Elementos da 5ª Divisão de Lisboa da PSP (na Penha de França) queixam-se de estar a ser forçados pelo 2º Comandante para aumentar o número de autuações, sob ameaça de mudança de Secção se não se destacarem nas estatísticas mensais.
Esta situação foi relatada na 6ª fª por elementos daquela divisão, que pediram para não serem identificados por temerem represálias, e confirmada pelo presidente do Sindicato Unificado de Polícia, que desempenha funções precisamente na 5ª Divisão.
Contudo, a medida deverá mesmo estar a ser seguida noutros locais da cidade. Por exemplo, fez exactamente ontem uma semana, que os agentes de trânsito procederam a uma acção semelhante na Estrada de Telheiras, e apenas no passeio do lado direito do troço entre a Igreja de Nossa Senhora das Portas do Céu e a Rua prof. Eduardo Araújo Coelho.
Muito estranho não é o facto de as rodas de todas as viaturas terem sido bloqueadas, mas sim não existir, naquele troço, qualquer sinal vertical de proibição de estacionamento!!
Ainda sobre o mesmo assunto, a Direcção Nacional da PSP, através do gabinete de Relações Públicas, declarou que “não estão definidos 'rankings' na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), não foram proferidas ameaças e não estão consignados prémios”. “São apenas definidas operações a nível de EIFP, que são depois executadas pelas diferentes Equipas de Intervenção Rápida”.
Parece que face à “saída de elementos daquela Esquadra para o Porto, o comandante daquela divisão, após a redefinição das Equipas de Intervenção Rápida, reuniu com todo o efectivo no sentido de clarificar as missões que estão consignadas àquelas equipas e os deveres inerentes ao serviço”, segundo os quais “nesta reunião, ficou clarificado o âmbito da missão, nomeadamente a prossecução de operações policiais e o desenvolvimento de relatórios no fim do serviço que determinarão uma adequada percepção do trabalho desenvolvido durante o turno”.
Ora, de acordo com o relato dos elementos daquela Divisão, está a ser implantado um denominado ‘Código de Conduta’ pelo 2º Comandante e criado um ‘ranking’ mensal onde só têm ascensão na carreira e ‘prémios de produtividade’ os elementos que passarem mais multas. A partir de hoje, 2ª fª, esta situação deverá estender-se aos polícias que fizerem mais detenções.
Relataram ainda que os agentes estão a ser informadas individualmente pelo próprio Comissário, em conversa no seu gabinete, a sós ou acompanhados pelo chefe de Secção. Quando não atingem os objectivos alegadamente estabelecidos, dizem estar a ser chamados e confrontados com ameaças de saída da Secção onde se encontram ou saída da Divisão.
“Os graduados são obrigados a chamar diariamente à atenção os agentes para que efectuem mais autuações”, disse uma das fontes, acrescentando que há dias em que são feitas operações STOP de manhã e outra à tarde. As mesmas fontes adiantaram que estes procedimentos estão a ser transmitidos também aos novos elementos que chegam à 5ª Divisão, “para que sintam as mudanças e aprendam que têm de autuar”. Segundo os testemunhos, esta situação está a criar “um grave mal-estar” entre oficiais, subchefes e agentes, que receiam resistir às ordens de aumentar o nível de autuações e de detenções.
O próprio presidente do Sindicato Unificado de Polícia confirmou a existência destas pressões par aumentar a quantidade de multas e especificou que estas situações sucedem mais nas Equipas de Intervenção e Fiscalização Policial, relativamente às Secções de Intervenção Rápida. Todavia, os elementos da PSP “não podem aceitar estas situações, que estão a gerar um grande desgaste no seio do pessoal da 5ª Divisão” e que o Sindicato Unificado de Polícia “está contra esta forma de actuação”.
O dirigente sindical relatou que a argumentação para estas listas é a falta de produtividade, mas realçou que a produtividade não se mede por autuações, sublinhando que a primeira função policial é prevenir e combater a criminalidade, num efectivo policiamento de proximidade e aconselhamento para com o cidadão, e não a caça à multa.