclo e um estendal de roupa que já lá estavam.
A cerca de dez minutos de caminho da estação de Metro da Ameixoeira, os prédios com casas em saldo não estão pintados, porque a fachada é em betão envernizado e tijolo, mas têm painéis fotovoltaicos que permitem a venda de energia à rede eléctrica, uma receita que depois é abatida na prestação do condomínio. As casas de banho têm acabamentos em madeira, material igualmente usado nas portadas das janelas dos quartos, para bloquear a entrada de luz.
Será que a SGAL ainda consegue ganhar dinheiro com estes preços? O adjunto do director comercial garante que sim. E explica que é melhor vender barato do que não vender, como tem acontecido até aqui. A própria SGAL diz que aguarda por mais parcerias para novas construções 1.
Tratar-se-á afinal de mais uma campanha de marketing?
 

SGAL propõe-se a ‘arremprar’

Sobreda, 27.05.09

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa vai lançar a opção de ‘arremprar’, que junta o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel, conceito que permite fazer um ‘upgrade’ ou um ‘downgrade’ ao apartamento que se está a comprar.

Lançado ontem, 3ª fª, este conceito comercial de imobiliário conjuga o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel até ao 60º mês de contrato. “Não deixa de ser um contrato de arrendamento que dá ao arrendatário a possibilidade de a qualquer altura ao longo do contrato comprar a casa onde habita utilizando para a compra uma parte do pagamento das rendas que efectuou”.
Para o director comercial da empresa, este conceito até não é novo, mas tem algo que o diferencia de outros contratos de arrendamento como o facto de o titular poder ceder a sua posição contratual mesmo sendo um contrato de arrendamento. Ou seja, “se a determinada altura, ele não quiser exercer a sua opção de compra, mas também não quiser comprar a casa onde mora por qualquer razão pode ceder a sua posição contratual a terceiros e serem estes a exercer a opção de compra”.
Neste conceito de contrato, “se a família cresceu, a pessoa quer comprar um apartamento maior pode exercer uma opção de compra sobre uma outra fracção da SGAL, uma outra tipologia com mais quartos ou com menos quartos”.
O ‘arremprar’ lançado ontem pela SGAL, aplica-se às cerca de 200 casas T1 a T5 que a sociedade tem à venda e nas construções futuras. Mas claro que esta ‘inovação’ imobiliária é apenas mais um esquema comercial para a SGAL responder à “crise (que) chegou a todos e a nós mediadores também”.
 

Negócios com ‘Altos’ interesses

Sobreda, 22.02.09

No início do mês corrente, a CDU acusou o presidente da CML de “esconder” informações sobre a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL), empresa responsável pela ausência de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

A sindicância aos serviços de Urbanismo da CML recomendara que a autarquia analisasse o contrato com a SGAL e referia o não pagamento de taxas urbanísticas por esta Sociedade.
Daí que, em 2008, os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho tivessem apresentado um requerimento pedindo informações sobre o (in)cumprimento do Contrato (Inominado) 1 entre a SGAL e o município, valores em débito e crédito, e valores de taxas urbanísticas devidas pela empresa.
Segundo afirma a CDU, no Contrato “o município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que deveria ter sido revisto todo o processo”, acusam os eleitos do PCP, frisando que “os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar”.
Por outro lado, o Contrato previa uma comissão paritária “responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL. Aparentemente, a comissão paritária estará a funcionar mas não há, até hoje, qualquer informação oficial sobre o assunto, nem escrita nem oral” 2.
 

Alta de Lisboa: um processo envolto em segredo

teresa roque, 06.02.09

 

Coligação Democrática Unitária

CIDADE DE LISBOA

 

Nota à Comunicação Social

 

Alta de Lisboa: um processo

envolto em segredo

 

PS / António Costa esconde informação que devia ser aberta e transparente

 

Os moradores da Alta de Lisboa continuam a não dispor de equipamentos previstos no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Interrogado sistematicamente pelo PCP sobre o ponto de situação do contrato estabelecido entre a SGAL e o Município, o PS na CML escapa-se sem resposta há meses e meses.

 

O que é que estão a esconder aos eleitos e à população?

É lícito duvidar de uma gestão que faz do secretismo a sua linha de rumo.  

 

O essencial do problema que está em causa

 

1. A SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) é a promotora de toda a operação urbanística levada a cabo nos últimos anos na Alta do Lumiar. Através de um contrato assinado entre o Município e a SGAL, o Município transfere para a SGAL terrenos e recebe em troca equipamentos, construções e outros bens ou ainda numerário.

 

2. O valor de avaliação dos terrenos, entre outros aspectos, é francamente prejudicial aos interesses municipais, pelo que há anos que já deveria ter sido revisto todo o processo. As construções que o Município receberia em troca prendem-se com as obras previstas no Plano da Alta do Lumiar.

 

3. O contrato previa a existência de uma Comissão Paritária responsável pelo cumprimento e fiscalização do decurso dos trabalhos e do cumprimento das obrigações da SGAL.

 

4. Aparentemente, a Comissão Paritária estará a funcionar. Mas não há até hoje qualquer informação oficial sobre o assunto nem escrita nem oral.

 

5. Os Vereadores do PCP apresentaram em Julho de 2008 um requerimento que até hoje não foi respondido. Sempre que o vereador Manuel Salgado é interpelado sobre o assunto (e já o foi por diversas vezes) diz que está a ultimar a resposta. Desde 22 de Dezembro que passou a dizer que já está em condições de responder ao requerimento. Mas o facto é que não o faz. Na reunião pública de Janeiro foi novamente interpelado pelo PCP. Respondeu que efectivamente havia um atraso mas que até ao final desta semana nos enviaria os elementos requeridos. 

 

O requerimento do PCP é de 21 de Julho e ainda não obteve resposta

 

1. À data do requerimento, 21 de Julho de 2008, já deveria ter sido apresentado à Câmara Municipal um Memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos aliás que os Vereadores do PCP vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos com competências delegadas sobre esta matéria.

 

2. Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.

 

3. Até à data do requerimento não fora fornecida nenhuma informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato – e a situação de falta mantém-se até hoje, volvidos quase sete meses.

 

4. Nem sequer há informação rigorosa sobre o funcionamento da Comissão Paritária prevista no Contrato inominado.

 

5. Na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3: “Aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.

 

6. Assim, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa requereram nos termos de legislação em vigor que o Presidente da CML informe:

 

·        Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;

·        Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;

·        Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.

 

Mas não se obteve qualquer resposta concreta. Apenas promessas de resposta. A CDU diz «Basta!». Basta de subterfúgios. A situação é demasiado séria.

 

Resumindo: há uma resposta em falta

a um requerimento bem claro. As sucessivas

evasivas e desculpas legitimam que se pergunte:

 

- Como está a ser feita a gestão daquela área da cidade?

 

- Quais as razões para não serem fornecidos os elementos requeridos?

 

- O que é que se esconde por detrás desta situação?

 

- Os interesses da Cidade de Lisboa estarão a ser bem geridos e assegurada a execução dos equipamentos desportivos, escolares e de Saúde e da rede viária em falta, incluindo a finalização da Av. Santos e Castro, para que a mesma possa ser útil à população?

 

 

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2009

Fiscalização do Contrato Inominado

Sobreda, 05.02.09
No decurso da discussão da Proposta da CML nº 649/07, em Julho de 2008, os vereadores do PCP voltaram a requerer a apresentação de um memorandum exaustivo sobre o cumprimento do ‘Contrato Inominado’ estabelecido entre o Município e a SGAL.
Recorde-se que durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado este ‘Contrato Inominado’, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato não careciam de deliberação de qualquer órgão do Município.
Desta forma, os órgãos municipais deixaram de acompanhar e conhecer, desde há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do referido Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
Não sendo fornecida qualquer informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato ‘leonino’, o município, os eleitos e os cidadãos deixaram de poder acompanhar as deliberações (quase) unilaterais tomadas pela SGAL para a extensa área do Alta do Lumiar, definida no PUAL.
Acresce a este facto, a circunstância de os vereadores do PCP terem tido conhecimento (através do ofício nº 996/DMGU-UPAL/07, de 17/07/07, anexo à Proposta nº 649/07), de que o próprio Director da UPAL (Unidade de Projecto da Alta do Lumiar), então em funções, desconhecia se a Comissão Paritária, prevista no ‘Contrato Inominado’, havia sido alguma vez designada, Comissão que, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
Ora, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou no seu ponto 7.3 a necessidade de “aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.
No entanto, a SGAL aplica leoninamente e sem fiscalização camarária as medidas que julga convenientes, apesar de por vezes esbarrar com escolhos, como no caso dos edifícios embargados há já um ano na Malha 14.
Considerando o atrás exposto, os vereadores do PCP na CML requereram ao executivo a indicação dos “nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária; o balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008, (bem como) o valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação” 1.
Passaram-se mais de 6 meses e a CML continua sem responder às pertinentes questões levantadas.
 

SGAL insufla projecto imobiliário

Sobreda, 14.10.08
No início de Julho passado, a SGAL, sociedade imobiliária responsável pelo desenvolvimento do projecto imobiliário da Alta de Lisboa, anunciava a celebração de um acordo de princípio, com um sindicato bancário, relativo à abertura de duas linhas de crédito de médio prazo no montante global de 150 milhões de euros 1. Agora, reafirma a injecção desses milhões na SGAL. Entretanto, vai produzindo muito marketing para a comunicação social vender gratuitamente a marca.
No caso da Alta de Lisboa, os resultados da aplicação destes milhões só deverão produzir efeitos daqui a cerca de dois anos, quando estiver concluída esta nova fase de construção e se der início à comercialização.
Este reforço dos capitais próprios segue-se à aprovação de diversos loteamentos e à conclusão de processos de transmissão de terrenos por parte da CML, que vão permitir avançar com a construção de diversas áreas da Alta de Lisboa a curto prazo. Neste momento, estão concretizados 45% do projecto inicialmente previsto. Esta injecção de capital permitirá elevar a percentagem de concretização do projecto para os 60%.
Situado na zona Norte de Lisboa, o projecto da Alta de Lisboa é considerado o maior projecto imobiliário da Europa. O investimento global deveria rondar os 1.100 milhões de euros a distribuir por uma área de 300 hectares, com um total de 2,5 milhões de metros cúbicos de construção. No final, deverá ter uma população de 80 mil habitantes, equivalente à da cidade de Coimbra.
Além de 20.750 fracções para habitação, existem 500 mil metros quadros previsto para o sector terciário: escritórios e áreas comerciais. Quatro estações de metro, 70 hectares de zonas verdes (incluindo três grandes parques), 20 recintos desportivos, 21 escolas, creches, centros de ocupação de tempos livres e centros de dia, dois centros de saúde, uma esquadra da polícia, dois quartéis de bombeiros e 25 quilómetros de estradas são números que identificam este mega-projecto. Está também prevista a criação de sete mil postos de trabalho e o realojamento de mais quatro mil famílias [vá-se lá saber onde].
Esta fase promete agora contemplar:
- o Eixo Central, a Avenida Santos e Castro, da malha 5 e da malha 22.1, as que estão previstas arrancar a curto-prazo, assim como os parques verdes, uma parte essencial do Eixo Central;
- os 60 mil metros quadrados para habitação da malha 5, dirigida ao segmento médio e médio-alto e, numa segunda fase, uma área comercial e de escritórios, situando-se em frente ao actual Parque das Conchas;
- a malha 22.1, que deverá englobar a construção de mais 33 mil metros 2.
A questão chave é que de todo este negócio apenas é visível o avanço a todo o gás do projecto imobiliário, porque os equipamentos sociais colectivos e as acessibilidades, esses, nem vê-los.
 

Contrato Inominado entre a CML e a SGAL

Sobreda, 30.07.08
No decurso da discussão da proposta nº 649/07, deveria ter sido apresentado à CML um memorando exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado estabelecido entre o Município e a SGAL. Há anos que os vereadores do PCP na CML vêm requerendo esta informação aos diversos responsáveis políticos, com competências delegadas sobre esta matéria.
Durante anos, os serviços municipais responsáveis e as respectivas tutelas políticas, entenderam que, do ponto de vista jurídico, uma vez aprovado o Contrato Inominado, todas as escrituras parcelares de cumprimento do contrato, não careciam de deliberação de nenhum órgão do Município. Desta forma, os órgãos municipais desconhecem, há anos, quer as contrapartidas em espécie e em numerário já entregues pela SGAL ao Município, no âmbito do Contrato, quer os terrenos já entregues pelo Município à SGAL.
Como até à semana passada não foi fornecida qualquer informação objectiva sobre o cumprimento deste contrato, os vereadores do PCP decidiram apresentar um Requerimento com base no exposto.
Acresce a circunstância de os vereadores do PCP terem tido conhecimento de que o próprio Director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar então em funções, desconhecia se a Comissão Paritária prevista no Contrato Inominado, havia sido alguma vez designada. Era esta Comissão Paritária quem, de acordo com o Contrato, deveria avaliar a Conta Corrente existente entre o Município e a SGAL.
Por fim, na sequência dos resultados da Sindicância ao Urbanismo, a deliberação nº 7/08 aprovou, no seu ponto 7.3, “aplicar de imediato as taxas devidas em operações urbanísticas promovidas pela SGAL, nomeadamente a TRIU (…)”.
Por estes motivos, os vereadores do PCP na CML decidiram requerer resposta às seguintes questões:
• Nomes e data da tomada de posse dos membros da Comissão Paritária;
• Balanço exaustivo sobre o cumprimento do Contrato Inominado (contrapartidas em espécie e numerário já entregue pela SGAL, terrenos entregues pelo Município, valores em débito e em crédito, etc.), e ainda sobre os motivos de não cumprimento, a existirem, reportado a 30 de Junho de 2008;
• Valor das taxas devidas pela SGAL em operações urbanísticas, datas de pagamento e outras informações consideradas relevantes para a análise da situação.