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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

Sobreda, 18.09.09

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18

Autarquia aprova início da classificação do Bairro das Estacas

Sobreda, 18.09.09

A CML aprovou na 4ª fª iniciar o processo de classificação do Bairro das Estacas, na Freguesia de Alvalade, como conjunto de interesse municipal, a que se seguirá a requalificação da zona, retirando elementos como marquises ou ares condicionados.

Formado pelo conjunto de edifícios da Avenida Frei Miguel Contreiras e das ruas Bulhão Pato, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, o Bairro das Estacas foi construído entre 1949 e 1952, constituindo “uma experiência residencial e urbana modernista”.
A deliberação refere as diversas alterações que têm vindo a “descaracterizar” o bairro, como a introdução de marquises, antenas de televisão, caixas de ar condicionado e perfis de alumínio em portas e janelas, pelo que, após a conclusão do processo de classificação, avançará um “projecto-piloto de reabilitação integral do bairro”, que passará pela retirada desses “elementos espúrios dos prédios”.
Premiado na Bienal de São Paulo de 1950, o Bairro conjuga intervenções urbanísticas de Formosinho Sanches, Ruy d’Athouguia, Croft de Moura ou Jorge Segurado, sendo “a par dos Bairros do Arco do Cego, Caselas, Olivais ou Restelo, um dos bairros históricos da Lisboa do Século XX”.
 
Ver Lusa doc. nº 10127573, 16/09/2009 - 23:00

Planos da Câmara são para eleitor ‘ver’ e privados ganharem

Sobreda, 12.09.09
A CDU acusou o presidente da CML de ter feito aprovar uma “catadupa” de planos urbanísticos com o objectivo de “garantir aos privados direitos de construção”, em paralelo com o despedimento de “milhares de trabalhadores”, em consequência do plano da Gare do Oriente, ao implicar a desactivação de serviços como as oficinas municipais dos Olivais.
A Coligação contesta, por isso, em comunicado, emitido ontem, a aprovação na reunião do executivo municipal da última 4ª fª de “planos em catadupa para eleitor ver e preparar negócios privados”. “Pela pressa e quantidade, os planos são usados como material de campanha e de garantia de negócios para privados, mais do que como instrumentos de gestão urbana séria e profunda”.
Para a CDU, apresentar planos para “locais onde ainda falta definir questões prévias”, como em Alcântara, “só pode mesmo ter um objectivo: garantir aos privados direitos de construção. A CDU vem-se batendo por muitos destes planos há anos e anos. O PSD congelou-os durante seis anos. Agora o PS que, em dois anos, pouco adiantou, deu-lhe de repente esta febre suspeita”.
As acusações sobem de tom no que diz respeito ao plano para a Gare do Oriente, que terá “consequências muito negativas”, ao permitir a construção de mais duas torres, permitindo a “especulação imobiliária com os terrenos municipais das instalações ali existentes”.
A CDU refere-se às instalações da meteorologia e à “anunciada intenção de desactivar e vender das oficinas de Olivais II”. “Tudo fica claro: a especulação imobiliária vai campear nestas áreas e haverá desactivação de serviços municipais, a sua entrega a privados e consequente passagem destes trabalhadores à situação de excedentários”.
“O PS na CML está a confessar publicamente que deseja mesmo despedir milhares de trabalhadores e só não o fará se for impedido pelo povo e pelos trabalhadores”.
Em relação a Alcântara, a CDU considera que é “prematuro e inadequado avançar para plano enquanto não estiver definida a malha de transportes e acessibilidades desta área” e que a autarquia deveria “pressionar o Governo” para que avance a rede de transportes.
“A maior tarefa da CML no momento presente não é lançar um plano à toa para efeito conjuntural em período de eleições, criando direitos de construção a privados, que poderão até ser mais tarde revogados pelas decisões sobre a rede de transportes”.
 

Equipamentos continuam por construir no Parque das Nações

Sobreda, 29.08.09

Há 10 anos que estão prometidas duas escolas básicas na zona da Expo. Mas, a cerca de três semanas do arranque do ano lectivo, as famílias de 18 crianças residentes no Parque das Nações ainda não sabem em que escola os filhos vão iniciar o ensino básico. A Básica Integrada (EBI) Vasco da Gama, único estabelecimento da zona, está sobrelotada. E as alternativas próximas também já não estão a aceitar alunos.

“O processo de matrícula do meu filho já correu todos os agrupamentos de escolas da freguesia de residência, Santa Maria dos Olivais e em nenhum teve vaga”, contou o pai de um dos alunos nesta situação, explicando que até ao último ano lectivo, o filho e as outras 17 crianças frequentaram o pré-escolar na Vasco da Gama. Mas como esta escola tem três turmas do pré-escolar, e apenas duas do 1º ano, acabaram por ser postos de parte este ano lectivo.
De fora terão ainda ficado muitos alunos que tentavam a primeira matrícula. Além da sobrelotação da escola, um problema com vários anos, as hipóteses destas famílias terão sido afectadas por um despacho do secretário de Estado da Educação, publicado em Junho - no fim do período de matrículas - que veio dar prioridade aos alunos que se candidatam a escolas que já são frequentadas por irmãos.

 

 

A maioria das famílias afectadas optou por fazer uma petição na Internet, apela à criação de uma terceira turma na escola. Já avançaram com uma providência cautelar, exigindo que o Ministério da Educação que coloque as crianças nas listas de alunos com acesso. Ambas as iniciativas parecem, até agora, ter produzido poucos efeitos práticos.
A Associação de Comerciantes e Moradores do Parque das Nações conta que, “há menos de um mês”, houve uma reunião na CML sobre esta matéria, em que estiveram presentes representantes das famílias e da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DRELVT). Mas o encontro não trouxe soluções. Pelo menos no imediato.
“Aquelas famílias têm toda a razão, mas a verdade é que não estou a ver como a escola poderá acomodar mais uma turma; a lotação já rondará o dobro da capacidade prevista, e a única sala que poderiam usar está atribuída a outro fim”.
Segundo explicam, o problema da falta de capacidade da escola no parque das Nações coloca-se “praticamente” desde a realização da Expo 98. “Só em 1999, ano em que a Vasco da Gama foi inaugurada, é que isso não aconteceu. Provavelmente porque muitas famílias não sabiam da sua existência”. Aliás, “na altura a maioria dos lugares foram ocupados por alunos transferidos de outra escola, entretanto fechada”.
Também desde essa altura existe um compromisso para a construção de duas novas básica integradas: uma na zona Sul da Expo, sob a alçada da CML, e outra a Norte, tutelada pela autarquia de Loures.
“Recentemente, recebemos garantias de que as obras vão começar em breve e que as escolas já vão abrir, pelo menos para o 1.º ciclo, em 2010/2011. Esperamos que, pelo menos no futuro, estas dificuldades sejam atenuadas”.
Contactada pelo DN, a DREVT informou que chegou a ser ponderada a "”olocação de um monobloco” na escola, para acolher mais uma turma, mas essa solução terá sido inviabilizada pela autarquia lisboeta. O Ministério informou ainda que a providência cautelar interposta pelo pai foi contestada e que é entendimento da escola que “mesmo com as regras antigas, a criança em causa não entraria” na lista dos alunos com acesso 1.
Apontado como um modelo de urbanismo para o futuro, o Parque das Nações, em Lisboa, parece afinal sofrer dos mesmos velhos problemas que afectam muitas áreas urbanas do País. A expansão do betão - em prédios de habitação, escritórios, zonas comerciais e de lazer e sedes de grandes empresas - continua a não ter correspondência ao nível de alguns equipamentos sociais básicos.
Desde a realização da "Expo" de 1998, segundo a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, a zona terá crescido para cerca de “24 mil residentes” a que se soma “a população itinerante de trabalhadores, que já está acima dos 15 mil”. Todos “com direito”, nomeadamente, a inscreverem os filhos em escolas ainda por construir, apesar de haver “terrenos atribuídos” e compromissos assumidos.
Mas o problema não se esgota na oferta escolar. “Outra das nossas preocupações é o Centro de Saúde, que nos faz muita falta e também já tem localização prevista”. Para já, a única cobertura próxima em termos de cuidados de saúde na zona é assegurada por um privado 2.
 

SGAL faz campanha de saldos no Alto do Lumiar

Sobreda, 09.08.09

Depois de três anos sem conseguir vender todos os apartamentos de um dos seus empreendimentos, a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar (SGAL) decidiu baixar os preços e fazer saldos.

Quanto custavam antes dos saldos, que a empresa anunciou que irão durar até ao final do ano? A SGAL não diz, alegando que já não possui esses dados. Certo é que já em 2006 ali se vendiam casas a preços abaixo dos praticados em Odivelas.

 

 

Os vendedores tentam talvez assim desvalorizar uma certa má reputação desta nova zona da cidade, devido à “má vizinhança” provocada pelo realojamento na Alta de Lisboa dos moradores da Musgueira, um antigo bairro de barracas que ali existia, conhecido sobretudo pelas frequentes visitas da polícia. Ao que parece, o estigma, de resto, não terá desaparecido.
O site Viver na Alta de Lisboa fazia ainda há dois meses um diagnóstico pouco atractivo da situação, onde se escrevia que “existe no bairro uma população infantil e adolescente com grande absentismo escolar, ausência de expectativas profissionais e pessoais, tempo de sobra durante o dia e poucas ocupações construtivas, uma ligação ao bairro frustrada/revoltada fruto de um processo de realojamento imposto e pouco satisfatório”. Resultado? “O vandalismo é expresso de variadas formas, mas as mais frequentes são as tags, os graffiti e a destruição de bens”.
Em Maio passado quatro adolescentes foram filmados a atirar um televisor a um dos lagos do Parque Oeste, que foram fazer companhia a um triciclo e um estendal de roupa que já lá estavam.
A cerca de dez minutos de caminho da estação de Metro da Ameixoeira, os prédios com casas em saldo não estão pintados, porque a fachada é em betão envernizado e tijolo, mas têm painéis fotovoltaicos que permitem a venda de energia à rede eléctrica, uma receita que depois é abatida na prestação do condomínio. As casas de banho têm acabamentos em madeira, material igualmente usado nas portadas das janelas dos quartos, para bloquear a entrada de luz.
Será que a SGAL ainda consegue ganhar dinheiro com estes preços? O adjunto do director comercial garante que sim. E explica que é melhor vender barato do que não vender, como tem acontecido até aqui. A própria SGAL diz que aguarda por mais parcerias para novas construções 1.
Tratar-se-á afinal de mais uma campanha de marketing?
 

Chegada do Metro ao aeroporto deverá valorizar terrenos da Portela

Sobreda, 06.08.09

A chegada do Metro de Lisboa ao Aeroporto da Portela, prevista para o primeiro semestre de 2011, deverá valorizar os terrenos onde está instalada a infra-estrutura, com encerramento previsto para 2017 e respectiva deslocalização para Alcochete.

O plano de expansão da linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até à Portela, um investimento de 220 milhões de euros, inclui a construção de três novas estações - Moscavide, Encarnação e Aeroporto - e mais 3,6 quilómetros de rede.
É o próprio presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) quem afirma que o “património imobiliário” existente naquela zona “vai beneficiar com a chegada do metro. Pelo património já construído nestas zonas é difícil antever qualquer tentativa ou qualquer tentação especulativa no plano imobiliário, sendo certo que o património imobiliário ali existente vai beneficiar com a chegada do metro”.
Os terrenos do aeroporto da Portela prometem assim gerar polémica quando a infra-estrutura for desactivada, em 2017, recuperando o diferendo entre a autarquia lisboeta e os familiares dos antigos proprietários relativamente à propriedade dos 500 hectares.

 

 

A CML tem reclamado a propriedade dos terrenos, que começaram a ser expropriados em 1937, afirmando que alguns já era municipais e que outros foram expropriados para a construção do aeroporto.
Mas os familiares dos antigos proprietários, por seu turno, reclamam a titularidade, alegando que foram expropriados com a justificação de que os terrenos seriam usados para fins públicos.
Com a desactivação do aeroporto, inaugurado há quase 67 anos, caberá à autarquia lisboeta decidir qual será o futuro dos terrenos, para os quais o PDM só prevê a construção de infra-estruturas aeroportuárias naqueles terrenos.
 

SRU da Baixa tinha uma administração despesista

Sobreda, 09.07.09

O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao município de Lisboa que faça depender a criação de empresas à existência de estudos que provem a viabilidade económica, num relatório onde conclui que a Sociedade de Reabilitação da Baixa tinha uma estrutura muito pesada.

De acordo com o relatório do TC, ao contrário da solução defendida num dos estudos prévios à criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (BP SRU), que aconselhava apenas um administrador com funções executivas e dois vogais não remunerados, a empresa optou pelos três administradores remunerados, apesar “da debilidade da sua situação financeira”.
O Tribunal de Contas realça ainda que a criação da BP SRU ocorreu “num quadro de viabilidade económica operacional com significativos constrangimentos”, lembrando que os estudos prévios já apontavam que a empresa resultaria num “exercício de descapitalização acelerada, sem perspectivas de recuperação financeira”.
O TC indica ainda que o estudo prévio à criação da BP SRU e o “Plano de Trabalhos para 2005/2006” já anteviam a impossibilidade de recurso ao crédito e a necessidade de a empresa custear o seu funcionamento com recurso aos capitais próprios durante os primeiros anos de actividade, “em que não teria possibilidade de captar receitas”.
Segundo o relatório final do Tribunal de Contas, os resultados de exploração da SRU da Baixa Pombalina foram sistematicamente deficitários “em consequência da preponderância dos Custos com Pessoal, que tiveram um peso relativo médio, no período 2004-2007, na ordem dos 66% face ao total dos custos e perdas”.
Para o TC, a despesa com os três elementos da administração “contribuiu em larga medida (cerca de 14,5%) para a formação da situação deficitária da BP SRU”.
Os pagamentos de remunerações e de despesas de representação aos administradores ascenderam, no conjunto dos anos de 2005 a 2007 a 510.603 euros, quando o passivo acumulado da empresa no mesmo período ultrapassou os 3,5 milhões de euros.
A BP SRU foi uma das duas sociedades de reabilitação urbana de Lisboa extintas este ano por maus resultados financeiros. Tal como já tinha feito no relatório preliminar, o TC aponta a ilegalidade da entrada da EPUL na BP SRU. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se a 2005 e 2007.
O Tribunal de Contas aponta ainda um decréscimo na ordem dos 71 por cento do capital próprio da BP SRU no período analisado, passando de 4,9 milhões para quase 1,5 milhões, “decorrente dos sistemáticos resultados líquidos financeiros”. Em 2006 a BP SRU já tinha perdido mais de metade do seu capital social, segundo o TC.
Nos três exercícios completos (2005/2007) a BP SRU participou na elaboração do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborou os Termos de Referência dos Planos de Pormenor da Baixa Pombalina e do Aterro da Boavista Nascente.
Adjudicou as vistorias necessárias ao levantamento detalhado do parque habitacional do seu universo de actuação, fez a caracterização das actividades económicas e dos equipamentos da sua zona de intervenção e reabilitou, por empreitada, de um dos imóveis do seu património recebido da EPUL.
“A inexistência de orientações estratégicas claras, decorrentes do exercício da função accionista, e a falta de dotação de meios essenciais à prossecução da sua actividade contribuíram decisivamente para a situação descrita”, indica o TC.
 
Ver Lusa doc. nº 9874925, 06/07/2009 - 17:54

Reformulação do projecto para a Praça do Comércio

Sobreda, 25.06.09

O projecto de requalificação do Terreiro do Paço com as alterações introduzidas pelo autor, o arquitecto Bruno Soares, na sequência do debate público, é hoje apresentado.

O estudo prévio deste projecto, que mereceu parecer favorável do executivo da CML, foi alvo de várias críticas, a última dos deputados na AML, que consideraram que a intervenção naquela zona teria que ser enquadrada por um plano de pormenor e, como tal, sujeita a apreciação por aquele órgão autárquico. A própria presidente da AML afirmou que a obra é ilegal porque não será antecedida de um plano de pormenor ou de urbanização.
Contudo, o vereador do Urbanismo contrapôs esta posição, dizendo ter pareceres jurídicos que demonstram que a requalificação do Terreiro do Paço não necessita de ser sujeita a um plano de pormenor. “Uma intervenção em zonas históricas no espaço público não obriga a plano de pormenor”, disse, citando “pareceres jurídicos solicitados aos serviços da Câmara”.
As críticas também se estenderam à sociedade civil, com o Fórum Cidadania Lisboa a promover uma petição pela realização de um debate público sobre o futuro do Terreiro do Paço, assinada, entre outras personalidades, pelo anterior presidente da Sociedade Frente Tejo e responsável pela obra de reabilitação da Praça do Comércio.
O estudo prévio apresentado por Bruno Soares à CML prevê a duplicação dos passeios laterais convertidos em ‘passeios-esplanada’ e o condicionamento substancial da circulação automóvel no local, inspirado nas rotas oceânicas e a sua representação na cartografia portuguesa do século XVI, com o lioz a revestir os passeios e embutido de faixas de pedra vermelha, amarela e preta.
O passeio ribeirinho resultaria do alargamento do actual passeio junto ao rio, de 3,5 metros para 4,5 metros, tendo continuidade num novo percurso marginal a construir na Ribeira das Naus até ao Cais do Sodré.
No estudo prévio, a placa central da praça tinha um pavimento com um desenho definido por faixas cruzadas de pedra de lioz e de basalto, marcando linhas de perspectiva oblíquas que “acentuam a grande dimensão do espaço”. O projecto previa ainda um passeio central, que prolonga a Rua Augusta até ao rio, ligando o Arco ao Cais das Colunas.
No estudo prévio, a estátua real de D. José I era assinalada através da inscrição num losango diferenciado pela cor verde do pavimento e pela marcação de um pequeno desnível (três degraus laterais) em relação ao pavimento do terreiro central. A chegada ao Cais das Colunas estava prevista a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acedendo através de escada e de rampas laterais.
Contudo, perante as críticas generalizadas, o autor foi obrigado a rever o seu projecto.
 

Urbanismo da CML de novo sob investigação

Sobreda, 19.06.09

O Ministério Público está a investigar 29 casos relativos à área do urbanismo da CML, segundo a Procuradoria Geral da República, 15 destes inquéritos estão a ser coordenados pela Unidade Especial de Investigação (UEI), criada em Julho de 2007 para apurar eventuais crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas nos processos pendentes nessa data e nos que resultassem da sindicância aos serviços de urbanismo da CML.

Dos 15 inquéritos, nove dizem respeito à eventual prática de crime de corrupção, dois ao de tráfico de influência, dois a abuso de poder, um ao crime de peculato e outro a fraude fiscal. Os restantes 14 inquéritos estão atribuídos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), sete dos quais por suspeitas de corrupção e quatro por suspeitas de peculato.
No decorrer do trabalho de investigação, a Unidade Especial da PGR teve de consultar e analisar até hoje pelo menos 2.948 processos camarários e recolher depoimentos de pelo menos 206 pessoas. Foi igualmente necessária a intervenção de dois arquitectos para a realização de perícias na área de arquitectura e urbanismo. No âmbito do trabalho desta Unidade Especial foram igualmente realizadas seis diligências de busca, três das quais domiciliárias.
Do total de inquéritos que a UEI recebeu quando foi criada, foram concluídos 15, três dos quais objecto de despacho de acusação, como é o caso do processo de atribuição de casas camarárias, o da Calçada das Necessidades (por prevaricação) e o da Travessa do Grilo (por abuso de poder). Dos restantes 12, foram arquivados 10, um foi incorporado noutro inquérito e outro objecto de suspensão provisória.
No DIAP, de um total de 35 inquéritos pela eventual prática de crimes no exercício de funções públicas e/ou políticas inicialmente distribuídos, estão pendentes 14, foram alvo de despacho de acusação sete, arquivados 13 e incorporado um. Dos sete inquéritos que mereceram acusação, um deles está em fase de instrução, outro foi pronunciado e os restantes foram remetidos para julgamento, um deles já a decorrer.