Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CGTP comemorou 39 anos de existência

Sobreda, 02.10.09

 

A  Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN comemorou ontem, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida.

Realizaram-se plenários, concentrações, debates e encontros sindicais ou de convívio por todo o país, lembrando as suas principais reivindicações passam pela valorização do trabalho e do emprego.
São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país, em que 1 de Outubro de 2009 é dia de festa e de valorização do sindicalismo.
São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes complexas, que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.
 

UGT faz frete ao Governo

Sobreda, 26.09.09

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.

Registe-se que a UGT subscreveu a retirada do vínculo de nomeação, na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, bem como no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), consagrando ambos a retirada de outros direitos fundamentais e cuja imperatividade é agora invocada pelo Governo para não permitir que o ACCG consagre melhorias nas nossas condições de vida e de trabalho.
Por outro lado, além do ACCG não poder negociar carreiras, o Governo tem o objectivo de conseguir, com a institucionalização da adaptabilidade, a desagregação e destruição do horário de trabalho das 7 horas diárias e 35 semanais.
A Frente Comum (FCSAP) esclarece os trabalhadores que nunca aceitará a perda dos seus direitos e que irá combater, ao seu lado, no sentido de as alterar. A FCSAP não desiste de negociar, não admitindo que o Governo imponha a sua concepção unilateral de imperatividades, que o próprio RCTFP não impõe. De resto, se há matérias que são imperativas e prejudicam os trabalhadores, então exigem que o Governo altere essas normas e ou diplomas legais.
A Frente Comum esclarece que o ACCG acordado entre o Governo e a UGT não se aplica aos trabalhadores filiados nos Sindicatos da Frente Comum; e que a FCSAP vai continuar a exigir do Governo a negociação da sua contraproposta de ACCG.
Para criar melhores condições à negociação de um ACCG justo na Administração Pública é importante derrotar a política de direita seguida nos últimos 33 anos no nosso país. É preciso derrotar os que, ao longo dos anos, têm feito dos trabalhadores da Administração Pública o bode expiatório da sua política a favor dos grandes interesses económico-financeiros!
 
Ver comunicado da FCSAP de 2009-09-22 IN www.fnsfp.pt/fnsfp/images/Comunicados/comfc220909.pdf

Lutar com o voto

cdulumiar, 20.09.09

«Votar para defender os direitos, promover os interesses dos trabalhadores e assegurar o desenvolvimento do País» - foi este o apelo que a CGTP-IN deixou, numa posição divulgada após a reunião da sua Comissão Executiva, na segunda-feira.

No documento, a central recorda que «a luta intensa, concretizada pelos trabalhadores nos locais de trabalho, nos sectores, nas regiões e nas grandes manifestações nacionais contra as práticas patronais violadoras dos direitos dos trabalhadores e contra as políticas negativas prosseguidas pelo actual Governo, contribuíram decisivamente para um forte sentido de mudança, expresso nos resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu, e reforçaram a esperança e confiança de que é possível e necessário encontrar caminhos alternativos».
A 27 de Setembro e a 11 de Outubro, o voto dos trabalhadores «assume-se como um valioso instrumento para dar continuidade a essa luta».
A Inter rejeita a abstenção e «exorta os trabalhadores e trabalhadoras, assim como os seus familiares, a participarem activamente nas próximas eleições, contribuindo com o seu voto para defenderem os seus interesses e direitos, para condenarem políticas seguidas nesta legislatura, para rechaçarem as propostas da direita e as políticas neoliberais, venham de onde vierem, para reforçarem a democracia, para criarem condições políticas que permitam a mudança necessária».
«Mais deputados e mais autarcas que se identifiquem com os direitos e os interesses dos trabalhadores, com as propostas dos sindicatos e da CGTP-IN, reforçarão a luta por uma mudança de rumo na vida nacional», conclui a central.
Avante! 2009-09-17

Milhares de trabalhadores afectados por lay-off

Sobreda, 25.08.09

Quase 12 mil trabalhadores de mais de 100 empresas de vários sectores em Portugal estão ou estiveram com o contrato de trabalho temporariamente suspenso ‘lay-off’ desde o início do ano.

Segundo dados fornecidos pela CGTP, desde Janeiro, foram abrangidos ou estão ainda abrangidos pela figura legal da lay-off 11.859 trabalhadores de vários sectores, num total de 108 empresas, que recorreram a esta medida, pretensamente, para enfrentar problemas relacionados com quebra de encomendas ocorrida na sequência da crise económica.
Mais de metade dos trabalhadores em lay-off laboram na indústria metalúrgica, sector em que 7.628 trabalhadores de 54 empresas estão ou estiveram com o contrato suspenso temporariamente. Há mesmo empresas deste sector que suspenderam o contrato à maioria dos seus trabalhadores durante seis meses, na expectativa de que o mercado melhore entretanto.
A CGTP reconheceu que os dados sobre lay-off por si compilados pecam por defeito dado que os seus sindicatos não têm um registo exaustivo de todos os casos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no final de Abril estavam envolvidos em processos de ‘lay-off’ 10.500 trabalhadores, que custavam à Segurança Social 1,940 milhões de euros, mas os dados do Ministério também não estão actualizados.
O Código de Trabalho admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente assim como suspender os contratos de trabalho “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho”.
Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho o trabalhador apenas tem direito a auferir mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, através da Segurança Social, ou o correspondente ao Salário Mínimo Nacional, consoante o que for mais elevado.
 

Confirma-se que é muito cedo para afirmar que o pior da crise tenha passado

Sobreda, 14.08.09

 

 É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.

 

1 - A estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, hoje divulgadas pelo INE, aponta para uma melhoria da situação económica no 2º trimestre (+0.3%) em relação ao 1º trimestre. No entanto, a comparação em termos homólogos regista valores negativos (-3.7%) pelo terceiro trimestre consecutivo. As causas apontadas pelo INE são a redução acentuada das exportações dos investimentos e, em menor grau, das despesas de consumo das famílias.

2 – É ainda cedo para se poder afirmar que o pior da crise económica tenha passado, sendo necessário esperar por novos dados estatísticos. As previsões mais recentes, efectuadas pelo Banco de Portugal, apontam para a continuação da crise em 2010, ainda que mais moderada do que no ano em curso.

3 – A CGTP-IN salienta que o desemprego registado nos Centros de Emprego subiu no 2º trimestre (+4,8%) face ao trimestre anterior, o que permite concluir que mesmo a melhoria apontada pelo INE se não traduziu no alívio da situação no mercado de emprego. O que é particularmente grave se atendermos a que tem vindo a aumentar o número de desempregados sem subsídio de desemprego.

 

Ler Comunicado de Imprensa nº 53/2009, da CGTP-IN http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1406&Itemid=1

Taxa de desemprego do INE contraria previsões do Governo

Sobreda, 14.08.09

A taxa de desemprego atingiu os 9,1% no segundo trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 8,9% do primeiro trimestre do ano.

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que o desemprego entre Abril e Junho sofreu um aumento de 1,8 pontos percentuais face aos 7,3% do período homólogo de 2008.
Este valor fica acima das previsões do Governo para o conjunto do ano (8,8%) e é ainda pior do que esperavam os analistas, que em média apontavam para que a taxa de desemprego chegasse aos 9% até Junho 1.
A CGTP veio de imediato defender que o aumento da taxa de desemprego no segundo trimestre levou o desemprego ao “valor mais elevado registado desde o 25 de Abril” em Portugal.
Para a Comissão Executiva da CGTP, é preocupante o facto de já ter sido ultrapassada a barreira dos 500 mil desempregados, realçando que “tem havido falhas nas políticas do Governo” 2.
Já em Maio passado, o secretário-geral da CGTP alertara ser necessário criar novas propostas de emprego para a juventude, de forma a acabar com a precariedade e os baixos salários 3.
 

Sindicatos denunciam compra de automóveis para directores da TAP

Sobreda, 11.08.09

Cinco sindicatos que representam os trabalhadores da TAP denunciaram a compra de 42 novos automóveis para directores da transportadora, dias depois da administração da empresa ter informado que não estão reunidas condições para fazer revisões salariais

Fonte oficial da TAP disse que foram adquiridas 30 viaturas, que “são para quadros da empresa que têm no seu contrato de trabalho o fornecimento de viatura”.
Num comunicado conjunto, os sindicatos - dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos (SITAVA), das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) - apontam a compra de “42 novos carros para directores [da TAP]” como “mais um exemplo digno de realce de medidas de contenção de custos”.
Os cinco sindicatos citam a carta que o presidente-executivo da TAP lhes enviou na semana passada na qual diz que actualmente “não estão reunidas condições para uma negociação [salarial] profícua”.
As estruturas sindicais recordam que os rendimentos declarados pelo presidente em 2008 totalizaram “816 mil euros, duplicando os de 2007”, e que as despesas com salários dos membros dos órgãos sociais do grupo TAP ascenderam a “3,88 milhões” de euros em 2008, “mais de 17% em relação a 2007”.
No mesmo documento, os cinco sindicatos dizem que a compra da empresa brasileira VEM (actual TAP Manutenção e Engenharia Brasil) serviu “apenas para encobrir prejuízos”. Mas esclarecem que “os seis milhões de euros que a ME [Manutenção e Engenharia] da TAP teve de lucro neste primeiro semestre já foram comidos pelos treze milhões de euros de prejuízo da VEM”.
A TAP encerrou o primeiro semestre do ano com prejuízos de 72,4 milhões de euros, um valor que compara com as perdas de 154,9 milhões de euros registadas em igual período de 2008.
 

Funcionários da mobilidade especial em vigília

Sobreda, 15.07.09

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) promove amanhã, dia 16 de Julho, em Lisboa, uma vigília para exigir a imediata recolocação dos trabalhadores que foram transferidos para a mobilidade especial pelo Ministério da Agricultura.

A iniciativa, que pretende mobilizar parte dos 1.200 funcionários nessa condição nos vários pontos do País, está programada para a Praça do Comércio, junto à sede do ministério.
Numa conferência de imprensa, uma dirigente da FNSFP justificou o protesto com a “situação degradante em que se encontram os trabalhadores colocados na mobilidade”, que recebem 4/6 do seu ordenado, alguns dos quais com um vencimento abaixo do salário mínimo nacional.
“É urgente a sua colocação em postos de trabalho de onde foram afastados, sem perda de quaisquer direitos”, defendeu a dirigente sindical.
 

10 eixos estratégicos para mudar as políticas

Sobreda, 04.07.09

Emanif.jpgxigências dos trabalhadores aos partidos

A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

 A CGTP-IN apresenta aos partidos políticos propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.

Os problemas com que o país se debate impõem uma mudança de rumo no fundamental das políticas. Sem essa mudança, a crise manter-se-á; prosseguirão os favores aos grandes capitalistas e às forças mais conservadoras e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores; ficaremos cada vez mais afastados do nível de vida médio nos países da União Europeia; a taxa oficial de desemprego estará em breve acima dos 10%; teremos um grande e grave aumento da pobreza.
A situação exige novas políticas que respondam ao progressivo enfraquecimento do tecido produtivo; às desigualdades; ao enfraquecimento do Estado Social, incluindo dos serviços públicos; à situação de não-direito nas relações de trabalho, de que a precariedade é expressão gritante; à subversão do direito constitucional de contratação colectiva feita pelos dois últimos Governos; à corrupção e ao sentimento da generalidade dos cidadãos de que o Estado é impotente para a combater; à falta de confiança na justiça; à falta de diálogo a todos os níveis.
O ano 2010 será um ano particularmente sensível. Será um teste à alegada retoma económica e à sua consistência, ou se teremos uma crise muito mais duradoira e, ainda, um teste às políticas europeias. Está na mesa a avaliação da Estratégia de Lisboa e das políticas de protecção social, num quadro marcado por propostas dos Governos que vão no sentido de manter e aprofundar políticas confirmadamente desajustadas.
A CGTP-IN formula, assim, 10 eixos estratégicos com vista a uma efectiva mudança de políticas:
- Criar emprego estável e com direitos e evitar os despedimentos.
- Garantir o direito constitucional de contratação colectiva.
- Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores.
- Combater a precariedade.
- Alargar o acesso ao subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
- Promover o aumento real dos salários e das pensões assim como do Salário Mínimo Nacional de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
- Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades.
- Reforçar os serviços públicos e a protecção social.
- Reorientar as políticas económicas.
- Tornar o sistema fiscal mais equitativo.
Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.

 

Ler texto completo IN...http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1389&Itemid=1

Eliminação urgente dos Paraísos Fiscais

Sobreda, 03.07.09

«Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os Paraísos Fiscais (PF).

 
Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da “economia de casino” a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.

 
Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas.
Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a muitas outras práticas ameaçadoras da estabilidade mundial, como os negócios da droga e do armamento.
As regras e recomendações de organizações como a OCDE ou a União Europeia – no essencial quanto à partilha de informação por parte dos Estados - têm tido resultados muito mitigados e muito pouco se tem avançado para a eliminação dos PF.
A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.
Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sedeadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.
Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.
Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais».